portaria cat-46 de 30-05-03
portaria cat- 46 de 30-05-2003
(doe de 31-05-2003)
altera a portaria cat-40 de 25-4-2003, que divulga margens de valor agregado nas operações com combustíveis e lubrificantes
o coordenador da administração tributária, considerando o disposto no artigo 417 do regulamento do imposto sobre circulação de mercadorias e prestações de serviços, aprovado pelo decreto nº 45.490 de 30-11-2000, considerando que está sendo providenciada a necessária alteração dos convênios correspondentes, e tendo em vista a alteração no percentual de mistura de álcool anidro na gasolina automotiva e a necessidade de revisão de algumas margens de valor agregado em operações com combustíveis nas quais não haja o cômputo ou o pagamento de tributos federais, expede a seguinte portaria:
artigo 1º - passam a vigorar com a seguinte redação os itens 1, 2 e 4 do parágrafo único do artigo 1º da portaria cat-40 de 25 de abril de 2003:
"1 - tabela 1 - gasolina automotiva:
item | subitem | descrição sumária (dispositivo do artigo 417 do ricms/00) | % operações internas | % operações interestaduais |
1 | operações com icms retido por substituição tributária - hipóteses previstas nos incisos ii e iv, "a", do artigo 412 do ricms/00 (§ 1º, 1) | |||
1.1. | se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 1) | 69,29 | 125,72 | |
1.2. | se o produtor nacional praticar preço sem computar a cide (§ 2º, 1, "a") | 137,87 | 217,17 | |
1.3. | se o produtor nacional praticar preço sem computar pis/pasep/cofins (§ 2º, 1, "b") | 112,14 | 182,85 | |
1.4. | se o produtor nacional praticar preço sem computar cide/pis/pasep/cofins (§ 2º, 1, "c") | 198,09 | 297,45 | |
2 | importação do exterior (§ 1º, 2) | |||
2.1. | se o importador realizar desembaraço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 2) | 69,29 | 125,72 | |
2.2 | se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento da cide (§ 2º, 2) | 137,87 | 217,17 | |
2.3. | se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de pis/pasep/cofins (§ 2º, 2) | 112,14 | 182,85 | |
2.4. | se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de cide/pis/pasep/cofins (§ 2º, 2) | 198,09 | 297,45 | |
3 | recebimento de outro estado sem retenção do icms por substituição tributária – hipóteses previstas no inciso v do artigo 412 e no artigo 416 do ricms/00 (§ 1º, 3 e 5) | |||
3.1. | se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no inciso v do artigo 412 do ricms/00 (§ 1º, 3) | 125,72 | ||
3.2. | se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no artigo 416 do ricms/00 (§ 1º, 5) | 125,72 | ||
3.3. | se o produtor nacional praticar preço sem computar a cide (§ 2º, 1, "a") | 217,17 | ||
3.4. | se o produtor nacional praticar preço sem computar pis/pasep/cofins (§ 2º, 1, "b") | 182,85 | ||
3.5. | se o produtor nacional praticar preço sem computar cide/pis/pasep/cofins (§ 2º, 1, "c") | 297,45 |
"2 - tabela 2 - óleo diesel:
item | subitem | descrição sumária (dispositivo do artigo 417 do ricms/00) | % operações internas | % operações interestaduais |
1 | operações com icms retido por substituição tributária - hipóteses previstas nos incisos ii e iv, "a", do artigo 412 do ricms/00 (§ 1º, 1) | |||
1.1. | se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 1) | 32,32 | 50,36 | |
1.2. | se o produtor nacional praticar preço sem computar a cide (§ 2º, 1, "a") | 46,35 | 66,31 | |
1.3. | se o produtor nacional praticar preço sem computar pis/pasep/cofins (§ 2º, 1, "b") | 54,27 | 75,30 | |
1.4. | se o produtor nacional praticar preço sem computar cide/pis/pasep/cofins (§ 2º, 1, "c") | 70,62 | 93,89 | |
2 | importação do exterior (§ 1º, 2) | |||
2.1. | se o importador realizar desembaraço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 2) | 32,32 | 50,36 | |
