portaria cat - 123, de 20-12-2007

portaria cat - 123, de 20-12-2007

(doe 21-12-2007)

estabelece a base de cálculo na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope, a que se refere o artigo 313-d do regulamento do icms

revogada pela portaria cat-06/08, de 30-01-2008 (doe 31-01-2008); efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2008.

o coordenador da administração tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-a, 28-b e 28-c da lei 6.374, de 1º de março de 1989, e artigos 41, 313-c e 313-d do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ricms, aprovado pelo decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, e o levantamento de preços efetuado pela secretaria da fazenda, expede a seguinte portaria:

artigo 1° - a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subseqüentes de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo índice de valor adicionado setorial - iva-st.

§ 1º - na hipótese de saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope, fabricado, importado ou arrematado pelo estabelecimento, ou por outro estabelecimento do mesmo titular, o índice de valor adicionado setorial - iva-st será 128,30% (cento e vinte e oito inteiros e trinta centésimos por cento).

§ 2º - nas demais hipóteses, o índice de valor adicionado setorial - iva-st será 69,24 % (sessenta e nove inteiros e vinte e quatro centésimos por cento).

artigo 2° - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2008.