Documento

seção iii - das obrigações acessórias do estabelecimento industrializador e do estabelecimento autor da encomenda

artigo 404 - na saída de mercadoria em retorno ao estabelecimento de origem, autor da encomenda, que a tiver remetido nas condições previstas no artigo 402, o estabelecimento industrializador deverá (lei 6.374/89, art. 67, § 1º):

i - emitir nota fiscal que terá como destinatário o estabelecimento de origem, autor da encomenda, na qual, além dos demais requisitos, constarão:

a) o número, a série e a data da emissão, o nome, o endereço e os números de inscrição, estadual e no cnpj, do emitente da nota fiscal que acompanhou a mercadoria recebida em seu estabelecimento;

b) o valor da mercadoria recebida para industrialização, o valor das mercadorias empregadas e o valor total cobrado do autor da encomenda;

nota- v. decisão normativa cat-04/03, de 29-12-2003 (doe 30-12-2003). icms - industrialização por conta de terceiro - retorno da mercadoria ao estabelecimento autor da encomenda - tratamento tributário e emissão da nota fiscal.

ii - efetuar, na nota fiscal que emitir, relativamente ao valor total cobrado do autor da encomenda, o destaque do valor do imposto, ressalvada a aplicação do disposto no artigo 403.

artigo 405 - na hipótese do artigo anterior, se a mercadoria tiver de transitar por mais de um estabelecimento industrializador antes de ser entregue ao autor da encomenda, cada um deles deverá (lei 6.374/89, art. 67, § 1º):

i - emitir nota fiscal para acompanhar o transporte da mercadoria com destino ao industrializador seguinte, sem destaque do valor do imposto, na qual, além dos demais requisitos, constarão:

a) a indicação de que a remessa se destina a industrialização por conta e ordem do autor da encomenda, que será qualificado nessa nota fiscal;

b) o número, a série e a data da emissão, o nome, o endereço e os números de inscrição, estadual e no cnpj, do emitente da nota fiscal que tiver acompanhado a mercadoria recebida em seu estabelecimento;

ii - emitir nota fiscal em nome do estabelecimento autor da encomenda, na qual, além dos demais requisitos, constarão:

a) o número, a série e a data da emissão, o nome, o endereço e os números de inscrição, estadual e no cnpj, do emitente da nota fiscal que tiver acompanhado a mercadoria recebida em seu estabelecimento;

b) o número, a série e a data da emissão da nota fiscal referida no inciso anterior;

c) o valor da mercadoria recebida para industrialização, o valor das mercadorias empregadas e o total cobrado do autor da encomenda;

d) o destaque do valor do imposto, que será calculado sobre o valor total cobrado do autor da encomenda, ressalvada a aplicação do disposto no artigo 403.

parágrafo único - o último estabelecimento industrializador, ao promover a saída da mercadoria em retorno ao estabelecimento de origem, autor da encomenda, deverá emitir nota fiscal na forma prevista no artigo anterior.

artigo 406 - quando um estabelecimento mandar industrializar mercadoria, com fornecimento de matéria-prima, produto intermediário ou material de embalagem, adquirido de fornecedor que promover a sua entrega diretamente ao estabelecimento industrializador, observar-se-á o seguinte (lei 6.374/89, art. 67, § 1º, e convênio sinief de 15-12-70, art. 42):

i - o estabelecimento fornecedor deverá:

a) emitir nota fiscal em nome do estabelecimento adquirente, na qual, além dos demais requisitos, constarão o nome do titular, o endereço e os números de inscrição, estadual e no cnpj, do estabelecimento em que os produtos serão entregues, bem como a circunstância de que se destinam a industrialização;

b) efetuar, nessa nota fiscal, o destaque do valor do imposto, se devido;

c) emitir nota fiscal, sem destaque do valor do imposto, para acompanhar o transporte da mercadoria para o estabelecimento industrializador, na qual constarão, além dos demais requisitos, o número, a série, a data da emissão da nota fiscal referida na alínea "a", o nome, o endereço e os números de inscrição, estadual e no cnpj, do adquirente, por cuja conta e ordem a mercadoria será industrializada;

ii - o estabelecimento autor da encomenda deverá, ressalvado o disposto no parágrafo único:

a) emitir nota fiscal relativa à remessa simbólica em nome do estabelecimento industrializador, sem destaque do valor do imposto, mencionando, além dos demais requisitos, o número, a série e data do documento fiscal emitido nos termos da alínea "a" do inciso anterior;

b) remeter a nota fiscal ao estabelecimento industrializador, que deverá anexá-la à nota fiscal emitida nos termos da alínea "c" do inciso anterior e efetuar anotações pertinentes na coluna "observações", na linha correspondente ao lançamento no livro registro de entradas;

iii - o estabelecimento industrializador deverá:

a) emitir nota fiscal na saída do produto industrializado com destino ao adquirente, autor da encomenda, na qual, além dos demais requisitos, constarão o nome, o endereço e os números de inscrição, estadual e no cnpj, do fornecedor, o número, a série, quando adotada, e a data da emissão da nota fiscal referida na alínea "c" do inciso i, bem como o valor da mercadoria recebida para industrialização, o valor das mercadorias empregadas e o total cobrado do autor da encomenda;

b) efetuar, na nota fiscal que emitir, o destaque do valor do imposto sobre o valor total cobrado do autor da encomenda, ressalvada a aplicação do disposto no artigo 403.

