portaria cat - 108, de 29-8-2008

(doe 30-08-2008)

revogada pela portaria cat-18/09, de 30-01-2009; doe 31-01-2009; efeitos no período de 1º a 28 de fevereiro de 2009.

estabelece a base de cálculo na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope, a que se refere o artigo 313-d do regulamento do icms

com as alterações das portarias: cat-113/08, de 01-09-2008 (doe 02-09-2008), cat-128/08, de 26-09-2008 (doe 27-09-2008), cat-136/08, de 31-10-2008 (doe 1º-11-2008) e cat-149/08, de 26-11-2008 (doe 27-11-2008).

o coordenador da administração tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-a, 28-b e 28-c da lei 6.374, de 1° de março de 1989, e nos artigos 41, 313-c e 313-d do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ricms, aprovado pelo decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria:

artigo 1° - na ausência de preço final a consumidor divulgado pela secretaria da fazenda, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subseqüentes de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo índice de valor adicionado setorial - iva-st.

§ 1° - para fins do disposto neste artigo, o índice de valor adicionado setorial - iva-st será:

1 - 44,37% (quarenta e quatro inteiros e trinta e sete centésimos por cento), na saída de espumantes e vinhos importados;
2 - 78,52% (setenta e oito inteiros e cinqüenta e dois centésimos por cento), na saída de sangrias, coquetéis, espumantes e vinhos nacionais;
3 - 128% (cento e vinte e oito por cento), na saída dos demais produtos.

§ 2° - na hipótese de entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da federação cuja saída interna seja tributada com alíquota superior a 12% (doze por cento), o estabelecimento destinatário paulista deverá utilizar o “iva-st ajustado”, calculado pela seguinte fórmula:

iva-st ajustado = [(1+iva-st original) x (1 - alq inter) / (1 - alq intra)] -1, onde:
1 - iva-st original é o iva-st aplicável na operação interna, conforme previsto no § 1°;
2 - alq inter é a alíquota interestadual aplicada pelo remetente localizado em outra unidade da federação;
3 - alq intra é a alíquota aplicável à mercadoria neste estado.

artigo 2º - fica revogada a portaria cat-19/08, de 6 de março de 2008, a partir de 1º de fevereiro de 2009. (redação dada ao artigo pela portaria cat-149/08, de 26-11-2008; doe 27-11-2008)

art. 2º - fica revogada a portaria cat-19/08, de 6 de março de 2008, a partir de 1º de dezembro de 2008. (redação dada ao artigo pela portaria cat-136/08, de 31-10-2008; doe 1º-11-2008)

artigo 2º - fica revogada a portaria cat-19/08, de 6 de março de 2008, a partir de 1º de novembro de 2008. (redação dada ao artigo pela portaria cat-128/08, de 26-09-2008; doe 27-09-2008)

artigo 2° - fica revogada a portaria cat-19/08, de 6 de março de 2008, a partir de 1º de outubro de 2008. (redação dada ao artigo pela portaria cat-113/08, de 01-09-2008; doe 02-09-2008; efeitos desde 29-08-2008)

artigo 2° - fica revogada a portaria cat-19/08, de 6 de março de 2008.

artigo 3° - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de fevereiro de 2009. (redação dada ao artigo pela portaria cat-149/08, de 26-11-2008; doe 27-11-2008)

art. 3° - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de dezembro de 2008. (redação dada ao artigo pela portaria cat-136/08, de 31-10-2008; doe 1º-11-2008)

artigo 3° - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de novembro de 2008. (redação dada ao artigo pela portaria cat-128/08, de 26-09-2008; doe 27-09-2008)

artigo 3° - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de outubro de 2008.