portaria cat 52, de 6-3-2009
portaria cat 52, de 6-3-2009
(doe 07-03-2009)
altera a portaria cat-57/08, de 28-4-2008, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-x do regulamento do icms
o coordenador da administração tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-a, 28-b e 28-c da lei 6.374/89, de 1º de março de 1989, nos artigos 41, 313-w e 313-x do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - icms, aprovado pelo decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria:
art. 1° - passa a vigorar com a redação que se segue o item 11.8 do anexo único da portaria cat-57/08, de 28 de abril de 2008:
“
| item | descrição | nbm/sh | iva-st (%) |
| 11.8 | açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas | 1701.1, 1701.99 | 16,68 |
“(nr)
art. 2º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 1º de março de 2009.