portaria cat - 30, de 5-2-2009
portaria cat - 30, de 5-2-2009
(doe 06-02-2009)
altera a portaria cat-57/08, de 28-04-2008, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-x do regulamento do icms
o coordenador da administração tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-a, 28-b e 28-c da lei 6.374/89, de 1º de março de 1989, nos artigos 41, 313-w e 313-x do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - icms, aprovado pelo decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria:
art. 1° - passa a vigorar com redação que se segue o item 1.5 do anexo único da portaria cat-57/08, de 28 de abril de 2008:
“
| 1.5 | achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg | 1806.90.00 24,37 |
“ (nr).
art. 2º - fica acrescentado o item 1.6 ao anexo único da portaria cat-57/08, de 28 de abril de 2008, com a seguinte redação:
“
| 1.6 | caixas de bombons contendo cacau, em embalagens de conteúdo entre 400g a 1 kg | 1806.90.00 24,37 |
“ (nr).
art. 3º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15 de fevereiro de 2009.