portaria cat-155 , de 7-8-2009
portaria cat-155 , de 7-8-2009
(doe 08-08-2008)
revogada pela portaria cat-150/12, de 22-11-2012, doe 23-12-2012; a partir de 01-01-2013.
estabelece a base de cálculo na saída de máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, a que se refere o artigo 313-z12 do regulamento do icms
com as alterações das portarias cat-157/09, de 18-08-2009 (doe 19-08-2009); cat-197/09, de 28-09-2009 (doe 29-09-2009); cat-250/09, de 01-12-2009 (doe 02-12-2009); cat-02/10, de 08-01-2010 (doe 09-01-2010); cat-151/10, de 20-09-2010 (doe 21-09-2010); cat-83/11, de 29-06-2011 (doe 30-06-2011); e cat-131/12, de 24-09-2012 (doe 25-09-2012).
o coordenador da administração tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-a, 28-b e 28-c da lei 6.374, de 1º de março de 1989, e nos artigos 41, caput, 313-z11 e 313-z12 do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ricms, aprovado pelo decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria:
artigo 1° - a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subseqüentes das mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-z11 do ricms, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo índice de valor adicionado setorial - iva-st relacionado no anexo único.
parágrafo único - na hipótese de entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da federação cuja saída interna seja tributada com alíquota superior a 12% (doze por cento), o estabelecimento destinatário paulista deverá utilizar o “iva-st ajustado”, calculado pela seguinte fórmula:
iva-st ajustado = [(1+iva-st original) x (1 - alq inter) / (1 - alq intra)] -1, onde:
1 - iva-st original é o iva-st aplicável na operação interna, conforme previsto no caput;
2 - alq inter é a alíquota interestadual aplicada pelo remetente localizado em outra unidade da federação;
3 - alq intra é a alíquota aplicável à mercadoria neste estado.
artigo 2º - fica revogada, a partir de 1º de outubro de 2009, a portaria cat-82/09, de 27 de abril de 2009. (redação dada ao artigo pela portaria cat-83/11, de 29-06-2011; doe 30-06-2011)
artigo 2º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 1º de outubro de 2009 a 30-06-2011, ficando a portaria cat-82/09, de 27-04- 2009, revogada a partir de 1º de outubro de 2009.
artigo 2º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 1º de outubro de 2009 a 31 de dezembro de 2010, ficando revogada a portaria cat-82/09, de 27-4-2009, a partir de 1º de outubro de 2009.
artigo 3º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 01-10-2009 a 31-12- 2012. (redação dada ao artigo pela portaria cat-131/12, de 24-09-2012, doe 25-09-2012; efeitos a partir de 01-10-2012)
artigo 3º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 1º de outubro de 2009 a 30 de setembro de 2012. (artigo acrescentado pela portaria cat-83/11, de 29-06-2011; doe 30-06-2011)
anexo único
(redação dada ao anexo único pela portaria cat-197/09, de 28-09-2009; doe 29-09-2009)
item | descrição | nbm/sh | % iva-st |
1 | ventiladores, exceto os produtos de uso agrícola constantes em relação a que se refere o inciso v do artigo 54 do ricms/00 | 8414.5 | 35,99 |
2 | coifas com dimensão horizontal máxima não superior a 120cm | 8414.60.00 | 49,74 |
3 | partes de ventiladores ou coifas aspirantes | 8414.90.20 | 35,99 |
4 | máquinas e aparelhos de ar-condicionado contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluídos as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente e suas partes e peças | 8415.10, 8415.8 e 8415.90.00 | 39,90 |
4.1 | aparelhos de ar-condicionado tipo split system (elementos separados) com unidade externa e interna | 8415.10.11 | 48,01 |
4.2 | aparelhos de ar-condicionado com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora (redação dada ao item pela portaria cat-250/09, de 01-12-2009; doe 02-12-2009; efeitos a partir de 1º de janeiro de 2010) | 8415.10.19 | 39,90 |
4.2 | aparelhos de ar-condicionado com capacidade inferior a 30.000 frigorias/hora | 8415.10.19 | 39,90 |
4.3 | aparelhos de ar-condicionado com capacidade acima de 30.000 frigorias/hora | 8415.10.90 | 38,58 |
5 | aparelhos para filtrar ou depurar água – purificadores de água (redação dada ao item pela portaria cat-250/09, de 01-12-2009; doe 02-12-2009; efeitos a partir de 1º de janeiro de 2010) | 8421.21.00 | 34,19 |
5 | aparelhos para filtrar ou depurar água | 8421.21.00 e 8421.29.90 | 47,21 |
5.1 | aparelhos para filtrar ou depurar água – depuradores de água elétricos (item acrescentado pela portaria cat-250/09, de 01-12-2009; doe 02-12-2009; efeitos a partir de 1º de janeiro de 2010) | 8421.29.90 | 47,21 |
5.2 | aparelhos para filtrar ou depurar água – filtros de barro (item acrescentado pela portaria cat-250/09, de 01-12-2009; doe 02-12-2009; efeitos a partir de 1º de janeiro de 2010) | 8421.21.00 | 56,89 |
6 | concentradores de oxigênio por depuração do ar, com capacidade de saída inferior ou igual a 6 litros por minuto | 8421.39.30 | 42,12 |
7 | balanças para pessoas, incluídas as balanças para bebês; balanças de uso doméstico | 8423.10.00 | 51,84 |
