portaria cat - 101, de 2-6-2009

(doe 03-06-2009)

altera a portaria cat-16/09, de 23-01-2009, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos sujeitos à substituição tributária na hipótese que especifica

o coordenador da administração tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28 a 28-c da lei 6.374, de 1º de março de 1989, e nos artigos 40-a a 44 do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ricms, aprovado pelo decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria:

artigo 1º - passa a vigorar com a redação que se segue o caput do artigo 1º da portaria cat-16/09, de 23 de janeiro de 2009:

“artigo 1° - a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias arroladas nos artigos 313-a a 313-z20 do ricms, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo índice de valor adicionado setorial - iva-st indicado no anexo único, conforme hipótese prevista no artigo 43, § 3º, c/c o artigo 44, do ricms.” (nr).

artigo 2º - ficam acrescentados os itens 23-a, 23-b e 23-c ao anexo único da portaria cat-16/09, de 23 de janeiro de 2009, com a redação que se segue:

“

23-a	eletrônicos	313-z19	113,17% (cento e treze inteiros e dezessete centésimos por cento)
23-b	eletroeletrônicos	313-z19	89,77% (oitenta e nove inteiros e setenta e sete centésimos por cento)
23-c	eletrodomésticos	313-z19	131,36% (cento e trinta e um inteiros e trinta e seis centésimos por cento)

“(nr)

artigo 3º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2009.