portaria cat 136, de 29-10-2015
portaria cat 136, de 29-10-2015
(doe 30-10-2015)
estabelece a base de cálculo na saída de autopeças, a que se refere o artigo 313-p do regulamento do icms
com as alterações das portarias cat-10/16, de 20-01-2016 (doe 21-01-2016), e cat-60/16, de 28-04-2016 (doe 29-04-2016).
o coordenador da administração tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-a, 28-b e 28-c da lei 6.374, de 01-03-1989, e nos artigos 41, 313-o e 313-p do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ricms, aprovado pelo decreto 45.490, de 30-11-2000, expede a seguinte portaria:
artigo 1° - no período de 01-11-2015 a 30-06-2017, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-o do ricms, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo índice de valor adicionado setorial - iva-st.
§ 1º - o índice de valor adicionado setorial - iva-st será:
1 - 37,63%, tratando-se de saída de estabelecimento:
a) de fabricante de veículos automotores, para atender índice de fidelidade de compra de que trata o artigo 8º da lei federal 6.729, de 28-11-1979;
b) de fabricante de veículos, máquinas e implementos agrícolas ou rodoviários, cuja distribuição seja efetuada de forma exclusiva, mediante contrato de fidelidade;
c) atacadista de peças controlado por fabricante de veículo automotor, que opere exclusivamente junto aos concessionários integrantes da rede de distribuição do referido fabricante, mediante contrato de fidelidade;
2 - nos demais casos:
a) para acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão, ncm 8507.10: (redação dada à alinea pela portaria cat-10/16, de 20-01-2016; doe 21-01-2016)
i - 71,78%, para o período de 01-11-2015 a 30-04-2016;
ii - 145,68%, para o período de 01-05-2016 a 30-06-2017. (redação dada ao inciso pela portaria cat-60/16, de 28-04-2016; doe 29-04-2016; efeitos desde 01-05-2016)
ii - 180,44%, para o período de 01-05-2016 a 30-06-2017.
a) para acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão, ncm 8507.10:
i - 71,78%, para o período de 01-11-2015 a 31-01-2016;
ii - 180,44%, para o período de 01-02-2016 a 30-06-2017.
b) 65,94%, para as demais mercadorias.
§ 2º - na hipótese de entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da federação cuja saída interna seja tributada com alíquota superior à alíquota interestadual aplicada pelo remetente, o estabelecimento destinatário paulista deverá utilizar o “iva-st ajustado”, calculado pela seguinte fórmula:
iva-st ajustado = [ (1+iva-st original) x (1 - alq inter) / (1 - alq intra) ] -1, onde:
1 - iva-st original é o iva-st aplicável na operação interna, conforme previsto no caput;
2 - alq inter é a alíquota interestadual aplicada pelo remetente localizado em outra unidade da federação;
3 - alq intra é a alíquota aplicável à mercadoria neste estado.
artigo 2º - o iva-st previsto no inciso ii da alínea “a” do item 2 do § 1º do artigo 1º poderá ser substituído por um outro percentual, desde que, cumulativamente:
i - a entidade representativa do setor apresente até 25-04-2016 à secretaria da fazenda levantamento de preços com base em pesquisas realizadas por instituto de pesquisa de mercado de reputação idônea, nos termos dos artigos 43 e 44 do regulamento do icms. (redação dada ao inciso pela portaria cat-10/16, de 20-01-2016; doe 21-01-2016)
i - a entidade representativa do setor apresente até 22-01- 2016 à secretaria da fazenda levantamento de preços com base em pesquisas realizadas por instituto de pesquisa de mercado de reputação idônea, nos termos dos artigos 43 e 44 do regulamento do icms.
ii - seja editada a legislação correspondente.
parágrafo único - o atraso no cumprimento do prazo previsto no inciso i do “caput” poderá acarretar:
1 - o adiamento proporcional na implementação do iva-st resultante do levantamento de preços;
2 - a aplicação do disposto no inciso ii da alínea “a” do item 2 do § 1º do artigo 1º, enquanto não ocorrer a implementação mencionada no item 1 deste parágrafo.
artigo 3º - a partir de 01-07-2017, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-o do ricms, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo índice de valor adicionado setorial - iva-st.
§ 1º - para fins do disposto neste artigo, o iva-st será estabelecido mediante a adoção dos seguintes procedimentos:
1 - a entidade representativa do setor deverá apresentar à secretaria da fazenda levantamento de preços com base em pesquisas realizadas por instituto de pesquisa de mercado de reputação idônea, nos termos dos artigos 43 e 44 do ricms, observando o seguinte cronograma:
a) até 30-09-2016, a comprovação da contratação da pesquisa de levantamento de preços;
b) até 31-03-2017, a entrega do levantamento de preços;
2 - deverá ser editada a legislação correspondente.
§ 2º - na hipótese de não cumprimento dos prazos previstos no item 1 do § 1º, a secretaria da fazenda poderá editar ato divulgando o iva-st que vigorará a partir de 01-07-2017.
§ 3º - em se tratando de entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da federação cuja saída interna seja tributada com alíquota superior à alíquota interestadual aplicada pelo remetente, o estabelecimento destinatário paulista deverá utilizar o iva-st ajustado, calculado pela fórmula indicada no § 2º do artigo 1º.
artigo 5º - fica revogada, a partir de 01-11-2015, a portaria cat-62/14, de 16-05-2014.
artigo 6º - esta portaria entra em vigor em 01-11-2015.