portaria cat - 126, de 29-6-2009
portaria cat - 126, de 29-6-2009
(doe 30-06-2009)
altera a portaria cat-24/09, de 2-2-2009, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-f e 313-h do regulamento do icms
o coordenador da administração tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-a, 28-b e 28-c da lei 6.374, de 1° de março de 1989, no inciso i do artigo 1º do decreto 54.448, de 16 de junho de 2009, e nos artigos 41, 313-e, 313-f, 313-g e 313-h do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - icms, aprovado pelo decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria:
artigo 1° - passa a vigorar com a redação que se segue o item 57 do anexo único da portaria cat-24/09, de 2 de fevereiro de 2009.
“
| 57 | mamadeiras | 3923.30.00, 3924.10.00, 3924.90.00, 4014.90.90, 7010.20.00 | 50,90 |
“(nr).
artigo 2° - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 17 de junho de 2009.