portaria cat - 104, de 4-6-2009

portaria cat - 104, de 4-6-2009

(doe 05-06-2009)

altera a portaria cat-95/09, de 22-5-2009, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o artigo 313-z20 do regulamento do icms

o coordenador da administração tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-a, 28-b e 28-c da lei 6.374, de 1º de março de 1989, e nos artigos 41, caput, 313-z19 e 313-z20 do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ricms, aprovado pelo decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria:

art. 1° - passam a vigorar com a redação que se segue os dispositivos adiante indicados da portaria cat-95/09, de 22 de maio de 2009:

i - a ementa:

“estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o artigo 313-z20 do regulamento do icms.” (nr);

ii - o item 11 do anexo único:

“

art. 2° - fica acrescentando o item 52.4 ao anexo único da portaria cat-95/09, de 22 de maio de 2009, com a seguinte redação:

“

“ (nr).

art. 3º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 1º de junho de 2009.