portaria cat-40 de 25-04-03
portaria cat- 40 de 25-04-2003
(doe 26-04-2003)
divulga margens de valor agregado nas operações com combustíveis e lubrificantes.
com as alterações das portarias cat-42/03, 06-05-2003 (doe 07-05-2003); cat-46/03, de 30-05-2003 (doe 31-05-2003); cat-38/04, de 07-07-2004 (doe 08-07-2004); cat-52/06, de 07-08-2006 (doe 08-08-2006); cat-164/11, de 14-12-2011 (doe 15-12-2011); cat-12/12, de 31-01-2012 (doe 01-02-2012); cat-36/13, de 29-04-2013 (doe 30-04-2013); cat-74/13, de 24-07-2013 (doe 25-07-2013); cat-94/13, de 13-09-2013 (doe 14-09-2013) e cat-128/14. de 04-12-2014 (doe 05-12-2014).
o coordenador da administração tributária,considerando o disposto nos convênios icms-3/99 de 4-3-1999 e icms-140/02 de 13-12-2002, e no artigo 417 do regulamento do imposto sobre circulação de mercadorias e prestações de serviços, aprovado pelo decreto nº 45.490 de 30-11-2000, tendo em vista as constantes alterações nas margens de valor agregado aplicáveis às operações com combustíveis e lubrificantes e visando agilizar o processo de divulgação dessa informação em benefício dos contribuintes e da própria fiscalização, expede a seguinte portaria:
artigo 1º - nas operações realizadas com combustível líquido ou gasoso ou lubrificante derivados de petróleo, exceto o gás liquefeito propano ou butano, bem como nas operações com gás natural veicular – gnv, a base de cálculo do imposto, para fins de substituição tributária, é o preço máximo ou único de venda a consumidor fixado por autoridade competente ou o preço final sugerido pelo fabricante ou importador. (redação dada ao caput do artigo pela portaria cat-74/13, de 24-07-2013, doe 25-07-2013; em vigor a partir de 01-08-2013)
artigo 1º - nas operações realizadas com combustível líqüido ou gasoso ou lubrificante derivados de petróleo, exceto o gás liqüefeito propano ou butano, a base de cálculo do imposto, para fins de substituição tributária, é o preço máximo ou único de venda a consumidor fixado por autoridade competente ou o preço final sugerido pelo fabricante ou importador (artigo 417 do ricms/00, aprovado pelo decreto nº 45.490 de 30/11/00).
parágrafo único - inexistindo o preço indicado no caput, deverão ser aplicados, conforme o tipo de combustível, os percentuais de margem de valor agregado constantes nas tabelas abaixo, nas hipóteses indicadas nos artigos 417 e 422-a do regulamento do icms: (redação dada ao parágrafo, mantidos os seus itens, pela portaria cat-74/13, de 24-07-2013, doe 25-07-2013; em vigor a partir de 01-08-2013)
parágrafo único - inexistindo o preço indicado no "caput", deverão ser aplicados, conforme o tipo de combustível, os percentuais de margem de valor agregado constantes nas tabelas abaixo, nas hipóteses indicadas no artigo 417 do ricms/00:
1 - tabela 1 - gasolina automotiva: (redação dada ao item pela portaria cat-94/13, de 13-09-2013; doe 14-09-2013; efeitos em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 16-09-2013)
item | subitem | descrição sumária (dispositivo do artigo 417 do ricms/00) | % operações internas | % operações interestaduais |
1 | operações com icms retido por substituição tributária - hipóteses previstas nos incisos ii e iv, a, do artigo 412 do ricms/00 (§ 1º, 1) | |||
1.1. | se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 1) | 63,02 | 117,36 | |
1.2. | se o produtor nacional praticar preço sem computar a cide (§ 2º, 1, a) | 63,02 | 117,36 | |
1.3. | se o produtor nacional praticar preço sem computar pis/pasep/cofins (§ 2º, 1, b) | 93,53 | 158,04 | |
1.4. | se o produtor nacional praticar preço sem computar cide/pis/pasep/cofins (§ 2º, 1, c) | 93,53 | 158,04 | |
2 | importação do exterior (§ 1º, 2) | |||
2.1. | se o importador realizar desembaraço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 2) | 63,02 | 117,36 | |
2.2 | se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento da cide (§ 2º, 2) | 63,02 | 117,36 | |
2.3. | se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de pis/pasep/cofins (§ 2º, 2) | 93,53 | 158,04 | |
2.4. | se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de cide/pis/pasep/cofins (§ 2º, 2) | 93,53 | 158,04 | |
3 | recebimento de outro estado sem retenção do icms por substituição tributária - hipóteses previstas no inciso v do artigo 412 e no artigo 416 do ricms/00 (§ 1º, 3 e 5) | |||
3.1. | se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista noinciso v do artigo 412 do ricms/00 (§ 1º, 3) | 117,36 | ||
3.2. | se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no artigo 416 do ricms/00 (§ 1º, 5) | 117,36 | ||
3.3. | se o produtor nacional praticar preço sem computar a cide (§ 2º, 1, a) | 117,36 | ||
3.4. | se o produtor nacional praticar preço sem computar pis/pasep/cofins (§ 2º, 1, b) | 158,04 | ||
3.5. | se o produtor nacional praticar preço sem computar cide/pis/pasep/cofins (§ 2º, 1, c) | 158,04 |
1 - tabela 1 - gasolina automotiva: (redação dada ao item pela portaria cat-12/12, de 31-01-2012; doe 01-02-2012; efeitos em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de fevereiro de 2012)
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| % operações internas |
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1 | operações com icms retido por substituição tributária - hipóteses previstas nos incisos ii e iv, "a", do artigo 412 do ricms/00 (§ 1º, 1) | |||
1.1. | se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 1) | 59,19 | 112,25 | |
1.2. | se o produtor nacional praticar preço sem computar a cide (§ 2º, 1, "a") | 68,99 | 125,33 | |
1.3. | se o produtor nacional praticar preço sem computar pis/pasep/cofins (§ 2º, 1, "b") | 91,06 | 154,74 | |
1.4. | se o produtor nacional praticar preço sem computar cide/pis/pasep/cofins (§ 2º, 1, "c") | 105,36 | 173,81 | |