parágrafo único - o estabelecimento fornecedor fica dispensado da emissão da nota fiscal de que trata a alínea "c" do inciso i, desde que:

1 - a saída das mercadorias com destino ao estabelecimento industrializador seja acompanhada da nota fiscal prevista na alínea "a" do inciso ii;

2 - indique, no corpo da nota fiscal aludida no item anterior, a data da efetiva saída das mercadorias com destino ao industrializador;

3 - observe na nota fiscal a que se refere a alínea "a" do inciso i, a circunstância de que a remessa da mercadoria ao industrializador foi efetuada com a nota fiscal prevista na alínea "a" do inciso ii, mencionando-se, ainda, os seus dados identificativos.

artigo 407 - na hipótese do artigo anterior, se a mercadoria tiver de transitar por mais de um estabelecimento industrializador antes de ser entregue ao autor da encomenda, cada um deles procederá na forma prevista no artigo 405 (lei 6.374/89, art. 67, § 1º, e convênio de 15-12-70 - sinief, art. 43).

artigo 408 - na operação em que, estando os estabelecimentos autor da encomenda e industrializador localizados neste estado, a remessa dos produtos for efetuada pelo industrializador, por conta e ordem do autor da encomenda, diretamente a estabelecimento que os tiver adquirido, observar-se-á o seguinte (lei 6.374/89, art. 67, § 1º):

i - o estabelecimento autor da encomenda deverá:

a) emitir nota fiscal em nome do titular do estabelecimento adquirente, na qual, além dos demais requisitos, constarão o nome do titular, o endereço e os números de inscrição, estadual e no cnpj, do estabelecimento industrializador que irá promover a remessa da mercadoria ao adquirente;

b) efetuar, nessa nota fiscal, o destaque do valor do imposto, se devido;

ii - o estabelecimento industrializador deverá:

a) emitir nota fiscal em nome do estabelecimento adquirente para acompanhar o transporte da mercadoria, sem destaque do valor do imposto, na qual, além dos demais requisitos, constarão a natureza da operação, "remessa por conta e ordem de terceiros", o número, a série e a data da emissão da nota fiscal referida no inciso anterior, bem como o nome, o endereço e os números de inscrição, estadual e no cnpj, do seu emitente;

b) emitir nota fiscal em nome do estabelecimento autor da encomenda, na qual, além dos demais requisitos, constarão: como natureza da operação, a expressão "retorno simbólico de produtos industrializados por encomenda", o nome do titular, o endereço e os números de inscrição, estadual e no cnpj, do estabelecimento adquirente para o qual for efetuada a remessa dos produtos, bem como o número e a série da nota fiscal emitida na forma da alínea anterior, o número, a série e a data da emissão da nota fiscal pela qual a mercadoria tiver sido recebida em seu estabelecimento para industrialização, o nome, o endereço e os números de inscrição, estadual e no cnpj, do emitente, e, ainda, o valor da mercadoria recebida para industrialização, o valor das mercadorias empregadas e o valor total cobrado do autor da encomenda;

c) indicar, ainda, no corpo da nota fiscal emitida nos termos da alínea anterior, o valor do imposto que será calculado sobre a importância das mercadorias empregadas e aproveitado pelo autor da encomenda como crédito, quando admitido.

§ 1º - o disposto neste artigo aplica-se, também, à remessa feita pelo estabelecimento industrializador a outro estabelecimento pertencente ao titular do estabelecimento autor da encomenda.

§ 2º - o estabelecimento industrializador fica dispensado da emissão da nota fiscal de que trata a alínea "a" do inciso ii, desde que:

1 - a saída dos produtos com destino ao estabelecimento adquirente seja acompanhada da nota fiscal prevista no inciso i;

2 - no corpo da nota fiscal aludida no item anterior, seja mencionada a data da efetiva saída da mercadoria com destino ao adquirente;

3 - na nota fiscal a que se refere a alínea "b" do inciso ii, seja mencionada a circunstância de ter sido a remessa da mercadoria ao adquirente efetuada com o documento fiscal previsto na alínea "a" do inciso i, indicando, ainda, os seus dados identificativos.