portaria cat 50, de 6-3-2009

portaria cat 50, de 6-3-2009

(doe 10-03-2009)

altera a portaria cat-26/08, de 18-3-2008, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de limpeza, a que se refere o artigo 313-l do regulamento do icms

o coordenador da administração tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-a, 28-b e 28-c da lei 6.374/89, de 1º de março de 1989, e nos artigos 41, 313-k e 313-l do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ricms, aprovado pelo decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria:

art. 1° - passa a vigorar com a redação que se segue o item 38 do anexo único da portaria cat-26/08, de 18 de março de 2008:

“

“ (nr)

art. 2º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 1º de março de 2009.