2 | importação do exterior (§ 1º, 2) | |||
2.1. | se o importador realizar desembaraço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 2) | 59,19 | 112,25 | |
2.2 | se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento da cide (§ 2º, 2) | 68,99 | 125,33 | |
2.3. | se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de pis/pasep/cofins (§ 2º, 2) | 91,06 | 154,74 | |
2.4. | se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de cide/pis/pasep/cofins (§ 2º, 2) | 105,36 | 173,81 | |
3 | recebimento de outro estado sem retenção do icms por substituição tributária - hipóteses previstas no inciso v do artigo 412 e no artigo 416 do ricms/00 (§ 1º, 3 e 5) | |||
3.1. | se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no inciso v do artigo 412 do ricms/00 (§ 1º, 3) | 112,25 | ||
3.2. | se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no artigo 416 do ricms/00 (§ 1º, 5) | 112,25 | ||
3.3. | se o produtor nacional praticar preço sem computar a cide (§ 2º, 1, "a") | 125,33 | ||
3.4. | se o produtor nacional praticar preço sem computar pis/pasep/cofins (§ 2º, 1, "b") | 154,74 | ||
3.5. | se o produtor nacional praticar preço sem computar cide/pis/pasep/cofins (§ 2º, 1, "c") | 173,81 |
1 - tabela 1 - gasolina automotiva: (redação dada ao item pela portaria cat-164/11, de 14-12-2011; doe 15-12-2011)
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1 - tabela 1 - gasolina automotiva: (redação dada à tabela 1 pela portaria cat-52/06 de 07-08-2006; doe 08-08-2006; efeitos em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 28 de outubro de 2005 )
item | subitem | descrição sumária (dispositivo do artigo 417 do ricms/00) | % operações internas | % operações interestaduais |
1 | operações com icms retido por substituição tributária - hipóteses previstas nos incisos ii e iv, "a", do artigo 412 do ricms/00 (§ 1º, 1) | |||
1.1. | se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 1) | 56,35 | 108,46 | |
1.2. | se o produtor nacional praticar preço sem computar a cide (§ 2º, 1, "a") | 90,43 | 153,90 | |
1.3. | se o produtor nacional praticar preço sem computar pis/pasep/cofins (§ 2º, 1, "b") | 87,74 | 150,31 | |
1.4. | se o produtor nacional praticar preço sem computar cide/pis/pasep/cofins (§ 2º, 1, "c") | 139,12 | 218,83 | |
2 | importação do exterior (§ 1º, 2) | |||
2.1. | se o importador realizar desembaraço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 2) | 56,35 | 108,46 | |
2.2 | se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento da cide (§ 2º, 2) | 90,43 | 153,90 | |
2.3. | se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de pis/pasep/cofins (§ 2º, 2) | 87,74 | 150,31 | |
2.4. | se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de cide/pis/pasep/cofins (§ 2º, 2) | 139,12 | 218,83 | |
3 | recebimento de outro estado sem retenção do icms por substituição tributária - hipóteses previstas no inciso v do artigo 412 e no artigo 416 do ricms/00 (§ 1º, 3 e 5) | |||
3.1. | se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no inciso v do artigo 412 do ricms/00 (§ 1º, 3) | 108,46 | ||
3.2. | se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no artigo 416 do ricms/00 (§ 1º, 5) | 108,46 | ||
3.3. | se o produtor nacional praticar preço sem computar a cide (§ 2º, 1, "a") | 153,90 | ||
3.4. | se o produtor nacional praticar preço sem computar pis/pasep/cofins (§ 2º, 1, "b") | 150,31 | ||
3.5. | se o produtor nacional praticar preço sem computar cide/pis/pasep/cofins (§ 2º, 1, "c") | 218,83 |
1 - tabela 1 - gasolina automotiva: (redação dada à tabela 1 pela portaria cat 38 de 07-07-2004; doe 08-07-2004; efeitos em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 24 de junho de 2004.)
item | subitem | descrição sumária (dispositivo do artigo 417 do ricms/00) | % operações internas | % operações interestaduais |
1 | operações com icms retido por substituição tributária - hipóteses previstas nos incisos ii e iv, "a", do artigo 412 do ricms/00 (§ 1º, 1) | |||
1.1. | se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 1) | 59,49 | 112,66 | |
1.2. | se o produtor nacional praticar preço sem computar a cide (§ 2º, 1, "a") | 102,04 | 169,39 | |
1.3. | se o produtor nacional praticar preço sem computar pis/pasep/cofins (§ 2º, 1, "b") | 98,56 | 164,74 | |
1.4. | se o produtor nacional praticar preço sem computar cide/pis/pasep/cofins (§ 2º, 1, "c") | 169,11 | 258,82 | |
2 | importação do exterior (§ 1º, 2) | |||
2.1. | se o importador realizar desembaraço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 2) | 59,49 | 112,66 | |
2.2 | se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento da cide (§ 2º, 2) | 102,04 | 169,39 | |
2.3. | se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de pis/pasep/cofins (§ 2º, 2) | 98,56 | 164,74 | |
2.4. | se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de cide/pis/pasep/cofins (§ 2º, 2) | 169,11 | 258,82 | |
3 | recebimento de outro estado sem retenção do icms por substituição tributária - hipóteses previstas no inciso v do artigo 412 e no artigo 416 do ricms/00 (§ 1º, 3 e 5) | |||
3.1. | se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no inciso v do artigo 412 do ricms/00 (§ 1º, 3) | 112,66 | ||
3.2. | se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no artigo 416 do ricms/00 (§ 1º, 5) | 112,66 | ||
3.3. | se o produtor nacional praticar preço sem computar a cide (§ 2º, 1, "a") | 169,39 | ||
3.4. | se o produtor nacional praticar preço sem computar pis/pasep/cofins (§ 2º, 1, "b") | 164,74 | ||
3.5. | se o produtor nacional praticar preço sem computar cide/pis/pasep/cofins (§ 2º, 1, "c") |
1- tabela 1 - gasolina automotiva (redação dada à tabela 1 pela portaria cat 46 de 30-05-2003; doe 31-05-2003; efeitos em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de junho de 2003.)
