portaria cat - 15, de 22-2-2008
portaria cat - 15, de 22-2-2008
(doe 23-02-2008)
com as alterações das portarias cat-17/08, de 25-02-2008 (doe 26-02-2008); cat-22/08, de 06-03-2008 (doe 07-03-2008); cat-23/08, de 10-03-2008 (doe 11-03-2008); e cat-29/09, de 05-02-2009 (doe 06-02-2009).
estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-f e 313-h do regulamento do icms, e dá outras providências
o coordenador da administração tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-a, 28-b e 28-c da lei 6.374, de 1° de março de 1989, e nos artigos 41, 313-e, 313-f, 313-g e 313-h do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ricms, aprovado pelo decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, e as pesquisas de preços apresentadas pela associação brasileira da indústria de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos - abihpec e pela associação de distribuidores de produtos industrializados do estado de são paulo - adasp expede a seguinte portaria:
artigo 1° - a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subseqüentes das mercadorias arroladas no § 1° dos artigos 313-e e 313-g do ricms, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo índice de valor adicionado setorial - iva-st.
§ 1° - o índice de valor adicionado setorial - iva-st será:
1 - 71,60% (setenta e um inteiros e sessenta centésimos por cento), nas operações com mercadorias sujeitas à alíquota de 25% (vinte e cinco por cento);
2 - 38,90% (trinta e oito inteiros e noventa centésimos por cento), nas operações com mercadorias sujeitas à alíquota de 12% (doze por cento) ou de 18% (dezoito por cento).
§ 2° - nas operações realizadas entre estabelecimentos de empresas interdependentes, o índice de valor adicionado setorial - iva-st será de 165,55% (cento e sessenta e cinco inteiros e cinqüenta e cinco centésimos por cento).
§ 3° - para fins do disposto no § 2°, considera-se estabelecimentos de empresas interdependentes quando:
1 - uma delas, por si, seus sócios ou acionistas, e respectivos cônjuges e filhos menores, for titular de mais de 50% (cinqüenta por cento) do capital da outra;
2 - uma delas tiver participação na outra de 15% (quinze por cento) ou mais do capital social, por si, seus sócios ou acionistas, bem assim por intermédio de parentes destes até o segundo grau e respectivos cônjuges, se a participação societária for de pessoa física (lei federal 4.502/64, art. 42, i, e lei federal 7.798/89, art. 9°);
3 - de ambas, uma mesma pessoa fizer parte, na qualidade de diretor, ou sócio com funções de gerência, ainda que exercidas sob outra denominação (lei federal 4.502/64, art. 42, ii);
4 - uma tiver vendido ou consignado à outra, no ano anterior, mais de 20% (vinte por cento), no caso de distribuição com exclusividade em determinada área do território nacional, e mais de 50% (cinqüenta por cento), nos demais casos, do volume das vendas dos produtos tributados, de sua fabricação ou importação (lei federal 4.502/64, art. 42, iii);
5 - uma delas, por qualquer forma ou título, for a única adquirente, de um ou de mais de um dos produtos industrializados ou importados pela outra, ainda quando a exclusividade se refira à padronagem, marca ou tipo do produto (lei federal 4.502/64, art. 42, parágrafo único, a);
6 - uma vender à outra, mediante contrato de participação ou ajuste semelhante, produto tributado que tenha fabricado ou importado (lei federal 4.502/64, art. 42, parágrafo único, b);
7 - uma delas locar ou transferir à outra, a qualquer título, veículo destinado ao transporte de mercadoria;
8 - uma mesma pessoa fizer parte de ambas, na qualidade de diretor ou sócio com funções de gerência, ainda que exercidas sob outra denominação.
§ 4° - não caracteriza a interdependência referida itens 4 e 5 do § 3° a venda de matéria-prima ou produto intermediário, destinados exclusivamente à industrialização de produtos do comprador.
§ 5° - na hipótese de entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da federação cuja saída interna seja tributada com alíquota superior a 12% (doze por cento), o estabelecimento destinatário paulista deverá utilizar o iva-st ajustado, calculado pela seguinte fórmula: iva-st ajustado = [(1+iva-st original) x (1 - alq inter) / (1 - alq intra)] -1, onde:
1 - iva-st original é o iva-st aplicável na operação interna, conforme previsto no § 1°;
2 - alq inter é a alíquota interestadual aplicada pelo remetente localizado em outra unidade da federação;
3 - alq intra é a alíquota aplicável à mercadoria neste estado.
artigo 2° - o disposto nesta portaria aplica-se, também, no cálculo do imposto devido nos termos dos artigos 3° e 4° do decreto 52.665, de 24 de janeiro de 2008, exceto o "iva-st ajustado" previsto no § 5° do artigo 1°. (redação dada ao artigo pela portaria cat-23/08, de 10-03-2008; doe 11-03-2008)
artigo 2° - não se aplica o "iva-st ajustado" no cálculo do imposto devido nos termos dos artigos 3° e 4° do decreto 52.665, de 24 de janeiro de 2008. (redação dada ao artigo pela portaria cat-22/08, de 06-03-2008; doe 07-03-2008)
artigo 2° - o disposto nesta portaria aplica-se, também, no cálculo do imposto devido nos termos dos artigos 3° e 4° do decreto 52.665, de 24 de janeiro de 2008.
artigo 3° - fica revogada a portaria cat-08/08, de 31 de janeiro de 2008.
art. 4º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 26 de fevereiro de 2008 a 28 de fevereiro de 2009. (redação dada ao artigo pela portaria cat-29/09, de 05-02-2009; doe 06-02-2009)
artigo 4° - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 26 de fevereiro de 2008. (redação dada ao artigo pela portaria cat-17/08, de 25-02-2008; doe 26-02-2008)
artigo 4° - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de março de 2008.