portaria cat - 85, de 28-4-2009

(doe 29-04-2009)

revogada pela portaria cat-45/11, de 30-03-2011, doe 31-03-2011; efeitos a partir de 01-10-2011.

estabelece a base de cálculo na saída de papel, a que se refere o artigo 313-v do regulamento do icms

com a alteração das portarias: cat-05/10, de 14-01-2010 (doe 15-01-2010) e cat-49/11, de 30-03-2011 (doe 31-03-2011).

o coordenador da administração tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-a, 28-b e 28-c da lei 6.374, de 1º de março de 1989, nos artigos 41, 313-u e 313-v do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - icms, aprovado pelo decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria:

art. 1° - a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subseqüentes da mercadoria arrolada no § 1º do artigo 313-u do ricms, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo índice de valor adicionado setorial - iva-st.

§ 1º - para fins do disposto neste artigo, o índice de valor adicionado setorial - iva-st será 24,84% (vinte e quatro inteiros e oitenta e quatro centésimos por cento).

§ 2º - na hipótese de entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da federação cuja saída interna seja tributada com alíquota superior a 12% (doze por cento), o estabelecimento destinatário paulista deverá utilizar o “iva-st ajustado”, calculado pela seguinte fórmula:

iva-st ajustado = [(1+iva-st original) x (1 - alq inter)/(1 - alq intra)] -1, onde:

1 - iva-st original é o iva-st aplicável na operação interna, conforme previsto no caput;
2 - alq inter é a alíquota interestadual aplicada pelo remetente localizado em outra unidade da federação;
3 - alq intra é a alíquota aplicável à mercadoria neste estado.

art. 2º - fica revogada a portaria cat-27/08, de 18 de março de 2008, a partir de 1º de maio de 2009.

art. 3º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 1º de maio de 2009 a 30 de setembro de 2011. (redação dada artigo pela portaria cat-49/11, de 30-03-2011; doe 31-03-2011; efeitos a partir de 01-04-2011)

art. 3º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 1º de maio de 2009 a 31 de março de 2011. (redação dada ao artigo pela portaria cat-05/10, de 14-01-2010; doe 15-01-2010)

art. 3º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 1º de maio de 2009 a 31 de março de 2010.