portaria cat - 16, de 23-1-2009

(doe 24-01-2009)

estabelece a base de cálculo na saída de produtos sujeitos à substituição tributária na hipótese que especifica

com as alterações das portarias cat-56/09, de 20-03-2009 (doe 21-03-2009); cat-78/09, de 27-04-2009 (doe 28-04-2009); e cat-101/09, de 02-06-2009 (doe 03-06-2009).

o coordenador da administração tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28 a 28-c da lei 6.374/89, de 1º de março de 1989, e nos artigos 40-a a 44 do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ricms, aprovado pelo decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria:

artigo 1° - a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias arroladas nos artigos 313-a a 313-z20 do ricms, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo índice de valor adicionado setorial - iva-st indicado no anexo único, conforme hipótese prevista no artigo 43, § 3º, c/c o artigo 44, do ricms. (redação dada ao "caput" do artigo pela portaria cat-101/09, de 02-06-2009; doe 03-06-2009; efeitos a partir de 1º de junho de 2009)

artigo 1° - a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias arroladas nos artigos 313-a a 313-z18 do ricms, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo índice de valor adicionado setorial - iva-st indicado no anexo único, conforme hipótese prevista no artigo 43, § 3º, c/c o artigo 44, do ricms. (redação dada ao "caput" do artigo pela portaria cat-78/09, de 27-04-2009; doe 28-04-2009; efeitos a partir de 1º de maio de 2009)

art. 1° - a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias arroladas nos artigos 313-a a 313-z8 do ricms, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo índice de valor adicionado setorial - iva-st indicado no anexo único, conforme hipótese prevista no artigo 43, § 3º, c/c o artigo 44, do ricms. (redação dada ao "caput" do artigo pela portaria cat-56/09, de 20-03-2009; doe 21-03-2009; efeitos a partir de 1º de abril de 2009)

artigo 1° - a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias arroladas nos artigos 313-a a 313-y do ricms, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo índice de valor adicionado setorial - iva-st indicado no anexo único, conforme hipótese prevista no artigo 43, § 3º, c/c o artigo 44, do ricms.

§ 1º - o disposto nesta portaria somente se aplica quando não houver:

1 - média ponderada dos preços a consumidor final usualmente praticados no mercado, apurada por levantamento de preços aprovado e divulgado pela secretaria da fazenda, conforme hipótese prevista no artigo 43, § 2º, do ricms;
2 - percentual de margem de valor agregado apurado por levantamento de preços aprovado e divulgado pela secretaria da fazenda, conforme hipótese prevista no artigo 41, caput, do ricms;
3 - preço final a consumidor, único ou máximo, autorizado ou fixado por autoridade competente e divulgado pela secretaria da fazenda, conforme hipótese prevista no artigo 40-a do ricms;
4 - preço final a consumidor, sugerido pelo fabricante ou importador, aprovado e divulgado pela secretaria da fazenda, conforme hipótese prevista no artigo 41, parágrafo único, do ricms;
5 - sido adotado percentual de margem de valor agregado ou preço final a consumidor fixados em acordo celebrado pelo estado de são paulo com outras unidades da federação, conforme hipótese prevista no artigo 44, § 2º, do ricms.

§ 2° - na hipótese de entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da federação cuja saída interna seja tributada com alíquota superior a 12% (doze por cento), o estabelecimento destinatário paulista deverá utilizar o iva-st ajustado, calculado pela seguinte fórmula: iva-st ajustado = [(1+iva-st original) x (1 - alq inter) / (1 - alq intra)] -1, onde:

1 - iva-st original é o iva-st aplicável na operação interna, conforme previsto no caput;
2 - alq inter é a alíquota interestadual aplicada pelo remetente localizado em outra unidade da federação;
3 - alq intra é a alíquota aplicável à mercadoria neste estado.

artigo 2º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação produzindo efeitos a partir de 1º de março de 2009.

