portaria cat - 6, de 30-1-2008

portaria cat - 6, de 30-1-2008

(doe 31-01-2008)

revogada pela portaria cat-19/08, de 06-03-2008; doe 07-03-2008; efeitos a partir de 1º de abril de 2008.

estabelece a base de cálculo na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope, a que se refere o artigo 313-d do regulamento do icms

o coordenador da administração tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-a, 28-b e 28-c da lei 6.374, de 1° de março de 1989, e nos artigos 41, 313-c e 313-d do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ricms, aprovado pelo decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria:

artigo 1° - na ausência de preço final a consumidor divulgado pela secretaria da fazenda, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subseqüentes de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo índice de valor adicionado setorial - iva-st.

parágrafo único - para fins do disposto neste artigo, o índice de valor adicionado setorial - iva-st será 44,72%.

artigo 2° - fica revogada a portaria cat-123/07, de 20 de dezembro de 2007.

artigo 3° - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de fevereiro de 2008.