portaria cat 48, de 3-3-2009
portaria cat 48, de 3-3-2009
(doe 04-03-2009)
altera a portaria cat-109/08, de 29-8-2008, que estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-z do regulamento do icms
o coordenador da administração tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-a, 28-b e 28-c da lei 6.374/89, de 1º de março de 1989, nos artigos 41, 313-y e 313-z do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ricms, aprovado pelo decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria:
art. 1° - passam a vigorar com a redação que se segue os itens 58 e 59 do anexo único da portaria cat-109/08, de 29 de agosto de 2008:
“
| item | descrição das mercadorias | nbm/sh | iva-st (%) |
| 58 | tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, tufados, mesmo confeccionados | 57.03 | iva-st |
| 59 | tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de feltro, exceto os tufados e os flocados, mesmo confeccionados | 57.04 | 36,83 |
“ (nr).
art. 2º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 1º de março de 2009.