anexo único

item	setor	ricms / 00 artigo	iva - st
1.	medicamentos	313-a	68,59 % (sessenta e oito inteiros e cinquenta e nove centésimos por cento)
2.	bebida alcoólica, exceto cerveja e chope	313-c	123,87% (cento e vinte e três inteiros e oitenta e sete centésimos por cento)
3.	perfumaria	313-e	177,19% (cento e setenta e sete inteiros e dezenove centésimos por cento)
4.	higiene pessoal	313-g	177,19% (cento e setenta e sete inteiros e dezenove centésimos por cento)
5.	ração animal - tipo pet	313-i	59,70% (cinqüenta e nove inteiros e setenta centésimos por cento)
6.	limpeza	313-k	125,62% (cento e vinte e cinco inteiros e sessenta e dois centésimos por cento)
7.	fonográficos	313-m	189,85% (cento e oitenta e nove inteiros e oitenta e cinco centésimos por cento);
8.	autopeças	313-o	83,90% (oitenta e três inteiros e noventa centésimos por cento)
9.	pilhas e baterias	313-q	63,67% (sessenta e três inteiros e sessenta e sete centésimos por cento)
10.	lâmpadas, reatores, starter	313-s	63,67% (sessenta e três inteiros e sessenta e sete centésimos por cento)
11.	papel	313-u	93,38% (noventa e três inteiros e trinta e oito centésimos por cento)
12.	alimentos	313-w	57,33% (cinquenta e sete inteiros e trinta e três centésimos por cento)
13.	materiais de construção e congêneres	313-y	69,43% (sessenta e nove inteiros e quarenta e três centésimos por cento)
14	produtos de colchoaria (item acrescentado pela portaria cat-56/09, de 20-03-2009; doe 21-03-2009; efeitos a partir de 1º de abril de 2009)	313-z1	143,06% (cento e quarenta e três inteiros e seis centésimos por cento)
15	ferramentas (item acrescentado pela portaria cat-56/09, de 20-03-2009; doe 21-03-2009; efeitos a partir de 1º de abril de 2009)	313-z3	84,39% (oitenta e quatro inteiros e trinta e nove centésimos por cento)
16	bicicletas (item acrescentado pela portaria cat-56/09, de 20-03-2009; doe 21-03-2009; efeitos a partir de 1º de abril de 2009)	313-z5	81,51% (oitenta e um inteiros e cinquenta e um centésimos por cento)
17	instrumentos musicais (item acrescentado pela portaria cat-56/09, de 20-03-2009; doe 21-03-2009; efeitos a partir de 1º de abril de 2009)	313-z7	103,74% (cento e três inteiros e setenta e quatro centésimos por cento)
18.	brinquedos (item acrescentado pela portaria cat-78/09, de 27-04-2009; doe 28-04-2009; efeitos a partir de 1º de maio de 2009)	313-z9	109,52% (cento e nove inteiros e cinquenta e dois centésimos por cento)
19.	máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos (item acrescentado pela portaria cat-78/09, de 27-04-2009; doe 28-04-2009; efeitos a partir de 1º de maio de 2009)	313-z11	142,94% (cento e quarenta e dois inteiros e noventa e quatro centésimos por cento)
20.	produtos de papelaria (item acrescentado pela portaria cat-78/09, de 27-04-2009; doe 28-04-2009; efeitos a partir de 1º de maio de 2009)	313-z13	95,28% (noventa e cinco inteiros e vinte e oito centésimos por cento)
21.	artefatos de uso doméstico (item acrescentado pela portaria cat-78/09, de 27-04-2009; doe 28-04-2009; efeitos a partir de 1º de maio de 2009)	313-z15	125,62% (cento e vinte e cinco inteiros e sessenta e dois centésimos por cento)
22.	materiais elétricos (item acrescentado pela portaria cat-78/09, de 27-04-2009; doe 28-04-2009; efeitos a partir de 1º de maio de 2009)	313-z17	73,34% (setenta e três inteiros e trinta e quatro centésimos por cento)
23-a	eletrônicos (item acrescentado pela portaria cat-101/09, de 02-06-2009; doe 03-06-2009; efeitos a partir de 1º de junho de 2009)	313-z19	113,17% (cento e treze inteiros e dezessete centésimos por cento)
23-b	eletroeletrônicos (item acrescentado pela portaria cat-101/09, de 02-06-2009; doe 03-06-2009; efeitos a partir de 1º de junho de 2009)	313-z19	89,77% (oitenta e nove inteiros e setenta e sete centésimos por cento)
23-c	eletrodomésticos (item acrescentado pela portaria cat-101/09, de 02-06-2009; doe 03-06-2009; efeitos a partir de 1º de junho de 2009)	313-z19	131,36% (cento e trinta e um inteiros e trinta e seis centésimos por cento)

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notas remissivas portarias cat margens e preços relativos à substituição tributária

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1 - medicamentos:

nota - v. portaria cat-35/14, de 17-03-2014 (doe 18-03-2014). estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos e mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-a do regulamento do icms.

