portaria cat 111, de 26-07-2011
portaria cat 111, de 26-07-2011
(doe 27-07-2011)
altera a portaria cat-95/11, de 29-6-2011, que divulga o preço final ao consumidor e o índice de valor adicionado setorial - iva-st para fins de determinação da base de cálculo do icms na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope, e dá outras providências.
o coordenador da administração tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-a, 28-b e 28-c da lei 6.374, de 1° de março de 1989, nos artigos 40-a, 41, 43, 44, 313-c e 313-d do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ricms, aprovado pelo decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, e considerando os dados constantes de pesquisa de preços elaborada na forma regulamentar, expede a seguinte portaria:
art. 1° - fica acrescentado, com a redação que se segue, o item 4.106 ao inciso iv do anexo único da portaria cat-95/11, de 29 de junho de 2011, passando o atual item 4.106 a denominar-se item 4.107:
“
| item | marca | embalagem | preço final - embalagem não retornável (r$) | preço final - embalagem retornável (r$) |
| 4.106 | b honey - cachaça sting shots | de 671 a 1000 ml | 60,00 | 59,28 |
” (nr).
art. 2º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.