portaria cat 54, de 10-05-2010
portaria cat 54, de 10-5-2010
(doe 11-05-2010)
estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos e mercadorias especificadas, a que se refere o artigo 313-b do regulamento do icms.
com as alterações das portarias cat-58/10, de 27-05-2010 (doe 26-05-2010; retificações doe 28-05-2010 e doe 29-05-2010); cat-102/11, de 30-06-2011 (doe 01-07-2011); cat-112/11, de 26-07-2011 (doe 27-07-2011); e cat-136/11, de 28-09-2011 (doe 29-09-2011).
o coordenador da administração tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-a, 28-b e 28-c da lei 6.374, de 1º de março de 1989, nos artigos 41, 313-a e 313-b do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - icms, aprovado pelo decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, na lei federal 6.360, de 23 de setembro de 1976, e na resolução nº 2, de 8 de março de 2010, da câmara de regulação do mercado de medicamentos - cmed, expede a seguinte portaria:
art. 1º - a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subseqüentes das mercadorias arroladas no item 1 do § 1º do artigo 313-a do regulamento do icms, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo índice de valor adicionado setorial - iva-st.
§ 1º - para fins do disposto neste artigo, o índice de valor adicionado setorial - iva-st será:
1 - 49,26% (quarenta e nove inteiros e vinte e seis centésimos por cento), tratando-se de medicamento de referência, conforme definido na legislação federal;
2 - 68,54% (sessenta e oito inteiros e cinqüenta e quatro centésimos por cento), tratando-se dos demais medicamentos, inclusive genéricos e similares, conforme definidos na legislação federal;
3 - 68,54% (sessenta e oito inteiros e cinqüenta e quatro centésimos por cento), tratando-se das demais mercadorias que não sejam consideradas medicamentos conforme legislação federal.
§ 2º - na hipótese de entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da federação, cuja saída interna seja tributada com alíquota superior a 12% (doze por cento), o estabelecimento destinatário paulista deverá utilizar o “iva-st ajustado”, calculado pela seguinte fórmula:
iva-st ajustado = [(1+iva-st original) x (1 - alq inter)/ (1 - alq intra)] -1, onde:
1 - iva-st original é o iva-st aplicável na operação interna, conforme previsto no § 1º;
2 - alq inter é a alíquota interestadual aplicada pelo remetente localizado em outra unidade da federação;
3 - alq intra é a alíquota aplicável à mercadoria neste estado.
art. 2º - tratando-se de medicamentos, na hipótese de a base de cálculo determinada na forma do artigo 1º ser superior ao valor resultante da aplicação dos critérios para fixação e ajuste de preços previstos na resolução nº 2, de 8 de março de 2010, da câmara de regulação do mercado de medicamentos - cmed, este deverá ser adotado como base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto devido por substituição tributária.
art. 3º - fica revogada, a partir de 1º de janeiro de 2011, a portaria cat-141/08, de 6 de novembro de 2008. (redação dada ao artigo pela portaria cat-102/11, de 30-06-2011, doe 01-07-2011)
art. 3º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 1º de janeiro de 2011 a 30 de junho de 2011, ficando revogada a portaria cat-141/08, de 6 de novembro de 2008, a partir de 1º de janeiro de 2011. (redação dada ao artigo pela portaria cat-58/10, de 27-05-2010; doe 26-05-2010; retificações doe 28-05-2010 e doe 29-05-2010)
art. 3º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2010, ficando, a partir de então, revogada a portaria cat-141/08, de 6 de novembro de 2008.
artigo 4º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 1º de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2011. (redação dada ao artigo pela portaria cat-136/11, de 28-09-2011; doe 29-09-2011)
art. 4º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 1º de janeiro de 2011 a 30 de setembro de 2011. (redação dada ao artigo pela portaria cat-112/11, de 26-07-2011; doe 27-07-2011)
art. 4º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 1º de janeiro de 2011 a 31 de julho de 2011. (artigo acrescentado pela portaria cat-102/11, de 30-06-2011, doe 01-07-2011)