nota - v. portaria cat-137/11, de 28-09-2011 (doe 29-09-2011). estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos e mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-a do regulamento do icms.

nota - v. portaria cat-54/10, de 10-05-2010 (doe 11-05-2010). estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos e mercadorias especificadas, a que se refere o artigo 313-b do regulamento do icms.

nota - v. portaria cat-141/08, de 06-11-2008 (doe 07-11-2008). estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos e mercadorias especificadas, a que se refere o artigo 313-b do regulamento do icms.

nota - v. portaria cat-20/08, de 06-03-2008 (doe 07-03-2008). estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos classificados nas posições 3003 e 3004 da nomenclatura brasileira de mercadorias - sistema harmonizado - nbm/sh, a que se refere o artigo 313-b do regulamento do icms.

nota - v. portaria cat-126/07, de 20-12-2007 (doe 21-12-2007). estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos classificados nas posições 3003 e 3004 da nomenclatura brasileira de mercadorias - sistema harmonizado - nbm/sh, a que se refere o artigo 313-b do regulamento do icms.

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2 - bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope:

nota - v. portaria cat-29/15, de 29-06-2015 (doe 30-06-2015). divulga o preço final ao consumidor e o índice de valor adicionado setorial - iva-st para fins de determinação da base de cálculo do icms na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.

nota - v. portaria cat-145/14, de 30-12-2014 (doe 31-12-2014). divulga o preço final ao consumidor e o índice de valor adicionado setorial - iva-st para fins de determinação da base de cálculo do icms na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.

nota - v. portaria cat-74/14, de 26-06-2014 (doe 21-06-2014). divulga o preço final ao consumidor e o índice de valor adicionado setorial - iva-st para fins de determinação da base de cálculo do icms na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.

nota - v. portaria cat-135/13, de 19-12-2013 (doe 20-12-2013). divulga o preço final ao consumidor e o índice de valor adicionado setorial - iva-st para fins de determinação da base de cálculo do icms na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.

nota - v. portaria cat-166/12, de 26-12-2012 (doe 27-12-2012). divulga o preço final ao consumidor e o índice de valor adicionado setorial - iva-st para fins de determinação da base de cálculo do icms na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.

nota - v. portaria cat-72/12, de 22-06-2012 (doe 23-06-2012; republicação doe 26-06-2012; retificação doe 27-06-2012). divulga o preço final ao consumidor e o índice de valor adicionado setorial - iva-st para fins de determinação da base de cálculo do icms na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.

nota - v. portaria cat-174/11, de 28-12-2011 (doe 29-12-2011). divulga o preço final ao consumidor e o índice de valor adicionado setorial - iva-st para fins de determinação da base de cálculo do icms na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope, e dá outras providências.

nota - v. portaria cat-95/11, de 29-06-2011 (doe 30-06-2011). divulga o preço final ao consumidor e o índice de valor adicionado setorial - iva-st para fins de determinação da base de cálculo do icms na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope, e dá outras providências.

nota - v. portaria cat-104/10, de 28-06-2010 (doe 29-06-2010). divulga o preço final ao consumidor e o índice de valor adicionado setorial - iva-st para fins de determinação da base de cálculo do icms na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.

nota - v. portaria cat-220/09, de 27-10-2009 (doe 28-10-2009). divulga o preço final ao consumidor e o índice de valor adicionado setorial - iva-st para fins de determinação da base de cálculo do icms na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.

nota - v. portaria cat-17/09, de 30-01-2009 (doe 31-01-2009). divulga o preço final ao consumidor e o índice de valor adicionado setorial - iva-st para fins de determinação da base de cálculo do icms na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.

nota - v. portaria cat-18/09 de 30-01-2009 (doe 31-01-2009). divulga o preço final ao consumidor e o índice de valor adicionado setorial - iva-st para fins de determinação da base de cálculo do icms na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.