8 | pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes | 8424.20.00 | 79,76 |
9 | máquinas e aparelhos de jato de água e vapor e aparelhos de jato semelhantes e suas partes | 8424.30.10, 8424.30.90 e 8424.90.90 | 42,12 |
9.1 | lavadora de alta pressão | 8424.30.90 | 46,45 |
10 | máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, dos tipos utilizados em escritórios, alimentados por folhas de formato não superior a 22cm x 36cm, quando não dobradas | 8443.12.00 | 42,12 |
11 | ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor (elétrico ou não elétrico) incorporado, de uso manual, exceto os produtos de uso agrícola constantes em relação a que se refere o inciso v do artigo 54 do ricms/00 | 84.67 | 42,12 |
11.1 | furadeiras elétricas | 8467.21.00 | 41,26 |
12 | maçaricos de uso manual e suas partes | 8468.10.00 e 8468.90.10 | 42,12 |
13 | máquinas e aparelhos a gás e suas partes | 8468.20.00 e 8468.90.90 | 42,12 |
14 | aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar e aparelhos de depilar, e suas partes | 8214.90 e 8510 | 42,12 |
15 | máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca | 8515.1 | 42,12 |
16 | máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência | 8515.2 | 42,12 |
17 | partes de máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca da posição 8515.1, e de máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência da posição 8515.2 - exceto dos produtos destinados à construção civil (item 106 do artigo 313-y do ricms/00) | 8515.90 | 39,14 |
18 | aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes | 8516.2 | 31,60 |
19 | secadores de cabelo | 8516.31.00 | 44,45 |
20 | outros aparelhos para arranjos do cabelo | 8516.32.00 | 44,45 |
21 | talhas, cadernais e moitões (item acrescentado pela portaria cat-02/10, de 08-01-2010; doe 09-01-2010; efeitos a partir de 1º de janeiro de 2010) | 84.25 | 37,00 |
item | descrição | nbm/sh | % iva-st |
1 | ventiladores, exceto os produtos de uso agrícola constantes na relação a que se refere o inciso v do artigo 54 do ricms/00 | 8414.5 | 35,99 |
2 | coifas com dimensão horizontal máxima não superior a 120cm | 8414.60.00 | 49,74 |
3 | partes de ventiladores ou coifas aspirantes | 8414.90.20 | 35,99 |
4 | máquinas e aparelhos de ar-condicionado contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluídos as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente e suas partes e peças | 8415.10, 8415.8 e 8415.90.00 | 39,90 |
4.1 | aparelhos de ar-condicionado tipo split system (elementos separados) com unidade externa e interna | 8415.10.11 | 48,01 |
4.2 | aparelhos de ar-condicionado com capacidade inferior a 30.000 frigorias/hora | 8415.10.19 | 39,90 |
4.3 | aparelhos de ar-condicionado com capacidade acima de 30.000 frigorias/hora | 8415.10.90 | 38,58 |
5 | aparelhos para filtrar ou depurar água | 8421.21.00 e 8421.29.90 | 47,21 |
6 | concentradores de oxigênio por depuração do ar, com capacidade de saída inferior ou igual a 6 litros por minuto | 8421.39.30 | ( * ) |
7 | balanças para pessoas, incluídas as balanças para bebês; balanças de uso doméstico | 8423.10.00 | 51,84 |
8 | pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes | 8424.20.00 | 79,76 |
9 | máquinas e aparelhos de jato de água e vapor e aparelhos de jato semelhantes e suas partes | 8424.30.10, 8424.30.90 e 8424.90.90 | ( * ) |
9.1 | lavadora de alta pressão | 8424.30.90 | 46,45 |
10 | máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, dos tipos utilizados em escritórios, alimentados por folhas de formato não superior a 22cm x 36cm, quando não dobradas | 8443.12.00 | ( * ) |
11 | ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor (elétrico ou não elétrico) incorporado, de uso manual, exceto os produtos de uso agrícola constantes na relação a que se refere o inciso v do artigo 54 do ricms/00 | 84.67 | ( * ) |
11.1 | furadeiras elétricas | 8467.21.00 | 41,26 |
12 | maçaricos de uso manual e suas partes | 8468.10.00 e 8468.90.10 | ( * ) |
13 | máquinas e aparelhos a gás e suas partes | 8468.20.00 e 8468.90.90 | ( * ) |
14 | aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar e aparelhos de depilar, e suas partes | 8214.90 e 8510 | 42,12 |
15 | máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca | 8515.1 | ( * ) |
16 | máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência | 8515.2 | ( * ) |
17 | partes de máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca da posição 8515.1, e de máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência da posição 8515.2, exceto dos produtos destinados à construção civil (item 106 do artigo 313-y do ricms/00) | 8515.90 | 39,14 |
18 | aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes | 8516.2 | 31,60 |
18 | aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes | 8516.2 | ( * ) |
19 | secadores de cabelo | 8516.31.00 | 44,45 |
20 | outros aparelhos para arranjos do cabelo | 8516.32.00 | 44,45 |
( * ) aplicar o iva-st previsto na portaria cat-16/09, de 23-01-2009.