item | subitem | descrição sumária (dispositivo do artigo 417 do ricms/00) | % operações internas | % operações interestaduais |
1 | operações com icms retido por substituição tributária - hipóteses previstas nos incisos ii e iv, "a", do artigo 412 do ricms/00 (§ 1º, 1) | |||
1.1. | se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 1) | 69,29 | 125,72 | |
1.2. | se o produtor nacional praticar preço sem computar a cide (§ 2º, 1, "a") | 137,87 | 217,17 | |
1.3. | se o produtor nacional praticar preço sem computar pis/pasep/cofins (§ 2º, 1, "b") | 112,14 | 182,85 | |
1.4. | se o produtor nacional praticar preço sem computar cide/pis/pasep/cofins (§ 2º, 1, "c") | 198,09 | 297,45 | |
2 | importação do exterior (§ 1º, 2) | |||
2.1. | se o importador realizar desembaraço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 2) | 69,29 | 125,72 | |
2.2 | se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento da cide (§ 2º, 2) | 137,87 | 217,17 | |
2.3. | se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de pis/pasep/cofins (§ 2º, 2) | 112,14 | 182,85 | |
2.4. | se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de cide/pis/pasep/cofins (§ 2º, 2) | 198,09 | 297,45 | |
3 | recebimento de outro estado sem retenção do icms por substituição tributária hipóteses previstas no inciso v do artigo 412 e no artigo 416 do ricms/00 (§ 1º, 3 e 5) | |||
3.1. | se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no inciso v do artigo 412 do ricms/00 (§ 1º, 3) | 125,72 | ||
3.2. | se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no artigo 416 do ricms/00 (§ 1º, 5) | 125,72 | ||
3.3. | se o produtor nacional praticar preço sem computar a cide (§ 2º, 1, "a") | 217,17 | ||
3.4. | se o produtor nacional praticar preço sem computar pis/pasep/cofins (§ 2º, 1, "b") | 182,85 | ||
3.5. | se o produtor nacional praticar preço sem computar cide/pis/pasep/cofins (§ 2º, 1, "c") | 297,45 |
1 - tabela 1 gasolina automotiva:
item | subitem | descrição sumária (dispositivo do artigo 417 do ricms/00) | % operações internas | % operações interestaduais |
1 | operações com icms retido por substituição tributária - hipóteses previstas nos incisos ii e iv, "a", do artigo 412 do ricms/00 (§ 1º, 1) | |||
1.1. | se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 1) | 61,67 | 115,57 | |
1.2. | se o produtor nacional praticar preço sem computar a cide (§ 2º, 1, "a") | 120,08 | 193,44 | |
1.3. | se o produtor nacional praticar preço sem computar pis/pasep/cofins (§ 2º, 1, "b") | 102,6 | 170,13 | |
1.4. | se o produtor nacional praticar preço sem computar cide/pis/pasep/cofins (§ 2º, 1, "c") | 175,79 | 267,72 | |
2 | importação do exterior (§ 1º, 2) | |||
2.1. | se o importador realizar desembaraço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 2) | 61,67 | 115,57 | |
2.2 | se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento da cide (§ 2º, 2) | 120,08 | 193,44 | |
2.3. | se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de pis/pasep/cofins (§ 2º, 2) | 102,6 | 170,13 | |
2.4. | se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de cide/pis/pasep/cofins (§ 2º, 2) | 175,79 | 267,72 | |
3 | recebimento de outro estado sem retenção do icms por substituição tributária hipóteses previstas no inciso v do artigo 412 e no artigo 416 do ricms/00 (§ 1º, 3 e 5) | |||
3.1. | se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no inciso v do artigo 412 do ricms/00 (§ 1º, 3) | 115,57 | ||
3.2. | se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no artigo 416 do ricms/00 (§ 1º, 5) | 115,57 | ||
3.3. | se o produtor nacional praticar preço sem computar a cide (§ 2º, 1, "a") | 193,44 | ||
3.4. | se o produtor nacional praticar preço sem computar pis/pasep/cofins (§ 2º, 1, "b") | 170,13 | ||
3.5. | se o produtor nacional praticar preço sem computar cide/pis/pasep/cofins (§ 2º, 1, "c") | 267,72 |
2 - tabela 2 - óleo diesel: (redação dada ao item pela portaria cat-94/13, de 13-09-2013; doe 14-09-2013; efeitos em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 16-09-2013)
item | subitem | descrição sumária (dispositivo do artigo 417 do ricms/00) | % operações internas | % operações interestaduais |
1 | operações com icms retido por substituição tributária - hipóteses previstas nos incisos ii e iv, a, do artigo 412 do ricms/00 (§ 1º, 1) | |||
1.1. | se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 1) | 32,51 | 50,58 | |
1.2. | se o produtor nacional praticar preço sem computar a cide (§ 2º, 1, a) | 32,51 | 50,58 | |
1.3. | se o produtor nacional praticar preço sem computar pis/pasep/cofins (§ 2º, 1, b) | 46,08 | 66,01 | |
1.4. | se o produtor nacional praticar preço sem computar cide/pis/pasep/cofins (§ 2º, 1, c) | 46,08 | 66,01 | |
2 | importação do exterior (§ 1º, 2) | |||
2.1. | se o importador realizar desembaraço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 2) | 32,51 | 50,58 | |
2.2 | se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento da cide (§ 2º, 2) | 32,51 | 50,58 | |
2.3. | se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de pis/pasep/cofins (§ 2º, 2) | 46,08 | 66,01 | |
2.4. | se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de cide/pis/pasep/cofins (§ 2º, 2) | 46,08 | 66,01 | |
