portaria cat - 31, de 20-3-2008

(doe 21-03-2008)

revogada, a partir de 01-05-2012, pela portaria cat-57/12, de 27-04-2012 (doe 28-04-2012; retificação 03-05-2012).

estabelece a base de cálculo na saída de produtos fonográficos, a que se refere o artigo 313-n do regulamento do icms

com as alterações das portarias cat-58/08, de 25-04-2008 (doe 26-04-2008); cat-36/09, de 06-02-2009 (doe 07-02-2009); cat-187/09, de 22-09-2009 (doe 23-09-2009); cat-22/10, de 11-02-2010 (doe 12-02-2010); cat-72/10, de 01-06-2010 (doe 02-06-2010); e cat-85/11, de 29-06-2011 (doe 30-06-2011).

o coordenador da administração tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-a, 28-b e 28-c da lei 6.374, de 1º de março de 1989, nos artigos 41, 313-m e 313-n do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ricms, aprovado pelo decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, e no protocolo icm 19/85, de 25 de julho de 1985, expede a seguinte portaria:

art. 1° - a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subseqüentes das mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-m do ricms, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo índice de valor adicionado setorial - iva-st.

§ 1º - para fins do disposto neste artigo, o índice de valor adicionado setorial - iva-st será 25% (vinte e cinco por cento).

§ 2º - na hipótese de entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da federação cuja saída interna seja tributada com alíquota superior a 12% (doze por cento), o estabelecimento destinatário paulista deverá utilizar o iva-st ajustado, calculado pela seguinte fórmula:

iva-st ajustado = [(1+iva-st original) x (1 - alq inter)/(1 - alq intra)] -1, onde:

1 - iva-st original é o iva-st aplicável na operação interna, conforme previsto no caput;

2 - alq inter é a alíquota interestadual aplicada pelo remetente localizado em outra unidade da federação;

3 - alq intra é a alíquota aplicável à mercadoria neste estado.

§ 3º - no período de 1º de maio de 2008 a 31 de julho de 2008, fica suspensa a utilização do "iva-st ajustado" prevista no § 2º. (parágrafo acrescentado pela portaria cat-58/08, de 25-04-2008; doe 26-04-2008)

art. 2º - o disposto nesta portaria aplica-se, também, no cálculo do imposto devido relativamente ao estoque de mercadorias existente em 31 de março de 2008, exceto o iva-st ajustado previsto no § 2º do artigo 1º.

artigo 3º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 1º de abril de 2008 a 30 de abril de 2012. (redação dada ao artigo pela portaria cat-85/11, de 29-06-2011, doe 30-06-2011)

art. 3º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 1º de abril de 2008 a 30 de junho de 2011. (redação dada ao artigo pela portaria cat-72/10, de 01-06-2010; doe 02-06-2010)

art. 3º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 1º de abril de 2008 a 30 de junho de 2010. (redação dada ao artigo pela portaria cat-22/10, de 11-02-2010; doe 12-02-2010)

art. 3º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 1º de abril de 2008 a 31 de maio de 2010. (redação dada ao artigo pela portaria cat-187/09, de 22-09-2009; doe 23-09-2009)

art. 3º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 1º de abril de 2008 a 30 de setembro de 2009. (redação dada ao artigo pela portaria cat-36/09, de 06-02-2009; doe 07-02-2009)

art. 3º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2008.