portaria cat-52, de 07-08-2006

(doe de 08-08-2006)

altera a portaria cat-40, de 25-4-2003, que divulga margens de valor agregado nas operações com combustíveis e lubrificantes

o coordenador da administração tributária, considerando o disposto no artigo 417 do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, aprovado pelo decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e no convênio icms-128, de 27 de outubro de 2005, expede a seguinte portaria:

artigo 1º - passam a vigorar com a seguinte redação os itens 1 e 4 do parágrafo único do artigo 1º da portaria cat-40, de 25 de abril de 2003:

"1 - tabela 1 - gasolina automotiva:

item	subitem	descrição sumária (dispositivo do artigo 417 do ricms/00)	% operações internas	% operações interestaduais
1		operações com icms retido por substituição tributária - hipóteses previstas nos incisos ii e iv, "a", do artigo 412 do ricms/00 (§ 1º, 1)
	1.1.	se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 1)	56,35	108,46
	1.2.	se o produtor nacional praticar preço sem computar a cide (§ 2º, 1, "a")	90,43	153,90
	1.3.	se o produtor nacional praticar preço sem computar pis/pasep/cofins (§ 2º, 1, "b")	87,74	150,31
	1.4.	se o produtor nacional praticar preço sem computar cide/pis/pasep/cofins (§ 2º, 1, "c")	139,12	218,83
2		importação do exterior (§ 1º, 2)
	2.1.	se o importador realizar desembaraço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 2)	56,35	108,46
	2.2	se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento da cide (§ 2º, 2)	90,43	153,90
	2.3.	se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de pis/pasep/cofins (§ 2º, 2)	87,74	150,31
	2.4.	se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de cide/pis/pasep/cofins (§ 2º, 2)	139,12	218,83
3		recebimento de outro estado sem retenção do icms por substituição tributária - hipóteses previstas no inciso v do artigo 412 e no artigo 416 do ricms/00 (§ 1º, 3 e 5)
	3.1.	se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no inciso v do artigo 412 do ricms/00 (§ 1º, 3)		108,46
	3.2.	se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no artigo 416 do ricms/00 (§ 1º, 5)		108,46
	3.3.	se o produtor nacional praticar preço sem computar a cide (§ 2º, 1, "a")		153,90
	3.4.	se o produtor nacional praticar preço sem computar pis/pasep/cofins (§ 2º, 1, "b")		150,31
	3.5.	se o produtor nacional praticar preço sem computar cide/pis/pasep/cofins (§ 2º, 1, "c")		218,83

" (nr);

"4 - tabela 4 - gás liqüefeito de petróleo:

item	subitem	descrição sumária (dispositivo do artigo 417 do ricms/00)	% operações internas	% operações interestaduais	% operações internas 1	% operações interestaduais 1
1		operações com icms retido por substituição tributária - hipóteses previstas nos incisos ii e iv, "a", do artigo 412 do ricms/00 (§ 1º, 1)
	1.1.	se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 1)	81,99	106,80	69,75	92,90
	1.2.	se o produtor nacional praticar preço sem computar a cide (§ 2º, 1, "a")	81,99	106,80	69,75	92,90
	1.3.	se o produtor nacional praticar preço sem computar pis/pasep/cofins (§ 2º, 1, "b")	142,73	175,83	102,96	130,63
	1.4.	se o produtor nacional praticar preço sem computar cide/pis/pasep/cofins (§ 2º, 1, "c")	142,73	175,83	102,96	130,63
2		importação do exterior (§ 1º, 2)
	2.1.	se o importador realizar desembaraço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 2)	81,99	106,80	69,75	92,90
	2.2	se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento da cide (§ 2º, 2)	81,99	106,80	69,75	92,90
	2.3.	se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de pis/pasep/cofins (§ 2º, 2)	142,73	175,83	102,96	130,63
	2.4.	se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de cide/pis/pasep/cofins (§ 2º, 2)	142,73	175,83	102,96	130,63
3		recebimento de outro estado sem retenção do icms por substituição tributária - hipóteses previstas no inciso v do artigo 412 e no artigo 416 do ricms/00 (§ 1º, 3 e 5)
	3.1.	se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no inciso v do artigo 412 do ricms/00 (§ 1º, 3)		106,80		92,90
	3.2.	se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no artigo 416 do ricms/00 (§ 1º, 5)		106,80		92,90
	3.3.	se o produtor nacional praticar preço sem computar a cide (§ 2º, 1, "a")		106,80		92,90
	3.4.	se o produtor nacional praticar preço sem computar pis/pasep/cofins (§ 2º, 1, "b")		175,83		130,63
	3.5.	se o produtor nacional praticar preço sem computar cide/pis/pasep/cofins (§ 2º, 1, "c")		175,83		130,63

nota - os percentuais constantes nas colunas "% operações internas 1" e "% operações interestaduais 1" deverão ser adotados para o gás liqüefeito de petróleo não destinado ao comércio em vasilhames transportáveis com capacidade de 13 quilogramas (botijão p-13), quando essa diferenciação for feita pela refinaria." (nr).

artigo 2º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 28 de outubro de 2005.