3 | recebimento de outro estado sem retenção do icms por substituição tributária - hipóteses previstas no inciso v do artigo 412 e no artigo 416 do ricms/00 (§ 1º, 3 e 5) | |||
3.1. | se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no inciso v do artigo 412 do ricms/00 (§ 1º, 3) | 50,58 | ||
3.2. | se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no artigo 416 do ricms/00 (§ 1º, 5) | 50,58 | ||
3.3. | se o produtor nacional praticar preço sem computar a cide (§ 2º, 1, a) | 50,58 | ||
3.4. | se o produtor nacional praticar preço sem computar pis/pasep/cofins (§ 2º, 1, b) | 66,01 | ||
3.5. | se o produtor nacional praticar preço sem computar cide/pis/pasep/cofins (§ 2º, 1, c) | 66,01 |
2 - tabela 2 - óleo diesel: (redação dada ao item pela portaria cat-12/12, de 31-01-2012; doe 01-02-2012; efeitos em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de fevereiro de 2012)
item | subitem | descrição sumária (dispositivo do artigo 417 do ricms/00) | % operações internas | % operações interestaduais |
1 | operações com icms retido por substituição tributária - hipóteses previstas nos incisos ii e iv, "a", do artigo 412 do ricms/00 (§ 1º, 1) | |||
1.1. | se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 1) | 33,80 | 52,05 | |
1.2. | se o produtor nacional praticar preço sem computar a cide (§ 2º, 1, "a") | 38,53 | 57,42 | |
1.3. | se o produtor nacional praticar preço sem computar pis/pasep/cofins (§ 2º, 1, "b") | 49,90 | 70,35 | |
1.4. | se o produtor nacional praticar preço sem computar cide/pis/pasep/cofins (§ 2º, 1, "c") | 55,86 | 77,11 | |
2 | importação do exterior (§ 1º, 2) | |||
2.1. | se o importador realizar desembaraço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 2) | 33,80 | 52,05 | |
2.2 | se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento da cide (§ 2º, 2) | 38,53 | 57,42 | |
2.3. | se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de pis/pasep/cofins (§ 2º, 2) | 49,90 | 70,35 | |
2.4. | se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de cide/pis/pasep/cofins (§ 2º, 2) | 55,86 | 77,11 | |
3 | recebimento de outro estado sem retenção do icms por substituição tributária - hipóteses previstas no inciso v do artigo 412 e no artigo 416 do ricms/00 (§ 1º, 3 e 5) | |||
3.1. | se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no inciso v do artigo 412 do ricms/00 (§ 1º, 3) | 52,05 | ||
3.2. | se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no artigo 416 do ricms/00 (§ 1º, 5) | 52,05 | ||
3.3. | se o produtor nacional praticar preço sem computar a cide (§ 2º, 1, "a") | 57,42 | ||
3.4. | se o produtor nacional praticar preço sem computar pis/pasep/cofins (§ 2º, 1, "b") | 70,35 | ||
3.5. | se o produtor nacional praticar preço sem computar cide/pis/pasep/cofins (§ 2º, 1, "c") | 77,11 |
2 - tabela 2 - óleo diesel: (redação dada ao item pela portaria cat-164/11, de 14-12-2011; doe 15-12-2011)
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2 - tabela 2 - óleo diesel: (redação dada à tabela 2 pela portaria cat 38 de 07-07-2004; doe 08-07-2004; efeitos em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 24 de junho de 2004.
item | subitem | descrição sumária (dispositivo do artigo 417 do ricms/00) | % operações internas | % operações interestaduais |
1 | operações com icms retido porsubstituição tributária - hipóteses previstas nos incisos ii e iv, "a", do artigo 412 do ricms/00 (§ 1º, 1) | |||
1.1. | se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 1) | 27,67 | 45,09 | |
1.2. | se o produtor nacional praticar preço sem computar a cide (§ 2º, 1, "a") | 36,79 | 55,44 | |
1.3. | se o produtor nacional praticar preço sem computar pis/pasep/cofins (§ 2º, 1, "b") | 48,60 | 68,87 | |
1.4. | se o produtor nacional praticar preço sem computar cide/pis/pasep/cofins (§ 2º, 1, "c") | 61,09 | 83,06 | |
2 | importação do exterior (§ 1º, 2) | |||
2.1. | se o importador realizar desembaraço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 2) | 27,67 | 45,09 | |
2.2 | se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento da cide (§ 2º, 2) | 36,79 | 55,44 | |
2.3. | se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de pis/pasep/cofins (§ 2º, 2) | 48,60 | 68,87 | |
2.4. | se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de cide/pis/pasep/cofins (§ 2º, 2) | 61,09 | 83,06 | |
3 | recebimento de outro estado sem retenção do icms por substituição tributária - hipóteses previstas no inciso v do artigo 412 e no artigo 416 do ricms/00 (§ 1º, 3 e 5) | |||
3.1. | se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no inciso v do artigo 412 do ricms/00 (§ 1º, 3) | 45,09 | ||
3.2. | se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no artigo 416 do ricms/00 (§ 1º, 5) | 45,09 | ||
3.3. | se o produtor nacional praticar preço sem computar a cide (§ 2º, 1, "a") | 55,44 | ||
3.4. | se o produtor nacional praticar preço sem computar pis/pasep/cofins (§ 2º, 1, "b") | 68,87 | ||
3.5. | se o produtor nacional praticar preço sem computar cide/pis/pasep/cofins (§ 2º, 1, "c") | 83,06 |
2 - tabela 2 - óleo diesel:
(redação dada à tabela 2 pela portaria cat 46 de 30-05-2003; doe 31-05-2003; efeitos em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de junho de 2003.)
