portaria cat - 91, de 7-5-2009

portaria cat - 91, de 7-5-2009

(doe 08-05-2009; retificação doe 12-05-2009)

altera a portaria cat-109/08, de 29-8-2008, que estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-z do regulamento do icms

o coordenador da administração tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-a, 28-b e 28-c da lei 6.374, de 1º de março de 1989, nos artigos 41, 313-y e 313-z do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ricms, aprovado pelo decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria:

art. 1° - passa a vigorar com a redação que se segue o item 84 do anexo único da portaria cat-109/08, de 29 de agosto de 2008:

“

“ (nr).

art. 2° - fica acrescentado o item 84-a ao anexo único da portaria cat-109/08, de 29 de agosto de 2008, com a redação que se segue:

“

“ (nr).

art. 3º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 11 de maio de 2009.

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retificação do d.o. de 8-5-2009 (doe 12-05-2009)

onde se lê: na portaria cat 91, de 07-5-2009

art. 1° - passa a vigorar com a redação que se segue o item 84 do anexo único da portaria cat-109/08, de 29 de agosto de 2008:

“

“ (nr).

leia-se:

art. 1° - passa a vigorar com a redação que se segue o item 84 do anexo único da portaria cat-109/08, de 29 de agosto de 2008:

“

“ (nr).

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