portaria cat 47, de 28-3-2008

(doe 29-03-2008; retificação doe 01-04-2008)

altera a portaria cat-128/07, de 27-12-2007, que divulga relação de mercadorias e preço final ao consumidor para fins de base de cálculo do icms na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope

o coordenador da administração tributária, tendo em vista o disposto no artigo 313-d do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ricms, aprovado pelo decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria:

art. 1° - passa a vigorar com a seguinte redação o § 4º do artigo 1º da portaria cat-128/07, de 27 de dezembro de 2007:

§ 4º - a partir de 1º de maio de 2008, a base de cálculo do imposto devido em razão da substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, será determinada de acordo com o índice de valor adicionado setorial - iva-st, exceto se, em razão de nova pesquisa de preço, outra relação de mercadorias e preço final ao consumidor for divulgada pela secretaria da fazenda. (nr).

art. 2º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

nota - texto de retificação publicado no doe de 01-04-2008: retificação do d.o. de 29/03/2008 onde se lê: portaria cat 42, de 28-3-2008; leia-se: portaria cat 47, de 28-3-2008.