item | subitem | descrição sumária (dispositivo do artigo 417 do ricms/00) | % operações internas | % operações interestaduais |
1 | operações com icms retido por substituição tributária - hipóteses previstas nos incisos ii e iv, "a", do artigo 412 do ricms/00 (§ 1º, 1) | |||
1.1. | se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 1) | 32,32 | 50,36 | |
1.2. | se o produtor nacional praticar preço sem computar a cide (§ 2º, 1, "a") | 46,35 | 66,31 | |
1.3. | se o produtor nacional praticar preço sem computar pis/pasep/cofins (§ 2º, 1, "b") | 54,27 | 75,30 | |
1.4. | se o produtor nacional praticar preço sem computar cide/pis/pasep/cofins (§ 2º, 1, "c") | 70,62 | 93,89 | |
2 | importação do exterior (§ 1º, 2) | |||
2.1. | se o importador realizar desembaraço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 2) | 32,32 | 50,36 | |
2.2 | se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento da cide (§ 2º, 2) | 46,35 | 66,31 | |
2.3. | se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de pis/pasep/cofins (§ 2º, 2) | 54,27 | 75,30 | |
2.4. | se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de cide/pis/pasep/cofins (§ 2º, 2) | 70,62 | 93,89 | |
3 | recebimento de outro estado sem retenção do icms por substituição tributária hipóteses previstas no inciso v do artigo 412 e no artigo 416 do ricms/00 (§ 1º, 3 e 5) | |||
3.1. | se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no inciso v do artigo 412 do ricms/00 (§ 1º, 3) | 50,36 | ||
3.2. | se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no artigo 416 do ricms/00 (§ 1º, 5) | 50,36 | ||
3.3. | se o produtor nacional praticar preço sem computar a cide (§ 2º, 1, "a") | 66,31 | ||
3.4. | se o produtor nacional praticar preço sem computar pis/pasep/cofins (§ 2º, 1, "b") | 75,30 | ||
3.5. | se o produtor nacional praticar preço sem computar cide/pis/pasep/cofins (§ 2º, 1, "c") | 93,89 |
2 - tabela 2 óleo diesel:
item | subitem | descrição sumária (dispositivo do artigo 417 do ricms/00) | % operações internas | % operações interestaduais |
1 | operações com icms retido por substituição tributária - hipóteses previstas nos incisos ii e iv, "a", do artigo 412 do ricms/00 (§ 1º, 1) | |||
1.1. | se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 1) | 32,32 | 50,36 | |
1.2. | se o produtor nacional praticar preço sem computar a cide (§ 2º, 1, "a") | 43,31 | 62,85 | |
1.3. | se o produtor nacional praticar preço sem computar pis/pasep/cofins (§ 2º, 1, "b") | 54,27 | 75,30 | |
1.4. | se o produtor nacional praticar preço sem computar cide/pis/pasep/cofins (§ 2º, 1, "c") | 67,08 | 89,86 | |
2 | importação do exterior (§ 1º, 2) | |||
2.1. | se o importador realizar desembaraço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 2) | 32,32 | 50,36 | |
2.2 | se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento da cide (§ 2º, 2) | 43,31 | 62,85 | |
2.3. | se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de pis/pasep/cofins (§ 2º, 2) | 54,27 | 75,30 | |
2.4. | se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de cide/pis/pasep/cofins (§ 2º, 2) | 67,08 | 89,86 | |
3 | recebimento de outro estado sem retenção do icms por substituição tributária hipóteses previstas no inciso v do artigo 412 e no artigo 416 do ricms/00 (§ 1º, 3 e 5) | |||
3.1. | se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no inciso v do artigo 412 do ricms/00 (§ 1º, 3) | 50,36 | ||
3.2. | se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no artigo 416 do ricms/00 (§ 1º, 5) | 50,36 | ||
3.3. | se o produtor nacional praticar preço sem computar a cide (§ 2º, 1, "a") | 62,85 | ||
3.4. | se o produtor nacional praticar preço sem computar pis/pasep/cofins (§ 2º, 1, "b") | 75,30 | ||
3.5. | se o produtor nacional praticar preço sem computar cide/pis/pasep/cofins (§ 2º, 1, "c") | 89,86 |
3 - tabela 3 óleo combustível:
| item | subitem | descrição sumária (dispositivo do artigo 417 do ricms/00) | % operações internas | % operações interestaduais |
| 1 | operações com icms retido por substituição tributária - hipóteses previstas nos incisos ii e iv, "a", do artigo 412 do ricms/00, se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 1) | 10,48 | 34,73 | |
| 2 | importação do exterior, se o importador realizar desembaraço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 2) | 31,98 | 60,95 | |
| 3 | recebimento de outro estado sem retenção do icms por substituição tributária hipóteses previstas no inciso v do artigo 412 e no artigo 416 do ricms/00 (§ 1º, 3 e 5) | |||
| 3.1. | se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no inciso v do artigo 412 do ricms/00 (§ 1º, 3) | 34,73 | ||
| 3.2. | se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no artigo 416 do ricms/00 (§ 1º, 5) | 34,73 |
4 - tabela 4 - gás liqüefeito de petróleo: (redação dada à tabela 4 pela portaria cat 52 de 07-08-2006; doe 08-08-2006; efeitos em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 28 de outubro de 2005 )
| item | subitem | descrição sumária (dispositivo do artigo 417 do ricms/00) | % operações internas | % operações interestaduais | % operações internas 1 | % operações interestaduais 1 |
| 1 | operações com icms retido por substituição tributária - hipóteses previstas nos incisos ii e iv, "a", do artigo 412 do ricms/00 (§ 1º, 1) | |||||
| 1.1. | se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 1) | 81,99 | 106,80 | 69,75 | 92,90 | |
| 1.2. | se o produtor nacional praticar preço sem computar a cide (§ 2º, 1, "a") | 81,99 | 106,80 | 69,75 | 92,90 | |
| 1.3. | se o produtor nacional praticar preço sem computar pis/pasep/cofins (§ 2º, 1, "b") | 142,73 | 175,83 | 102,96 | 130,63 | |
| 1.4. | se o produtor nacional praticar preço sem computar cide/pis/pasep/cofins (§ 2º, 1, "c") | 142,73 | 175,83 | 102,96 | 130,63 | |
| 2 | importação do exterior (§ 1º, 2) | |||||
| 2.1. | se o importador realizar desembaraço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 2) | 81,99 | 106,80 | 69,75 | 92,90 | |
| 2.2 | se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento da cide (§ 2º, 2) | 81,99 | 106,80 | 69,75 | 92,90 | |
| 2.3. | se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de pis/pasep/cofins (§ 2º, 2) | 142,73 | 175,83 | 102,96 | 130,63 | |
| 2.4. | se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de cide/pis/pasep/cofins (§ 2º, 2) | 142,73 | 175,83 | 102,96 | 130,63 | |
| 3 | recebimento de outro estado sem retenção do icms por substituição tributária - hipóteses previstas no inciso v do artigo 412 e no artigo 416 do ricms/00 (§ 1º, 3 e 5) | |||||
| 3.1. | se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no inciso v do artigo 412 do ricms/00 (§ 1º, 3) | 106,80 | 92,90 | |||
| 3.2. | se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no artigo 416 do ricms/00 (§ 1º, 5) | 106,80 | 92,90 | |||
| 3.3. | se o produtor nacional praticar preço sem computar a cide (§ 2º, 1, "a") | 106,80 | 92,90 | |||
| 3.4. | se o produtor nacional praticar preço sem computar pis/pasep/cofins (§ 2º, 1, "b") | 175,83 | 130,63 | |||
| 3.5. | se o produtor nacional praticar preço sem computar cide/pis/pasep/cofins (§ 2º, 1, "c") | 175,83 | 130,63 |
nota - os percentuais constantes nas colunas "% operações internas 1" e "% operações interestaduais 1" deverão ser adotados para o gás liqüefeito de petróleo não destinado ao comércio em vasilhames transportáveis com capacidade de 13 quilogramas (botijão p-13), quando essa diferenciação for feita pela refinaria.
