portaria cat 58, de 25-5-2010

portaria cat 58, de 25-5-2010

(doe 26-05-2010; retificações doe 28-05-2010 e doe 29-05-2010)

altera a portaria cat-54/10, de 10-5-2010, que estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos e mercadorias especificadas, a que se refere o artigo 313-b do regulamento do icms.

o coordenador da administração tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-a, 28-b e 28-c da lei 6.374, de 1° de março de 1989, nos artigos 41, 313-a e 313-b do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - icms, aprovado pelo decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, na lei federal 6.360, de 23 de setembro de 1976, e na resolução nº 2, de 8 de março de 2010, da câmara de regulação do mercado de medicamentos - cmed, expede a seguinte portaria:

art. 1º - passa a vigorar com a redação que se segue o artigo 3º da portaria cat-54/10, de 10 de maio de 2010:

“art. 3º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 1º de janeiro de 2011 a 30 de junho de 2011, ficando revogada a portaria cat- 141/08, de 6 de novembro de 2008, a partir de 1º de janeiro de 2011.” (nr).

art. 2º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

nota - v. retificação publicada no doe de 28-05-2010:

retificação do d.o. de 26-5-2010

na portaria cat 58:

1 – na ementa, onde se lê: “altera a portaria cat-50/10, de 10-5-2010”, leia-se “altera a portaria cat-54/08, de 10-5- 2010”;

2 – no “caput” do artigo 1º, onde se lê: “artigo 3º da portaria cat-50/10, de 10 de maio de 2010”, leia-se “artigo 3º da portaria cat-54/08, de 10 de maio de 2010”.

nota - v. retificação publicada no doe de 29-05-2010:

retificação do d.o. de 28-5-2010

onde se lê: portaria cat 54/08, de 10-05-2010

leia-se: portaria cat 54/10, de 10-05-2010.