Documento

seção vii -do livro registro de utilização de documentos fiscais e termos de ocorrências

artigo 220 - o livro registro de utilização de documentos fiscais e termos de ocorrências, modelo 6, destina-se à escrituração da entrada de impressos de documentos fiscais previstos no artigo 124, confeccionados por estabelecimentos gráficos ou pelo próprio contribuinte usuário, bem como à lavratura de termos de ocorrências (lei 6.374/89, art. 67, § 1º, e convênio de 15-12-70 - sinief, art. 75).

§ 1º - os registros serão feitos operação a operação, em ordem cronológica de aquisição ou confecção própria, devendo ser utilizada uma folha para cada espécie, série e subsérie do impresso de documento fiscal.

§ 2º - os registros serão feitos nos quadros e colunas próprios, conforme segue:

1 - quadro "espécie": a espécie do impresso de documento fiscal;

2 - quadro "série e subsérie": a série e subsérie do impresso de documento fiscal;

3 - quadro "tipo": o tipo do impresso de documento fiscal confeccionado, tal como bloco, folha solta, formulário contínuo;

4 - quadro "finalidade da utilização": o fim a que se destina o impresso de documento fiscal, tal como vendas a contribuintes, vendas a não-contribuintes, vendas a contribuintes de outros estados;

5 - coluna "autorização de impressão": o número da autorização de impressão de documentos fiscais, quando exigida;

6 - coluna "impressos - numeração": os números de ordem dos impressos de documentos fiscais confeccionados; no caso de impressão sem numeração tipográfica sob regime especial, essa circunstância deverá constar na coluna "observações";

7 - colunas sob o título "fornecedor":

a) coluna "nome": o nome do contribuinte que tiver confeccionado os impressos de documentos fiscais;

b) coluna "endereço": o local do estabelecimento impressor;

c) coluna "inscrição": os números de inscrição, estadual e no cnpj, do estabelecimento impressor;

8 - colunas sob o título "recebimento":

a) coluna "data": o dia, o mês e o ano do efetivo recebimento dos impressos de documentos fiscais confeccionados;

b) coluna "nota fiscal": a série e o número da nota fiscal emitida pelo estabelecimento impressor por ocasião da saída dos impressos de documentos fiscais confeccionados;

9 - coluna "observações": informações diversas, incluindo referências a:

a) extravio, perda ou inutilização de impressos de documentos fiscais;

b) supressão da série ou subsérie;

c) entrega de impressos de documentos fiscais à repartição para inutilização.

§ 3º - do total de folhas deste livro, 50% (cinqüenta por cento), no mínimo, serão destinadas à lavratura, pelo fisco, de termos de ocorrências, as quais, devidamente numeradas, deverão ser impressas no final do livro, de acordo com o modelo contido no anexo/modelos.

§ 4º - nas folhas referidas no parágrafo anterior, serão também lavrados termos pelo contribuinte, nas hipóteses expressamente previstas.

nota - v. portaria cat-17/06, de 21-03-2006 (doe 22-03-2006). dispõe sobre procedimentos relativos a livros e documentos fiscais, e dá outras providências.

nota - v. anexo xiv, artigo 9°, inc. i deste regulamento. dispensa a empresa seguradora da manutenção de livros fiscais, exceto o livro registro de apuração do icms e o livro registro de utilização de documentos fiscais e termos de ocorrências, obrigando-se a arquivar os documentos fiscais, por espécie e em ordem cronológica, para exibição ao fisco.