portaria cat-38 de 07-07-04

portaria cat-38 de 07-07-2004

(doe de 08-07-2004)

altera a portaria cat-40 de 25-4-2003, que divulga margens de valor agregado nas operações com combustíveis e lubrificantes


o coordenador da administração tributária, considerando o disposto no artigo 417 do regulamento do imposto sobre circulação de mercadorias e prestações de serviços, aprovado pelo decreto nº 45.490, de 30-11-2000, e no convênio icms 64 de 18 de junho de 2004, expede a seguinte portaria:

artigo 1º - passam a vigorar com a seguinte redação os itens 1 e 2 do parágrafo único do artigo 1º da portaria cat-40 de 25 de abril de 2003:

"1 - tabela 1 - gasolina automotiva:

item subitem descrição sumária (dispositivo do artigo 417 do ricms/00) % operações internas % operações interestaduais
1 operações com icms retido por substituição tributária - hipóteses previstas nos incisos ii e iv, "a", do artigo 412 do ricms/00 (§ 1º, 1)
1.1. se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 1) 59,49 112,66
1.2. se o produtor nacional praticar preço sem computar a cide (§ 2º, 1, "a") 102,04 169,39
1.3. se o produtor nacional praticar preço sem computar pis/pasep/cofins (§ 2º, 1, "b") 98,56 164,74
1.4. se o produtor nacional praticar preço sem computar cide/pis/pasep/cofins (§ 2º, 1, "c") 169,11 258,82
2 importação do exterior (§ 1º, 2)
2.1. se o importador realizar desembaraço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 2) 59,49 112,66
2.2 se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento da cide (§ 2º, 2) 102,04 169,39
2.3. se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de pis/pasep/cofins (§ 2º, 2) 98,56 164,74
2.4. se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de cide/pis/pasep/cofins (§ 2º, 2) 169,11 258,82
3 recebimento de outro estado sem retenção do icms por substituição tributária - hipóteses previstas no inciso v do artigo 412 e no artigo 416 do ricms/00 (§ 1º, 3 e 5)
3.1. se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no inciso v do artigo 412 do ricms/00 (§ 1º, 3) 112,66
3.2. se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no artigo 416 do ricms/00 (§ 1º, 5) 112,66
3.3. se o produtor nacional praticar preço sem computar a cide (§ 2º, 1, "a") 169,39
3.4. se o produtor nacional praticar preço sem computar pis/pasep/cofins (§ 2º, 1, "b") 164,74
3.5. se o produtor nacional praticar preço sem computar cide/pis/pasep/cofins (§ 2º, 1, "c")

2 - tabela 2 - óleo diesel:

item subitem descrição sumária (dispositivo do artigo 417 do ricms/00) % operações internas % operações interestaduais
1 operações com icms retido porsubstituição tributária - hipóteses previstas nos incisos ii e iv, "a", do artigo 412 do ricms/00 (§ 1º, 1)
1.1. se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 1) 27,67 45,09
1.2. se o produtor nacional praticar preço sem computar a cide (§ 2º, 1, "a") 36,79 55,44
1.3. se o produtor nacional praticar preço sem computar pis/pasep/cofins (§ 2º, 1, "b") 48,60 68,87
1.4. se o produtor nacional praticar preço sem computar cide/pis/pasep/cofins (§ 2º, 1, "c") 61,09 83,06
2 importação do exterior (§ 1º, 2)
2.1. se o importador realizar desembaraço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 2) 27,67 45,09
2.2 se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento da cide (§ 2º, 2) 36,79 55,44
2.3. se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de pis/pasep/cofins (§ 2º, 2) 48,60 68,87
2.4. se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de cide/pis/pasep/cofins (§ 2º, 2) 61,09 83,06
3 recebimento de outro estado sem retenção do icms por substituição tributária - hipóteses previstas no inciso v do artigo 412 e no artigo 416 do ricms/00 (§ 1º, 3 e 5)
3.1. se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no inciso v do artigo 412 do ricms/00 (§ 1º, 3) 45,09
3.2. se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no artigo 416 do ricms/00 (§ 1º, 5) 45,09
3.3. se o produtor nacional praticar preço sem computar a cide (§ 2º, 1, "a") 55,44
3.4. se o produtor nacional praticar preço sem computar pis/pasep/cofins (§ 2º, 1, "b") 68,87
3.5. se o produtor nacional praticar preço sem computar cide/pis/pasep/cofins (§ 2º, 1, "c") 83,06

artigo 2º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 24 de junho de 2004.