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3 - produtos de perfumaria:

nota - v. portaria cat-70/15, de 29-06-2015 (doe 30-06-2015). estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-f e 313-h do regulamento do icms.

nota - v. portaria cat-95/13, de 13-09-2013 (doe 14-09-2013). estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-f e 313-h do regulamento do icms.

nota - v. portaria cat-111/12, de 27-08-2012 (doe 28-08-12). estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-f e 313-h do regulamento do icms.

nota - v. portaria cat-19/12, de 24-02-2012 (doe 25-02-2012). estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-f e 313-h do regulamento do icms.

nota - v. portaria cat-81/10, de 09-06-2010 (doe 10-06-2010). estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-f e 313-h do regulamento do icms.

nota - v. portaria cat-24/09, de 02-02-2009 (doe 03-02-2009). estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-f e 313-h do regulamento do icms.

nota - v. portaria cat-15/08, de 22-02-2008 (doe 23-02-2008). estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-f e 313-h do regulamento do icms, e dá outras providências.

nota - v. portaria cat-08/08, de 31-01-2008 (doe 01-02-2008). estabelece a base de cálculo na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se refere os artigos 313-f e 313-h do regulamento do icms, e dá outras providências.

nota - v. portaria cat-125/07, de 20-12-2007 (doe 21-12-2007). estabelece a base de cálculo na saída de produtos de perfumaria a que se refere o artigo 313-f do regulamento do icms.

3-a - produtos de perfumaria - sistema porta-a-porta:

nota - v. portaria cat-117/15, de 25-09-2015 (doe 26-09-2015. estabelece a base de cálculo na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-f e 313-h do regulamento do icms, com destino a revendedores que atuam no segmento de vendas a consumidor final pelo sistema porta-a-porta.

nota - v. portaria cat-115/12, de 27-08-2012 (doe 28-08-12). estabelece a base de cálculo na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os arts. 313-f e 313-h do regulamento do icms, com destino a revendedores que atuam no segmento de vendas a consumidor final pelo sistema porta-a-porta.

nota - v. portaria cat-78/12, de 26-06-2012 (doe 27-06-12). estabelece a base de cálculo na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os arts. 313-f e 313-h do regulamento do icms, com destino a revendedores que atuam no segmento de vendas a consumidor final pelo sistema porta-a-porta.

nota - v. portaria cat-246/09, de 27-11-2009 (doe 28-11-2009). estabelece a base de cálculo na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-f e 313-h do regulamento do icms, com destino a empresas que atuam no segmento de vendas a consumidor final pelo sistema porta-a-porta.

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4 - produtos de higiene pessoal:

nota v. portaria cat-24/09, de 02-02-2009 (doe 03-02-2009). estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-f e 313-h do regulamento do icms.

nota - v. portaria cat-124/07, de 20-12-2007 (doe de 21-12-2007). estabelece a base de cálculo na saída de produtos de higiene pessoal, a que se refere o artigo 313-h do regulamento do icms.

4-a - produtos de higiene pessoal - sistema porta-a-porta:

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5 - ração animal:

nota - v. portaria cat-87/15, de 05-08-2015 (doe 06-08-2015). estabelece a base de cálculo na saída de ração tipo “pet” para animais domésticos, a que se refere o artigo 313-j do regulamento do icms.

nota - v. portaria cat-126/13, de 16-12-2013 (doe 17-12-2013). estabelece a base de cálculo na saída de ração tipo “pet” para animais domésticos, a que se refere o artigo 313-j do regulamento do icms.

nota - v. portaria cat-117/12, de 27-08-2012 (doe 28-08-12). estabelece a base de cálculo na saída de ração tipo “pet” para animais domésticos, a que se refere o artigo 313-j do regulamento do icms.

nota - v. portaria cat-43/12, de 13-04-2012 (doe 14-04-12). estabelece a base de cálculo na saída de ração tipo “pet” para animais domésticos, a que se refere o artigo 313-j do regulamento do icms.

nota - v. portaria cat-33/08, de 20-03-2008 (doe 21-03-2008). estabelece a base de cálculo na saída de ração tipo pet para animais domésticos, a que se refere o artigo 313-j do regulamento do icms.

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6 - produtos de limpeza:

nota - v. portaria cat-97/13, de 17-09-2013 (doe 18-09-2013). estabelece a base de cálculo na saída de produtos de limpeza, a que se refere o artigo 313-l do regulamento do icms.

nota - v. portaria cat-113/12, de 27-08-2012 (doe 28-08-12). estabelece a base de cálculo na saída de produtos de limpeza, a que se refere o artigo 313-l do regulamento do icms.

nota - v. portaria cat-52/12, de 24-04-2012 (doe 26-04-2012). estabelece a base de cálculo na saída de produtos de limpeza, a que se refere o artigo 313-l do regulamento do icms.

nota - v. portaria cat-79/10, de 07-06-2010 (doe 08-06-2010). estabelece a base de cálculo na saída de produtos de limpeza, a que se refere o artigo 313-l do regulamento do icms.

nota - v. portaria cat-172/09, de 31-08-2009 (doe 01-09-2009). estabelece a base de cálculo na saída de produtos de limpeza, a que se refere o artigo 313-l do regulamento do icms.

nota - v. portaria cat-26/08, de 18-03-2008 (doe 19-03-2008). estabelece a base de cálculo na saída de produtos de limpeza, a que se refere o artigo 313-l do regulamento do icms.

