portaria cat - 27, de 18-3-2008

(doe 19-03-2008; republicação doe 20-03-2008)

revogada pela portaria cat-85/09, de 28-04-2009 (doe 29-04-2009), a partir de 1º de maio de 2009.

estabelece a base de cálculo na saída de papel, a que se refere o artigo 313-v do regulamento do icms

com as alterações das portarias cat-31/09, e cat-58/09.

o coordenador da administração tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-a, 28-b e 28-c da lei 6.374, de 1º de março de 1989, nos artigos 41, 313-u e 313-v do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ricms, aprovado pelo decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, e a pesquisa de preços apresentada pela associação brasileira de celulose e papel - bracelpa, expede a seguinte portaria:

art. 1° - a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subseqüentes da mercadoria arrolada no § 1º do artigo 313-u do ricms, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo índice de valor adicionado setorial - iva-st.

§ 1º - para fins do disposto neste artigo, o índice de valor adicionado setorial - iva-st será 17,32% (dezessete inteiros e trinta e dois centésimos por cento).

§ 2º - na hipótese de entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da federação cuja saída interna seja tributada com alíquota superior a 12% (doze por cento), o estabelecimento destinatário paulista deverá utilizar o iva-st ajustado, calculado pela seguinte fórmula:

iva-st ajustado = [(1+iva-st original) x (1 - alq inter)/(1 - alq intra)] -1, onde:
1 - iva-st original é o iva-st aplicável na operação interna, conforme previsto no caput;
2 - alq inter é a alíquota interestadual aplicada pelo remetente localizado em outra unidade da federação;
3 - alq intra é a alíquota aplicável à mercadoria neste estado.

art. 2º - o disposto nesta portaria aplica-se, também, no cálculo do imposto devido relativamente ao estoque de mercadorias existente em 31 de março de 2008, exceto o iva-st ajustado previsto no § 2º do artigo 1º.

art. 3º -esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 1º de abril de 2008 a 30 de abril de 2009. (redação dada ao artigo pela portaria cat-58/09, de 24-03-2009; doe 25-03-2009)

art. 3º -esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 1º de abril de 2008 a 31 de março de 2009. (redação dada ao artigo pela portaria cat-31/09, de 06-02-2009; doe 07-02-2009)

art. 3º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2008.

(republicada por ter saído com incorreções)