portaria cat - 29, de 20-3-2008

(doe 21-03-2008)

revogada pela portaria cat-170/11, de 27-12-2011; doe 28-12-2011; efeitos a partir de 1º de janeiro de 2012.

estabelece a base de cálculo na saída de lâmpadas elétricas, a que se refere o artigo 313-t do regulamento do icms

com as alterações das portarias cat-58/08, de 25-04-2008 (doe 26-04-2008); cat-33/09, de 06-02-2009 (doe 07-02-2009); cat-117/09, de 26-06-2009 (doe 24-06-2009); cat-164/09, de 27-08-2009 (doe 28-08-2009); cat-190/09, de 22-09-2009 (doe 23-09-2009); cat-19/10, de 11-02-2010 (doe 12-02-2010); cat-75/10, de 01-06-2010 (doe 02-06-2010); cat-146/10, de 20-09-2010 (doe 21-09-2010); e cat-82/11, de 29-06-2011 (doe 30-06-2011).

o coordenador da administração tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-a, 28-b e 28-c da lei 6.374, de 1º de março de 1989, nos artigos 41, 313-s e 313-t do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ricms, aprovado pelo decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, e no protocolo icm 17/85, de 25 de julho de 1985, expede a seguinte portaria:

art. 1° - a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subseqüentes das mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-s do ricms, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo índice de valor adicionado setorial - iva-st.

§ 1º - para fins do disposto neste artigo, o índice de valor adicionado setorial - iva-st será 40% (quarenta por cento).

§ 2º - na hipótese de entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da federação cuja saída interna seja tributada com alíquota superior a 12% (doze por cento), o estabelecimento destinatário paulista deverá utilizar o iva-st ajustado, calculado pela seguinte fórmula:

iva-st ajustado = [(1+iva-st original) x (1 - alq inter)/(1 - alq intra)] -1, onde:

1 - iva-st original é o iva-st aplicável na operação interna, conforme previsto no caput;

2 - alq inter é a alíquota interestadual aplicada pelo remetente localizado em outra unidade da federação;

3 - alq intra é a alíquota aplicável à mercadoria neste estado.

§ 3º - no período de 1º de maio de 2008 a 31 de julho de 2008, fica suspensa a utilização do "iva-st ajustado" prevista no § 2º. (parágrafo acrescentado pela portaria cat-58/08, de 25-04-2008; doe 26-04-2008)

art. 2º - o disposto nesta portaria aplica-se, também, no cálculo do imposto devido relativamente ao estoque de mercadorias existente em 31 de março de 2008, exceto o iva-st ajustado previsto no § 2º do artigo 1º.

artigo 3º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 1º de abril de 2008 a 31 de dezembro de 2011. (redação dada ao artigo pela portaria cat-82/11, de 29-06-2011, doe 30-06-2011)

artigo 3º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 1º de abril de 2008 a 30-06-2011. (redação dada ao artigo pela portaria cat-146/10, de 20-09-2010; doe 21-09-2010)

art. 3º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 1º de abril de 2008 a 31 de dezembro de 2010. (redação dada ao artigo pela portaria cat-75/10, de 01-06-2010; doe 02-06-2010)

art. 3º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 1º de abril de 2008 a 30 de junho de 2010. (redação dada ao artigo pela portaria cat-19/10, de 11-02-2010; doe 12-02-2010)

art. 3º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 1º de abril de 2008 a 31de maio de 2010. (redação dada ao artigo pela portaria cat-190/09, de 22-09-2009; doe 23-09-2009)

art. 3º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 1º de abril de 2008 a 30 de setembro de 2009. (redação dada ao artigo pela portaria cat-164/09, de 27-08-2009; doe 28-08-2009)

artigo 3º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 1º de abril de 2008 a 31 de agosto de 2009. (redação dada ao artigo pela portaria cat-117/09, de 26-06-2009; doe 27-07-2009)

art. 3º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 1º de abril de 2008 a 30 de junho de 2009. (redação dada ao artigo pela portaria cat-33/09, de 06-02-2009; doe 07-02-2009)

art. 3º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2008.