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7 - produtos fonográficos:

nota - v. portaria cat-07/14, de 16-01-2014 (doe 17-01-2014). estabelece a base de cálculo na saída de produtos fonográficos, a que se refere o artigo 313-n do regulamento do icms.

nota - v. portaria cat-118/12, de 27-08-2012 (doe 28-08-12). estabelece a base de cálculo na saída de produtos fonográficos, a que se refere o artigo 313-n do regulamento do icms.

nota - v. portaria cat-57/12, de 27-04-2012 (doe 28-04-2012; retificação 03-05-2012). estabelece a base de cálculo na saída de produtos fonográficos, a que se refere o artigo 313-n do regulamento do icms.

nota - v. portaria cat-31/08, de 20-03-2008 (doe 21-03-2008). estabelece a base de cálculo na saída de produtos fonográficos, a que se refere o artigo 313-n do regulamento do icms.

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8 - autopeças:

nota - v. portaria cat-136/15, de 29-10-2015 (doe 30-10-2015). estabelece a base de cálculo na saída de autopeças, a que se refere o artigo 313-p do regulamento do icms.

nota - v. portaria cat-62/14, de 16-05-2014 (doe 17-05-2014). estabelece a base de cálculo na saída de autopeças, a que se refere o artigo 313-p do regulamento do icms.

nota - v. portaria cat-127/13, de 16-12-2013 (doe 17-12-2013). estabelece a base de cálculo na saída de autopeças, a que se refere o artigo 313-p do regulamento do icms.

nota - v. portaria cat-116/12, de 27-08-2012 (doe 28-08-12). estabelece a base de cálculo na saída de autopeças, a que se refere o artigo 313-p do regulamento do icms.

nota - v. portaria cat-55/12, de 26-04-2012 (doe 27-04-2012). estabelece a base de cálculo na saída de autopeças, a que se refere o artigo 313-p do regulamento do icms.

nota - v. portaria cat-32/08, de 20-03-2008 (doe 21-03-2008). estabelece a base de cálculo na saída de autopeças, a que se refere o artigo 313-p do regulamento do icms.

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9 - pilhas e baterias:

nota - v. portaria cat-81/13, de 07-08-2013 (doe 08-08-2013). estabelece a base de cálculo na saída de pilhas e baterias novas, a que se refere o artigo 313-r do regulamento do icms.

nota - v. portaria cat-110/12, de 27-08-2012 (doe 28-08-12). estabelece a base de cálculo na saída de pilhas e baterias novas, a que se refere o artigo 313-r do regulamento do icms.

nota - v. portaria cat-171/11, de 27-12-2011 (doe 28-12-2011). estabelece a base de cálculo na saída de pilhas e baterias novas, a que se refere o artigo 313-r do regulamento do icms.

nota - v. portaria cat-30/08, de 20-03-2008 (doe 21-03-2008). estabelece a base de cálculo na saída de pilhas e baterias novas, a que se refere o artigo 313-r do regulamento do icms.

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10 - lâmpadas elétricas:

nota - v. portaria cat-47/13, de 13-05-2013 (doe 14-05-2013). estabelece a base de cálculo na saída de lâmpadas elétricas, a que se refere o artigo 313-t do regulamento do icms.

nota - v. portaria cat-107/12, de 27-08-2012 (doe 28-08-12). estabelece a base de cálculo na saída de lâmpadas elétricas, a que se refere o artigo 313-t do regulamento do icms.

nota - v. portaria cat-170/11, de 27-12-2011 (doe 28-12-2011). estabelece a base de cálculo na saída de lâmpadas elétricas, a que se refere o artigo 313-t do regulamento do icms.

nota - v. portaria cat-29/08, de 20-03-2008 (doe 21-03-2008). estabelece a base de cálculo na saída de lâmpadas elétricas, a que se refere o artigo 313-t do regulamento do icms.

