seção viii - do livro registro de inventário

artigo 221 - o livro registro de inventário, modelo 7, destina-se a arrolar, pelos seus valores e com especificações que permitam sua perfeita identificação, mercadorias, matérias-primas, produtos intermediários, materiais de embalagem, produtos manufaturados e produtos em fabricação, existentes no estabelecimento na época do balanço (lei 6.374/89, art. 67, § 1º, e convênio de 15-12-70 - sinief, art. 76).

§ 1º - no livro referido neste artigo serão também arrolados, separadamente:

1 - mercadorias, matérias-primas, produtos intermediários, materiais de embalagem e produtos manufaturados pertencentes ao estabelecimento, em poder de terceiros;

2 - mercadorias, matérias-primas, produtos intermediários, materiais de embalagem, produtos manufaturados e produtos em fabricação, de terceiros, em poder do estabelecimento.

§ 2º - o arrolamento em cada grupo deverá ser feito:

1 - segundo a ordenação da tabela prevista na legislação do imposto sobre produtos industrializados - ipi;

2 - de acordo com a situação tributária da mercadoria, tal como tributada, não tributada, isenta.

§ 3º - os registros serão feitos nas colunas próprias, conforme segue:

1 - coluna "classificação fiscal": a indicação relacionada com o código da nomenclatura brasileira de mercadorias - sistema harmonizado - nbm/sh;

2 - coluna "discriminação": especificação que permita a perfeita identificação da mercadoria - espécie, marca, tipo, modelo;

3 - coluna "quantidade": a quantidade em estoque na data do balanço;

4 - coluna "unidade": a especificação da unidade, tal como quilograma, metro, litro ou dúzia, de acordo com a legislação do ipi;

5 - colunas sob o título "valor":

a) coluna "unitário": o valor de cada unidade de mercadoria, pelo custo de aquisição ou de fabricação ou pelo preço corrente de mercado ou de bolsa, prevalecendo o critério de valoração pelo preço corrente, quando este for inferior ao preço de custo; no caso de matérias-primas ou produto em fabricação, o valor será o de seu preço de custo;

b) coluna "parcial": o valor correspondente ao resultado da multiplicação da quantidade pelo valor unitário;

c) coluna "total": o valor correspondente ao somatório dos valores parciais constantes no mesmo código referido no item 1;

6 - coluna "observações": informações diversas.

§ 4º - após o arrolamento, deverá ser consignado o valor total de cada grupo mencionado no "caput" e no § 1º e, ainda, o total geral do estoque existente.

§ 5º - o disposto no item 1 do § 2º e no item 1 do § 3º não se aplica a estabelecimento comercial não equiparado a industrial.

§ 6º - se a empresa não mantiver escrita contábil, o inventário será levantado em cada estabelecimento no último dia do ano calendário.

§ 7º - a escrituração deverá ser efetivada dentro de 60 (sessenta) dias, contados da data do balanço referido no "caput" ou, no caso do parágrafo anterior, do último dia do ano civil.

§ 8º - inexistindo estoque, o contribuinte mencionará esse fato na primeira linha, após preencher o cabeçalho da página.

nota - v. decreto 52.018, de 27-07-2007 (doe 28-07-2007). dispõe sobre os procedimentos dos contribuintes do icms relativamente ao período de transição para o regime de tributação unificado de que trata a lei complementar n° 123, de 14-12-2006, que dispõe sobre o estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte.

nota - v. anexo vii, artigo 5°, inc. ii. dispõe que o depósito fechado deverá lançar no livro registro de inventário, separadamente, o estoque de cada estabelecimento depositante.