4 - tabela 4 - gás liqüefeito de petróleo: (redação dada à tabela 4 pela portaria cat-46/03 de 30-05-2003; doe 31-05-2003; efeitos em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de junho de 2003.)
item | subitem | descrição sumária (dispositivo do artigo 417 do ricms/00) | % operações internas | % operações interestaduais | % operações internas 1 | % operações interestaduais 1 |
1 | operações com icms retido por substituição tributária - hipóteses previstas nos incisos ii e iv, "a", do artigo 412 do ricms/00 (§ 1º, 1) | |||||
1.1. | se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 1) | 103,01 | 130,69 | 69,75 | 92,90 | |
1.2. | se o produtor nacional praticar preço sem computar a cide (§ 2º, 1, "a") | 103,01 | 130,69 | 69,75 | 92,90 | |
1.3. | se o produtor nacional praticar preço sem computar pis/pasep/cofins (§ 2º, 1, "b") | 142,73 | 175,83 | 102,96 | 130,63 | |
1.4. | se o produtor nacional praticar preço sem computar cide/pis/pasep/cofins (§ 2º, 1, "c") | 142,73 | 175,83 | 102,96 | 130,63 | |
2 | importação do exterior (§ 1º, 2) | |||||
2.1. | se o importador realizar desembaraço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 2) | 103,01 | 130,69 | 69,75 | 92,90 | |
2.2 | se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento da cide (§ 2º, 2) | 103,01 | 130,69 | 69,75 | 92,90 | |
2.3. | se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de pis/pasep/cofins (§ 2º, 2) | 142,73 | 175,83 | 102,96 | 130,63 | |
2.4. | se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de cide/pis/pasep/cofins (§ 2º, 2) | 142,73 | 175,83 | 102,96 | 130,63 | |
3 | recebimento de outro estado sem retenção do icms por substituição tributária hipóteses previstas no inciso v do artigo 412 e no artigo 416 do ricms/00 (§ 1º, 3 e 5) | |||||
3.1. | se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no inciso v do artigo 412 do ricms/00 (§ 1º, 3) | 130,69 | 92,90 | |||
3.2. | se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no artigo 416 do ricms/00 (§ 1º, 5) | 130,69 | 92,90 | |||
3.3. | se o produtor nacional praticar preço sem computar a cide (§ 2º, 1, "a") | 130,69 | 92,90 | |||
3.4. | se o produtor nacional praticar preço sem computar pis/pasep/cofins (§ 2º, 1, "b") | 175,83 | 130,63 | |||
3.5. | se o produtor nacional praticar preço sem computar cide/pis/pasep/cofins (§ 2º, 1, "c") | 175,83 | 130,63 |
nota - os percentuais constantes nas colunas "% operações internas 1" e "% operações interestaduais 1" deverão ser adotados para o gás liqüefeito de petróleo não destinado ao comércio em vasilhames transportáveis com capacidade de 13 quilogramas (botijão p-13), quando essa diferenciação for feita pela refinaria.
4 - tabela 4 gás liqüefeito de petróleo: (redação dada ao item pela portaria cat-42/03 de 06-05-2003; doe 07-05-2003; efeitos a partir de 07-05-2003)
item | subitem | descrição sumária (dispositivo do artigo 417 do ricms/00) | % operações internas | % operações interestaduais | % operações internas 1 | % operações interestaduais 1 |
1 | operações com icms retido por substituição tributária - hipóteses previstas nos incisos ii e iv, "a", do artigo 412 do ricms/00 (§ 1º, 1) | |||||
1.1. | se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 1) | 103,01 | 130,70 | 69,75 | 92,90 | |
1.2. | se o produtor nacional praticar preço sem computar a cide (§ 2º, 1, "a") | 103,01 | 130,69 | 69,75 | 92,89 | |
1.3. | se o produtor nacional praticar preço sem computar pis/pasep/cofins (§ 2º, 1, "b") | 105,35 | 132,22 | 76,69 | 100,78 | |
1.4. | se o produtor nacional praticar preço sem computar cide/pis/pasep/cofins (§ 2º, 1, "c") | 142,73 | 175,83 | 102,96 | 130,63 | |
2 | importação do exterior (§ 1º, 2) | |||||
2.1. | se o importador realizar desembaraço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 2) | 103,01 | 130,70 | 69,75 | 92,90 | |
2.2 | se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento da cide (§ 2º, 2) | 103,01 | 130,69 | 69,75 | 92,89 | |
2.3. | se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de pis/pasep/cofins (§ 2º, 2) | 105,35 | 132,22 | 76,69 | 100,78 | |
2.4. | se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de cide/pis/pasep/cofins (§ 2º, 2) | 142,73 | 175,83 | 102,96 | 130,63 | |
3 | recebimento de outro estado sem retenção do icms por substituição tributária hipóteses previstas no inciso v do artigo 412 e no artigo 416 do ricms/00 (§ 1º, 3 e 5) | |||||
3.1. | se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no inciso v do artigo 412 do ricms/00 (§ 1º, 3) | 130,70 | 92,90 | |||
3.2. | se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no artigo 416 do ricms/00 (§ 1º, 5) | 130,70 | 92,90 | |||
3.3. | se o produtor nacional praticar preço sem computar a cide (§ 2º, 1, "a") | 130,69 | 92,89 | |||
3.4. | se o produtor nacional praticar preço sem computar pis/pasep/cofins (§ 2º, 1, "b") | 132,22 | 100,78 | |||
3.5. | se o produtor nacional praticar preço sem computar cide/pis/pasep/cofins (§ 2º, 1, "c") | 175,83 | 130,63 |
nota os percentuais constantes nas colunas "% operações internas 1" e "% operações interestaduais 1" deverão ser utilizados quando a mercadoria for gás liqüefeito de petróleo não destinado ao comércio em vasilhames transportáveis com capacidade de 13 quilogramas (botijão p-13), quando essa diferenciação for feita pela refinaria.