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11 - papel:

nota - v. portaria cat-35/15, de 24-03-2015 (doe 25-03-2015). estabelece a base de cálculo na saída de papel, a que se refere o artigo 313-v do regulamento do icms.

nota - v. portaria cat-46/13, de 13-05-2013 (doe 14-05-2013). estabelece a base de cálculo na saída de papel, a que se refere o artigo 313-v do regulamento do icms.

nota - v. portaria cat-106/12, de 27-08-2012 (doe 28-08-12). estabelece a base de cálculo na saída de papel, a que se refere o artigo 313-v do regulamento do icms.

nota - v. portaria cat-45/11, de 30-03-2011 (doe 31-03-2011). estabelece a base de cálculo na saída de papel, a que se refere o artigo 313-v do regulamento do icms.

nota - v. portaria cat-85/09, de 28-04-2009 (doe 29-04-2009). estabelece a base de cálculo na saída de papel, a que se refere o artigo 313-v do regulamento do icms.

nota - v. portaria cat-27/08, de 18-03-2008 (doe 19-03-2008; republicação doe 20-03-2008). estabelece a base de cálculo na saída de papel, a que se refere o artigo 313-v do regulamento do icms.

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12 - alimentos:

nota - v. portaria cat-83/15, de 21-07-2015 (doe 22-07-2015). estabelece a base de cálculo na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-x do regulamento do icms.

nota - v. portaria cat-106/13, de 14-10-2013 (doe 15-10-2013). estabelece a base de cálculo na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-x do regulamento do icms.

nota - v. portaria cat-112/12, de 27-08-2012 (doe 28-08-12). estabelece a base de cálculo na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-x do regulamento do icms.

nota - v. portaria cat-20/12, de 24-02-2012 (doe 25-02-2012). estabelece a base de cálculo na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-x do regulamento do icms.

nota - v. portaria cat-239/09, de 25-11-2009 (doe 26-11-2009). estabelece a base de cálculo na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-x do regulamento do icms.

nota - v. portaria cat-57/08, de 28-04-2008 (doe 29-04-2008). estabelece a base de cálculo na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-x do regulamento do icms.

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13 - materiais de construção e congêneres:

nota - v. portaria cat-113/14, de 29-10-2014 (doe 30-10-14). estabelece a base de cálculo na saída de produtos de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-z do regulamento do icms.

nota - v. portaria cat-121/12, de 27-08-2012 (doe 28-08-12). estabelece a base de cálculo na saída de produtos de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-z do regulamento do icms.

nota - v. portaria cat-92/12, de 26-07-2012 (doe 27-07-12). estabelece a base de cálculo na saída de produtos de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-z do regulamento do icms.

nota - v. portaria cat-78/10, de 02-06-2010 (doe 05-06-2010). estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-z do regulamento do icms.

nota - v. portaria cat-109/08, de 29-08-2008 (doe 30-08-2008). estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-z do regulamento do icms.

nota - v. portaria cat-147/08, de 26-11-2008 (doe 27-11-2008). estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-z do regulamento do icms, relativamente às saídas ocorridas nos meses de dezembro de 2008 e janeiro de 2009.

nota - v. portaria cat-140/08, de 03-11-2008 (doe 04-11-2008). estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-z do regulamento do icms, relativamente às saídas ocorridas no mês de novembro de 2008.

nota - v. portaria cat-114/08, de 01-09-2008 (doe 02-09-2008). estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-z do regulamento do icms, relativamente às saídas ocorridas no mês de setembro de 2008.

nota - v. portaria cat-60/08, de 28-04-2008 (doe 29-04-2008). estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-z do regulamento do icms.

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14 - produtos de colchoaria:

nota - v. portaria cat-59/14, (doe 14-05-2014). estabelece a base de cálculo na saída de produtos de colchoaria, a que se refere o artigo 313-z2 do regulamento do icms.

nota - v. portaria cat-153/12, de 13-12-2012 (doe 14-12-2012). estabelece a base de cálculo na saída de produtos de colchoaria, a que se refere o artigo 313-z2 do regulamento do icms.

nota - v. portaria cat-241/09, de 25-11-2009 (doe 26-11-2009). estabelece a base de cálculo na saída de produtos de colchoaria, a que se refere o artigo 313-z2 do regulamento do icms.

nota - v. portaria cat-61/09, de 24-03-2009 (doe 25-03-2009). estabelece a base de cálculo na saída de produtos de colchoaria, a que se refere o artigo 313-z1 do regulamento do icms.

