portaria cat-88, de 24-10-2006

portaria cat-88, de 24-10-2006

(doe de 25/10/2006)

revogada pela portaria cat-80/07, de 15-08-2007 (doe 16-08-2007).

fixa valores mínimos para o cálculo do icms nas operações com gado e carne

o coordenador da administração tributária, tendo em vista o disposto no artigo 46 do regulamento do icms, aprovado pelo decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria:

artigo 1º - o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - icms, incidente sobre as operações efetuadas com gado e carne, deverá ser calculado sobre os valores fixados na pauta anexa. parágrafo único - o imposto será calculado sobre o valor da operação, quando este for superior ao mínimo fixado em pauta.

artigo 2º - esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a portaria cat-93/05, de 05/10/2005.

tabela de valores a que se refere a portaria cat-88/2006

i - gado em condições de abate

discriminaçãounidadevalor - r$
boi cabeça969,00
novilho precoce (bovino) cabeça855,00
búfalo cabeça912,00
búfalo precoce (idade até 24 meses)cabeça855,00
vacacabeça650,00
novilha precoce (bovino)cabeça600,00
búfalacabeça650,00
búfala precoce (idade até 24 meses)cabeça600,00
neonato (até 5 dias)cabeça50,00
vitelo de leite (de 7 a 30 dias)cabeça100,00
suínocabeça157,00
leitãocabeça35,00
equinocabeça125,00
asininocabeça125,00

ii - produtos resultantes do abate

1. carne bovina/bubalina não retalhada

1.1 - carne de boi/búfalo:

descriçãounidadevalor - r$
traseirokg4,50
dianteirokg2,80
ponta de agulhakg2,30
boi/búfalo casadokg3,35


1.2 - carne de vaca/búfala:

descriçãounidadevalor - r$
traseirokg3,90
dianteirokg2,50
ponta de agulhakg2,10
vaca/búfala casadakg3,20


2. carne bovina/bubalina desossada

descriçãounidadevalor - r$
acémkg4,00
alcatra completakg8,00
capa e abakg4,10
contra filékg6,60
coxão durokg5,40
coxão molekg5,80
cupimkg5,00
dianteiro s/ ossokg3,85
filé mignonkg11,00
fraldinhakg4,80
lagartokg5,70
maminhakg6,80
músculokg4,10
paletakg4,00
patinhokg5,60
picanhakg13,00
ponta de agulha s/ ossokg3,00
ponta de peitokg3,80
traseiro s/ ossokg5,35


iii - gado de criar (para engorda/leite):

1. gado bovino:

tipodiscriminaçãovalor p/cabeça-r$
registrado (a)macho/fêmea1.596,00
boimacho acima de 36 meses741,00
novilhomacho acima de 24 até 36 meses627,00
garrotemacho acima de 12 até 24 meses513,00
bezerro macho acima de 4 até 12 meses356,00
bezerromacho até 4 meses256,00
vacafêmea acima de 36 meses525,00
novilhafêmea acima de 24 até 36 meses425,00
novilhotafêmea acima de 12 até 24 meses325,00
bezerrafêmea acima de 4 até 12 meses250,00
bezerrafêmea até 4 meses195,00


2. gado bufalino ou bubalino:

tipodiscriminaçãovalor p/ cabeça -r$
registrado (a)macho/fêmea1.596,00
búfalomacho acima de 36 meses855,00
novilhomacho acima de 24 até 36 meses741,00
garrotemacho acima de 12 até 24 meses627,00
bezerromacho acima de 4 até 12 meses427,00
bezerromacho até 4 meses256,00
búfalafêmea acima de 36 meses650,00
novilhafêmea acima de 24 até 36 meses550,00
novilhotafêmea acima de 12 até 24 meses425,00
bezerrafêmea acima de 4 até 12 meses275,00
bezerrafêmea até 4 meses195,00


3. equino/muar/asinino:

3.1 - equino/muar/asinino, com registro:

discriminaçãovalor p/ cabeça - r$
macho/fêmea acima de 120 meses1.300,00
macho/fêmea acima de 24 meses2.500,00
macho/fêmea de 12 a 24 meses1.800,00
macho/fêmea até 12 meses1.500,00


3.2 - equino/muar/asinino, comum:

discriminaçãovalor p/ cabeça - r$
macho/fêmea acima de 120 meses300,00
macho/fêmea acima de 24 meses400,00
macho/fêmea de 12 a 24 meses350,00
macho/fêmea até 12 meses250,00