comunicado cat-10, de 8-3-2007

(doe de 09/03/2007 )

divulga a publicação da relação de embarcações pesqueiras beneficiadas com a isenção de icms constante no artigo 24 do anexo i do regulamento do icms

o coordenador da administração tributária, tendo em vista o disposto no artigo 24 do anexo i do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ricms, aprovado pelo decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, na redação dada pelo decreto n° 49.344, de 24 de janeiro de 2005, e no inciso iii do artigo 4° da portaria cat - 93/00, de 8 de dezembro de 2000, divulga que a relação das embarcações pesqueiras paulistas beneficiárias da isenção de icms no consumo de óleo diesel é a publicada na seção i, páginas 32 a 35, do diário oficial da união de 28 de dezembro de 2006.

acesse nos links o conteúdo das páginas do dou: 32, 33, 34 e 35.