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15 - ferramentas:

nota - v. portaria cat-133/15, de 20-10-2015 (doe 21-10-2014). estabelece a base de cálculo na saída de ferramentas e congêneres, a que se refere o artigo 313-z4 do regulamento do icms.

nota - v. portaria cat-119/12, de 27-08-2012 (doe 28-08-12). estabelece a base de cálculo na saída de ferramentas e congêneres, a que se refere o artigo 313-z4 do regulamento do icms.

nota - v. portaria cat-47/12, de 20-04-2012 (doe 21-04-2012). estabelece a base de cálculo na saída de ferramentas e congêneres, a que se refere o artigo 313-z4 do regulamento do icms.

nota - v. portaria cat-80/10, de 09-06-2010 (doe 10-06-2010). estabelece a base de cálculo na saída de ferramentas e congêneres, a que se refere o artigo 313-z3 do regulamento do icms.

nota - v. portaria cat-99/09, de 28-05-2009 (doe 29-05-2009). estabelece a base de cálculo na saída de ferramentas e congêneres, a que se refere o artigo 313-z3 do regulamento do icms.

nota - v. portaria cat-62/09, de 24-03-2009 (doe 25-03-2009). estabelece a base de cálculo na saída de ferramentas e congêneres, a que se refere o artigo 313-z3 do regulamento do icms.

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16 - bicicletas:

nota - v. portaria cat-73/14, de 20-06-2014 (doe 21-06-2014). estabelece a base de cálculo na saída de bicicletas, suas partes, peças e acessórios, a que se refere o artigo 313-z5 do regulamento do icms.

nota - v. portaria cat-151/12, de 22- 11-2012 (doe 23-11-2012). estabelece a base de cálculo na saída de bicicletas, suas partes, peças e acessórios, a que se refere o artigo 313-z5 do regulamento do icms.

nota - v. portaria cat-170/09, de 28-08-2009 (doe 01-09-2009). estabelece a base de cálculo na saída de bicicletas, suas partes, peças e acessórios, a que se refere o artigo 313-z5 do regulamento do icms.

nota - v. portaria cat-63/09, de 24-03-2009 (doe 25-03-2008). estabelece a base de cálculo na saída de bicicletas, suas partes, peças e acessórios, a que se refere o artigo 313-z5 do regulamento do icms.

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17 - instrumentos musicais:

nota - v. portaria cat-64/14, de 22-05-2014 (doe 23-05-2014). estabelece a base de cálculo na saída de instrumentos musicais, a que se refere o artigo 313-z8 do regulamento do icms.

nota - v. portaria cat-159/12, de 20-12-2012 (doe 21-12-2012). estabelece a base de cálculo na saída de instrumentos musicais, a que se refere o artigo 313-z8 do regulamento do icms.

nota - v. portaria cat-242/09, de 25-11-2009 (doe 26-11-2009). estabelece a base de cálculo na saída de instrumentos musicais, suas partes e acessórios, a que se refere o artigo 313-z8 do regulamento do icms.

nota - v. portaria cat-64/09, de 24-03-2009 (doe 25-03-2009). estabelece a base de cálculo na saída de instrumentos musicais, suas partes e acessórios, a que se refere o artigo 313-z7 do regulamento do icms.

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18 - brinquedos:

nota - v. portaria cat-65/14, de 22-05-2014 (doe 23-05-2014). estabelece a base de cálculo na saída de brinquedos, a que se refere o artigo 313-z10 do regulamento do icms.

nota - v. portaria cat-157/12, de 19-12-2012 (doe 20-12-2012). estabelece a base de cálculo na saída de brinquedos, a que se refere o artigo 313-z10 do regulamento do icms.

nota - v. portaria cat-240/09, de 25-11-2009 (doe 26-11-2009). estabelece a base de cálculo na saída de brinquedos, a que se refere o artigo 313-z10 do regulamento do icms.

nota - v. portaria cat-80/09, de 27-04-2009 (doe 28-04-2009). estabelece a base de cálculo na saída de brinquedos, a que se refere o artigo 313-z10 do regulamento do icms.

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19 - máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos:

nota - v. portaria cat-58/14, de 12-05-2014 (doe 14-05-2014). estabelece a base de cálculo na saída de máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, a que se refere o artigo 313-z12 do regulamento do icms.

nota - v. portaria cat-150/12, de 22-11-2012 (doe 23-11-2012). estabelece a base de cálculo na saída de máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, a que se refere artigo 313-z12 do regulamento do icms.

nota - v. portaria cat-155/09, de 07-08-2009 (doe 08-08-2008). estabelece a base de cálculo na saída de máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, a que se refere o artigo 313-z12 do regulamento do icms.

nota - v. portaria cat-82/09, de 27-04-2009 (doe 28-04-2009). estabelece a base de cálculo na saída de máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, a que se refere o artigo 313-z12 do regulamento do icms.