4 - tabela 4 gás liqüefeito de petróleo:
item | subitem | descrição sumária (dispositivo do artigo 417 do ricms/00) | % operações internas | % operações interestaduais | % operações internas 1 | % operações interestaduais 1 |
1 | operações com icms retido por substituição tributária - hipóteses previstas nos incisos ii e iv, "a", do artigo 412 do ricms/00 (§ 1º, 1) | |||||
1.1. | se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 1) | 103,01 | 130,70 | 69,75 | 92,90 | |
1.2. | se o produtor nacional praticar preço sem computar a cide (§ 2º, 1, "a") | 103,01 | 130,69 | 69,75 | 92,89 | |
1.3. | se o produtor nacional praticar preço sem computar pis/pasep/cofins (§ 2º, 1, "b") | 104,35 | 132,22 | 76,69 | 100,78 | |
1.4. | se o produtor nacional praticar preço sem computar cide/pis/pasep/cofins (§ 2º, 1, "c") | 142,73 | 175,83 | 102,96 | 130,63 | |
2 | importação do exterior (§ 1º, 2) | |||||
2.1. | se o importador realizar desembaraço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 2) | 103,01 | 130,70 | 69,75 | 92,90 | |
2.2 | se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento da cide (§ 2º, 2) | 103,01 | 130,69 | 69,75 | 92,89 | |
2.3. | se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de pis/pasep/cofins (§ 2º, 2) | 104,35 | 132,22 | 76,69 | 100,78 | |
2.4. | se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de cide/pis/pasep/cofins (§ 2º, 2) | 142,73 | 175,83 | 102,96 | 130,63 | |
3 | recebimento de outro estado sem retenção do icms por substituição tributária hipóteses previstas no inciso v do artigo 412 e no artigo 416 do ricms/00 (§ 1º, 3 e 5) | |||||
3.1. | se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no inciso v do artigo 412 do ricms/00 (§ 1º, 3) | 130,70 | 92,90 | |||
3.2. | se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no artigo 416 do ricms/00 (§ 1º, 5) | 130,70 | 92,90 | |||
3.3. | se o produtor nacional praticar preço sem computar a cide (§ 2º, 1, "a") | 130,69 | 92,89 | |||
3.4. | se o produtor nacional praticar preço sem computar pis/pasep/cofins (§ 2º, 1, "b") | 132,22 | 100,78 | |||
3.5. | se o produtor nacional praticar preço sem computar cide/pis/pasep/cofins (§ 2º, 1, "c") | 175,83 | 130,63 |
nota os percentuais constantes nas colunas "% operações internas 1" e "% operações interestaduais 1" deverão ser utilizados quando a mercadoria for gás liqüefeito de petróleo não destinado ao comércio em vasilhames transportáveis com capacidade de 13 quilogramas (botijão p-13), quando essa diferenciação for feita pela refinaria.
4-a - tabela 4-a - gás natural veicular - gnv (redação dada à tabela pela portaria cat-128/14, de 04-12-2014, doe 05-12-2014; em vigor a partir de 01-01-2015)
item | descrição sumária (artigo 422-a do ricms/00) | % operações internas |
1 | gás natural veicular - gnv | 60,83 |
4-a - tabela 4-a - gás natural veicular - gnv (item acrescentado pela portaria cat-74/13, de 24-07-2013, doe 25-07-2013; em vigor a partir de 01-08-2013)
item | descrição sumária (artigo 422-a do ricms/00) | % operações internas |
1 | gás natural veicular - gnv | 79,02 |
5 - tabela 5 gasolina de aviação:
| item | subitem | descrição sumária (dispositivo do artigo 417 do ricms/00) | % operações internas | % operações interestaduais |
| 1 | operações com icms retido por substituição tributária - hipóteses previstas nos incisos ii e iv, "a", do artigo 412 do ricms/00, se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 1) | 30 | 73,33 | |
| 2 | importação do exterior, se o importador realizar desembaraço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 2) | 30 | 73,33 | |
| 3 | recebimento de outro estado sem retenção do icms por substituição tributária hipóteses previstas no inciso v do artigo 412 e no artigo 416 do ricms/00 (§ 1º, 3 e 5) | |||
| 3.1. | se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no inciso v do artigo 412 do ricms/00 (§ 1º, 3) | 73,33 | ||
| 3.2. | se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no artigo 416 do ricms/00 (§ 1º, 5) | 73,33 |
6 - tabela 6 querosene de aviação: (redação dada ao item pela portaria cat-42/03, de 06-05-2003, doe 07-05-2003; efeitos a partir de 07-05-2003)
| item | subitem | descrição sumária (dispositivo do artigo 417 do ricms/00) | % operações internas | % operações interestaduais |
| 1 | operações com icms retido por substituição tributária - hipóteses previstas nos incisos ii e iv, "a", do artigo 412 do ricms/00, se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 1) | 30 | 73,33 | |
| 2 | importação do exterior (§ 1º, 2) | |||
| 2.1. | se o importador realizar desembaraço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 2) | 40,76 | 87,69 | |
| 2.2 | se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento da cide (§ 2º, 2) | 40,76 | 96,92 | |
| 2.3. | se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de pis/pasep/cofins (§ 2º, 2) | 47,97 | 97,29 | |
| 2.4. | se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de cide/pis/pasep/cofins (§ 2º, 2) | 55,25 | 107,00 | |
| 3 | recebimento de outro estado sem retenção do icms por substituição tributária hipóteses previstas no inciso v do artigo 412 e no artigo 416 do ricms/00 (§ 1º, 3 e 5) | |||
| 3.1. | se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no inciso v do artigo 412 do ricms/00 (§ 1º, 3) | 73,33 | ||
| 3.2. | se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no artigo 416 do ricms/00 (§ 1º, 5) | 73,33 |
6 - tabela 6 querosene de aviação:
| item | subitem | descrição sumária (dispositivo do artigo 417 do ricms/00) | % operações internas | % operações interestaduais |
| 1 | operações com icms retido por substituição tributária - hipóteses previstas nos incisos ii e iv, "a", do artigo 412 do ricms/00, se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 1) | 30 | 73,33 | |
| 2 | importação do exterior (§ 1º, 2) | |||
| 2.1. | se o importador realizar desembaraço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 2) | 40,76 | 87,67 | |
