portaria cat-42 de 06-05-03

portaria cat- 42 de 06-05-2003

(doe de 07/05/2003)

altera a portaria cat-40 de 25-4-2003, que divulga margens de valor agregado nas operações com combustíveis e lubrificantes

o coordenador da administração tributária, visando corrigir margens de valor agregado nas operações com gás liqüefeito de petróleo e querosene de aviação, constantes nas tabelas 4 e 6 da portaria cat-40 de 25/4/2003, para adequá-las às disposições do convênio icms-6/03 de 18/2/2003, expede a seguinte portaria:

artigo 1º - passam a vigorar com a seguinte redação os itens 4 e 6 do parágrafo único do artigo 1º da portaria cat-40 de 25-4-2003:

"4 - tabela 4 - gás liqüefeito de petróleo:
item subitem descrição sumária (dispositivo do artigo 417 do ricms/00) % operações internas % operações interestaduais % operações internas 1 % operações interestaduais 1
1 operações com icms retido por substituição tributária - hipóteses previstas nos incisos ii e iv, "a", do artigo 412 do ricms/00 (§ 1º, 1)
1.1. se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 1) 103,01 130,70 69,75 92,90
1.2. se o produtor nacional praticar preço sem computar a cide (§ 2º, 1, "a") 103,01 130,69 69,75 92,89
1.3. se o produtor nacional praticar preço sem computar pis/pasep/cofins (§ 2º, 1, "b") 105,35 132,22 76,69 100,78
1.4. se o produtor nacional praticar preço sem computar cide/pis/pasep/cofins (§ 2º, 1, "c") 142,73 175,83 102,96 130,63
2 importação do exterior (§ 1º, 2)
2.1. se o importador realizar desembaraço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 2) 103,01 130,70 69,75 92,90
2.2 se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento da cide (§ 2º, 2) 103,01 130,69 69,75 92,89
2.3. se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de pis/pasep/cofins (§ 2º, 2) 105,35 132,22 76,69 100,78
2.4. se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de cide/pis/pasep/cofins (§ 2º, 2) 142,73 175,83 102,96 130,63
3 recebimento de outro estado sem retenção do icms por substituição tributária - hipóteses previstas no inciso v do artigo 412 e no artigo 416 do ricms/00 (§ 1º, 3 e 5)
3.1. se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no inciso v do artigo 412 do ricms/00 (§ 1º, 3) 130,70 92,90
3.2. se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no artigo 416 do ricms/00 (§ 1º, 5) 130,70 92,90
3.3. se o produtor nacional praticar preço sem computar a cide (§ 2º, 1, "a") 130,69 92,89
3.4. se o produtor nacional praticar preço sem computar pis/pasep/cofins (§ 2º, 1, "b") 132,22 100,78
3.5. se o produtor nacional praticar preço sem computar cide/pis/pasep/cofins (§ 2º, 1, "c") 175,83 130,63
nota - os percentuais constantes nas colunas "% operações internas 1" e "% operações interestaduais 1" deverão ser adotados para o gás liqüefeito de petróleo não destinado ao comércio em vasilhames transportáveis com capacidade de 13 quilogramas (botijão p-13), quando essa diferenciação for feita pela refinaria. (nr)";
"6 - tabela 6 - querosene de aviação:
item subitem descrição sumária (dispositivo do artigo 417 do ricms/00) % operações internas % operações interestaduais
1 operações com icms retido por substituição tributária - hipóteses previstas nos incisos ii e iv, "a", do artigo 412 do ricms/00, se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 1) 30 73,33
2 importação do exterior (§ 1º, 2)
2.1. se o importador realizar desembaraço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 2) 40,76 87,69
2.2 se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento da cide (§ 2º, 2) 47,69 96,92
2.3. se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de pis/pasep/cofins (§ 2º, 2) 47,97 97,29
2.4. se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de cide/pis/pasep/cofins (§ 2º, 2) 55,25 107,00
3 recebimento de outro estado sem retenção do icms por substituição tributária - hipóteses previstas no inciso v do artigo 412 e no artigo 416 do ricms/00 (§ 1º, 3 e 5)
3.1. se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no inciso v do artigo 412 do ricms/00 (§ 1º, 3) 73,33
3.2. se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no artigo 416 do ricms/00 (§ 1º, 5) 73,33 (nr).

artigo 2º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.