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20 - produtos de papelaria:

nota - v. portaria cat-63/14, de 16-05-2014 (doe 17-05-2014; republicação doe 20-05-2014). estabelece a base de cálculo na saída de produtos de papelaria, a que se refere o artigo 313-z14 do regulamento do icms.

nota - v. portaria cat-105/12, de 27-08-2012 (doe 28-08-2012). estabelece a base de cálculo na saída de produtos de papelaria, a que se refere o artigo 313-z14 do regulamento do icms.

nota - v. portaria cat-71/12, de 22-06-2012 (doe 23-06-2012). estabelece a base de cálculo na saída de produtos de papelaria, a que se refere o artigo 313-z14 do regulamento do icms.

nota - v. portaria cat-260/09, de 11-12-2009 (doe 15-12-2009). estabelece a base de cálculo na saída de produtos de papelaria, a que se refere o artigo 313-z14 do regulamento do icms.

nota - v. portaria cat-79/09, de 27-04-2009 (doe 28-04-2009). estabelece a base de cálculo na saída de produtos de papelaria, a que se refere o artigo 313-z14 do regulamento do icms.

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21 - artefatos de uso doméstico:

nota - v. portaria cat-102/15, de 28-08-2015 (doe 29-08-2015). estabelece a base de cálculo na saída de artefatos de uso doméstico, a que se refere o artigo 313-z16 do regulamento do icms.

nota - v. portaria cat-111/13, de 25-10-2013 (doe 26-10-2013). estabelece a base de cálculo na saída de artefatos de uso doméstico, a que se refere o artigo 313-z16 do regulamento do icms.

nota - v. portaria cat-114/12, de 27-08-2012 (doe 28-08-12). estabelece a base de cálculo na saída de artefatos de uso doméstico, a que se refere o artigo 313-z16 do regulamento do icms.

nota - v. portaria cat-53/12, de 24-04-2012 (doe 26-04-2012). estabelece a base de cálculo na saída de artefatos de uso doméstico, a que se refere o artigo 313-z16 do regulamento do icms.

nota - v. portaria cat-153/09, de 07-08-2009 (doe 08-08-2009). estabelece a base de cálculo na saída de artefatos de uso doméstico, a que se refere o artigo 313-z16 do regulamento do icms.

nota - v. portaria cat-81/09, de 27-04-2009 (doe 28-04-2009). estabelece a base de cálculo na saída de artefatos de uso doméstico, a que se refere o artigo 313-z16 do regulamento do icms.

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22 - materiais elétricos:

nota - v. portaria cat-40/14, de 24-03-2014 (doe 25-03-2014). estabelece a base de cálculo na saída dos materiais elétricos, a que se refere o artigo 313-z18 do regulamento do icms.

nota - v. portaria cat-120/12, de 27-08-2012 (doe 28-08-12). estabelece a base de cálculo na saída dos materiais elétricos, a que se refere o artigo 313-z18 do regulamento do icms.

nota - v. portaria cat-79/12, de 26-06-2012 (doe 27-06-12). estabelece a base de cálculo na saída dos materiais elétricos, a que se refere o artigo 313-z18 do regulamento do icms.

nota - v. portaria cat-263/09, de 16-12-2009 (doe 17-12-2009). estabelece a base de cálculo na saída de materiais elétricos, a que se refere o artigo 313-z18 do regulamento do icms.

nota - v. portaria cat-86/09, de 28-04-2009 (doe 29-04-2009). estabelece a base de cálculo na saída de materiais elétricos, a que se refere o artigo 313-z18 do regulamento do icms.

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23 - produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos:

nota - v. portaria cat-76/13, de 26-07-2013 (doe 27-07-2013).estabelece a base de cálculo na saída produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o artigo 313-z20 do regulamento do icms

nota - v. portaria cat-109/12, de 27-08-2012 (doe 28-08-12). estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o artigo 313-z20 do regulamento do icms.

nota - v. portaria cat-172/11, de 27-12-2011 (doe 28-12-2011). estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o artigo 313-z20 do regulamento do icms.

nota - v. portaria cat-178/09, de 17-09-2009 (doe 17-09-2009). estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos a que se refere o artigo 313-z20 do regulamento do icms.

nota - v. portaria cat-95/09, de 22-05-2009 (doe 23-05-2009). estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos a que se refere o artigo 313-z20 do regulamento do icms.

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