| 2.2 | se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento da cide (§ 2º, 2) | 40,76 | 87,69 | |
| 2.3. | se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de pis/pasep/cofins (§ 2º, 2) | 43,36 | 91,14 | |
| 2.4. | se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de cide/pis/pasep/cofins (§ 2º, 2) | 47,97 | 97,29 | |
| 3 | recebimento de outro estado sem retenção do icms por substituição tributária hipóteses previstas no inciso v do artigo 412 e no artigo 416 do ricms/00 (§ 1º, 3 e 5) | |||
| 3.1. | se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no inciso v do artigo 412 do ricms/00 (§ 1º, 3) | 73,33 | ||
| 3.2. | se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no artigo 416 do ricms/00 (§ 1º, 5) | 73,33 |
7 - tabela 7 - lubrificantes derivados de petróleo: (redação dada ao item pela portaria cat-36/13, de 29-04-2013, doe 30-04-2013; em vigor a partir de 01-05-2013)
item | subitem | descrição sumária (dispositivo do artigo 417 do ricms/00) | % operações internas | % operações interestaduais |
1 | operações com icms retido por substituição tributária - hipóteses previstas nos incisos ii e iv, "a", do artigo 412 do ricms/00, se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 1) | 61,31 | 96,72 | |
2 | importação do exterior, se o importador realizar desembaraço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 2) | 61,31 | 96,72 | |
3 | recebimento de outro estado sem retenção do icms por substituição tributária - hipóteses previstas no inciso v do artigo 412 e no artigo 416 do ricms/00 (§ 1º, 3 e 5) | |||
3.1. | se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no inciso v do artigo 412 do ricms/00 (§ 1º, 3) | 96,72 | ||
3.2. | se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no artigo 416 do ricms/00 (§ 1º, 5) | 96,72 |
7 - tabela 7 lubrificantes:
item | subitem | descrição sumária (dispositivo do artigo 417 do ricms/00) | % operações internas | % operações interestaduais |
1 | operações com icms retido por substituição tributária - hipóteses previstas nos incisos ii e iv, "a", do artigo 412 do ricms/00, se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 1) | 30 | 58,54 | |
2 | importação do exterior, se o importador realizar desembaraço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 2) | 30 | 58,54 | |
3 | recebimento de outro estado sem retenção do icms por substituição tributária hipóteses previstas no inciso v do artigo 412 e no artigo 416 do ricms/00 (§ 1º, 3 e 5) | |||
3.1. | se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no inciso v do artigo 412 do ricms/00 (§ 1º, 3) | 58,54 | ||
3.2. | se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no artigo 416 do ricms/00 (§ 1º, 5) | 58,54 |
7a - tabela 7a - lubrificantes não derivados de petróleo: (item acrescentado pela portaria cat-36/13, de 29-04-2013, doe 30-04-2013; em vigor a partir de 01-05-2013)
item | subitem | descrição sumária (dispositivo do artigo 417 do ricms/00) | % operações internas | % operações interestaduais |
1 | operações com icms retido por substituição tributária - hipóteses previstas nos incisos ii e iv, "a", do artigo 412 do ricms/00, se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 1) | 61,31 | 73,12 | |
2 | importação do exterior (§ 1º, 2) | |||
2.1. | se o importador realizar desembaraço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 2) | 61,31 | 73,12 | |
2.2. | quando aplicável o disposto na resolução 13/2012, do senado federal | 61,31 | 88,85 | |
3 | recebimento de outro estado sem retenção do icms por substituição tributária - hipóteses previstas no inciso v do artigo 412 e no artigo 416 do ricms/00 (§ 1º, 3 e 5) | |||
3.1. | se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no inciso v do artigo 412 do ricms/00 (§ 1º, 3) | 73,12 | ||
3.2. | se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no artigo 416 do ricms/00 (§ 1º, 5) | 73,12 | ||
3.3. | quando aplicável o disposto na resolução 13/2012, do senado federal | 88,85 |
8 - tabela 8 demais produtos abrangidos pela não-incidência do imposto:
| item | subitem | descrição sumária (dispositivo do artigo 417 do ricms/00) | % operações internas | % operações interestaduais |
| 1 | operações com icms retido por substituição tributária - hipóteses previstas nos incisos ii e iv, "a", do artigo 412 do ricms/00, se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 1) | 30 | 58,54 | |
| 2 | importação do exterior, se o importador realizar desembaraço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 2) | 30 | 58,54 | |
| 3 | recebimento de outro estado sem retenção do icms por substituição tributária hipóteses previstas no inciso v do artigo 412 e no artigo 416 do ricms/00 (§ 1º, 3 e 5) | |||
| 3.1. | se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no inciso v do artigo 412 do ricms/00 (§ 1º, 3) | 58,54 | ||
| 3.2. | se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no artigo 416 do ricms/00 (§ 1º, 5) | 58,54 |
9 - tabela 9 demais produtos sujeitos à incidência do imposto:
| item | subitem | descrição sumária (dispositivo do artigo 417 do ricms/00) | % operações internas | % operações interestaduais |
| 1 | operações com icms retido por substituição tributária - hipóteses previstas nos incisos ii e iv, "a", do artigo 412 do ricms/00, se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 1) | 30 | 30 | |
| 2 | importação do exterior, se o importador realizar desembaraço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 2) | 30 | 30 | |
| 3 | recebimento de outro estado sem retenção do icms por substituição tributária hipóteses previstas no inciso v do artigo 412 e no artigo 416 do ricms/00 (§ 1º, 3 e 5) | |||
| 3.1. | se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no inciso v do artigo 412 do ricms/00 (§ 1º, 3) | 30 | ||
| 3.2. | se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no artigo 416 do ricms/00 (§ 1º, 5) | 58,54 |
artigo 2º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.