portaria cat -157 , de 18-8-2009
portaria cat - 157 , de 18-8-2009
(doe 19-08-2008)
altera a portaria cat-155/09, de 7-8-2009, que estabelece a base de cálculo na saída de máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, a que se refere o artigo 313-z12 do regulamento do icms
o coordenador da administração tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-a, 28-b e 28-c da lei 6.374, de 1º de março de 1989, e nos artigos 41, caput, 313-z11 e 313-z12 do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ricms, aprovado pelo decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria:
art. 1° - passa a vigorar com a redação que se segue o item 18 do anexo único da portaria cat-155/09, de 7 de agosto de 2009:
“
| 18 | aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes | 8516.2 | 31,60 |
“(nr).
art. 2° - ficam acrescentados os itens 9.1 e 11.1 ao anexo único da portaria cat-155/09, de 7 de agosto de 2009, com a seguinte redação:
“
| 9.1 | lavadora de alta pressão | 8424.30.90 | 46,45 |
| 11.1 | furadeiras elétricas | 8467.21.00 | 41,26 |
“ (nr).
art. 3º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.