portaria cat - 99, de 28-5-2009
portaria cat - 99, de 28-5-2009
(doe 29-05-2009)
revogada pela portaria cat-80/10, de 09-06-2010, 10-06-2010; efeitos a partir de 01-07-2010.
estabelece a base de cálculo na saída de ferramentas e congêneres, a que se refere o artigo 313-z3 do regulamento do icms
com as alterações da portaria cat-131/09, de 01-07-2009 (doe 02-07-2009); e cat-18/10, de 11-02-2010 (doe 12-02-2010).
o coordenador da administração tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-a, 28-b e 28-c da lei 6.374, de 1º de março de 1989, nos artigos 41, caput, 313-z3 e 313-z4 do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ricms, aprovado pelo decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria:
art. 1° - a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subseqüentes das mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-z3 do ricms, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo índice de valor adicionado setorial - iva-st relacionado no anexo único.
§ 1º - na hipótese de entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da federação cuja saída interna seja tributada com alíquota superior a 12% (doze por cento), o estabelecimento destinatário paulista deverá utilizar o “iva-st ajustado”, calculado pela seguinte fórmula:
iva-st ajustado = [(1+iva-st original) x (1 - alq inter)/(1 - alq intra)] -1, onde:
1 - iva-st original é o iva-st aplicável na operação interna, conforme previsto no caput;
2 - alq inter é a alíquota interestadual aplicada pelo remetente localizado em outra unidade da federação;
3 - alq intra é a alíquota aplicável à mercadoria neste estado.
§ 2º - quando não houver a indicação do iva-st específico para a mercadoria deverá ser aplicado o percentual estabelecido para o setor no anexo único da portaria cat-16/09, de 23 de janeiro de 2009.
art. 2º - fica revogada a portaria cat-62/09, de 24 de março de 2009, a partir de 1º de junho de 2009.
art. 3º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 1º de junho de 2009 a 30 de junho de 2010. (redação dada ao artigo pela portaria cat-18/10, de 11-02-2010; doe 12-02-2010)
art. 3º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 1º de junho de 2009 a 31 de maio de 2010.
anexo único
| item | descrição | nbm/sh | % iva-st |
| 1 | ferramentas de borracha vulcanizada não endurecida | 4016.99.90 | 37,15 |
| 2 | ferramentas, armações e cabos de ferramentas, de madeira | 4417.00.10 e 4417.00.90 | 37,15 |
| 3 | mós e artefatos semelhantes, sem armação, para moer, desfibrar, triturar, amolar, polir, retificar ou cortar; pedras para amolar ou para polir, manualmente, e suas partes, de pedras naturais, de abrasivos naturais ou artificiais aglomerados ou de cerâmica, mesmo com partes de outras matérias | 6804 | 39,64 |
| 4 | pás, alviões, picaretas, enxadas, sachos, forcados e forquilhas, ancinhos e raspadeiras; machados, podões e ferramentas semelhantes com gume; tesouras de podar de todos os tipos; foices e foicinhas, facas para feno ou para palha, tesouras para sebes, cunhas e outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura ou silvicultura, exceto os produtos de uso agrícola constantes em relação a que se refere o inciso v do artigo 54 do ricms/00 | 8201 | 32,92 |
4 | pás, alviões, picaretas, enxadas, sachos, forcados e forquilhas, ancinhos e raspadeiras; machados, podões e ferramentas semelhantes com gume; tesouras de podar de todos os tipos; foices e foicinhas, facas para feno ou para palha, tesouras para sebes, cunhas e outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura ou silvicultura, exceto os produtos de uso agrícola constantes do anexo 2 da resolução sf-04/98 | 8201 | 32,92 |
| 5 | serras manuais; folhas de serras de todos os tipos (incluídas as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar) | 8202 | 30,17 |
| 6 | limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças, cisalhas para metais, corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes, manuais (exceto os produtos do subitem 24.25) | 8203 | 29,20 |
| 7 | chaves de porcas, manuais (incluídas as chaves dinamométricas); chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos | 8204 | 37,15 |
| 8 | ferramentas manuais (incluídos os diamantes de vidraceiro) não especificadas nem compreendidas em outras posições, lamparinas ou lâmpadas de soldar (maçaricos) e semelhantes; tornos de apertar, sargentos e semelhantes, exceto os acessórios ou partes de máquinas-ferramentas; bigornas; forjas-portáteis; mós com armação, manuais ou de pedal | 8205 | 42,98 |
| 9 | ferramentas de pelo menos duas das posições 82.02 a 82.05, acondicionadas em sortidos para venda a retalho | 8206 | 37,07 |
| 10 | ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo: de embutir, estampar, puncionar, roscar, furar, mandrilar, brochar, fresar, tornear, aparafusar), incluídas as fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem, exceto forma ou gabarito de produtos em epoxy | 8207 | 35,00 |
| 11 | facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos | 8208 | 45,15 |
| 12 | plaquetas, varetas, pontas e objetos semelhantes para ferramentas, não montados, de ceramais ("cermets") | 8209 | 47,98 |
| 13 | facas (exceto as da posição 82.08) de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas, exceto as de uso doméstico | 8211 | 30,70 |
| 14 | tesouras e suas lâminas | 8213 | 44,95 |
| 15 | instrumentos e aparelhos de geodésia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica, exceto bússulas; telêmetros | 9015 | 37,15 |
| 16 | instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo; metros, micrômetros, paquímetros, calibres e semelhantes; partes e acessórios | 9017.20.00, 9017.30, 9017.80 e 9017.90.90 | 49,47 |
| 17 | termômetros, exceto os clínicos, suas partes e acessórios | 9025.11.90 e 9025.90.90 | 37,15 |
| 18 | pirômetros, suas partes e acessórios | 9025.19 e 9025.90.90 | 37,15 |