2.2 | se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento da cide (§ 2º, 2) | 46,35 | 66,31 | |
2.3. | se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de pis/pasep/cofins (§ 2º, 2) | 54,27 | 75,30 | |
2.4. | se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de cide/pis/pasep/cofins (§ 2º, 2) | 70,62 | 93,89 | |
3 | recebimento de outro estado sem retenção do icms por substituição tributária – hipóteses previstas no inciso v do artigo 412 e no artigo 416 do ricms/00 (§ 1º, 3 e 5) | |||
3.1. | se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no inciso v do artigo 412 do ricms/00 (§ 1º, 3) | 50,36 | ||
3.2. | se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no artigo 416 do ricms/00 (§ 1º, 5) | 50,36 | ||
3.3. | se o produtor nacional praticar preço sem computar a cide (§ 2º, 1, "a") | 66,31 | ||
3.4. | se o produtor nacional praticar preço sem computar pis/pasep/cofins (§ 2º, 1, "b") | 75,30 | ||
3.5. | se o produtor nacional praticar preço sem computar cide/pis/pasep/cofins (§ 2º, 1, "c") | 93,89 |
"4 - tabela 4 - gás liqüefeito de petróleo:
item | subitem | descrição sumária (dispositivo do artigo 417 do ricms/00) | % operações internas | % operações interestaduais | % operações internas 1 | % operações interestaduais 1 |
1 | operações com icms retido por substituição tributária - hipóteses previstas nos incisos ii e iv, "a", do artigo 412 do ricms/00 (§ 1º, 1) | |||||
1.1. | se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 1) | 103,01 | 130,69 | 69,75 | 92,90 | |
1.2. | se o produtor nacional praticar preço sem computar a cide (§ 2º, 1, "a") | 103,01 | 130,69 | 69,75 | 92,90 | |
1.3. | se o produtor nacional praticar preço sem computar pis/pasep/cofins (§ 2º, 1, "b") | 142,73 | 175,83 | 102,96 | 130,63 | |
1.4. | se o produtor nacional praticar preço sem computar cide/pis/pasep/cofins (§ 2º, 1, "c") | 142,73 | 175,83 | 102,96 | 130,63 | |
2 | importação do exterior (§ 1º, 2) | |||||
2.1. | se o importador realizar desembaraço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 2) | 103,01 | 130,69 | 69,75 | 92,90 | |
2.2 | se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento da cide (§ 2º, 2) | 103,01 | 130,69 | 69,75 | 92,90 | |
2.3. | se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de pis/pasep/cofins (§ 2º, 2) | 142,73 | 175,83 | 102,96 | 130,63 | |
2.4. | se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de cide/pis/pasep/cofins (§ 2º, 2) | 142,73 | 175,83 | 102,96 | 130,63 | |
3 | recebimento de outro estado sem retenção do icms por substituição tributária – hipóteses previstas no inciso v do artigo 412 e no artigo 416 do ricms/00 (§ 1º, 3 e 5) | |||||
3.1. | se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no inciso v do artigo 412 do ricms/00 (§ 1º, 3) | 130,69 | 92,90 | |||
3.2. | se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais - hipótese prevista no artigo 416 do ricms/00 (§ 1º, 5) | 130,69 | 92,90 | |||
3.3. | se o produtor nacional praticar preço sem computar a cide (§ 2º, 1, "a") | 130,69 | 92,90 | |||
3.4. | se o produtor nacional praticar preço sem computar pis/pasep/cofins (§ 2º, 1, "b") | 175,83 | 130,63 | |||
3.5. | se o produtor nacional praticar preço sem computar cide/pis/pasep/cofins (§ 2º, 1, "c") | 175,83 | 130,63 |
nota - os percentuais constantes nas colunas "% operações internas 1" e "% operações interestaduais 1" deverão ser adotados para o gás liqüefeito de petróleo não destinado ao comércio em vasilhames transportáveis com capacidade de 13 quilogramas (botijão p-13), quando essa diferenciação for feita pela refinaria. (nr)".
artigo 2º- esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de junho de 2003.