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	veja aqui o capítulo revogado em 01/01/10

capítulo v - do crédito acumulado do imposto
(redação dada ao capítulo pelo decreto 54.249, de 17-04-2009; doe 18-04-2009; efeitos a partir de 1º de janeiro de 2010)

subseção ii - da devolução do crédito acumulado

artigo 77 - sobrevindo o desfazimento do negócio ou ato que justificou a transferência, o crédito acumulado transferido, desde que não utilizado pelo destinatário, será devolvido ao estabelecimento de origem (lei 6374/89, arts. 46 e 67, § 1º):

i - totalmente, se total o desfazimento;

ii - parcialmente, se parcial o desfazimento, em importância igual à que exceder o valor final do negócio ou ato.

§ 1º - o estabelecimento de origem para receber o crédito acumulado em devolução deverá previamente requerer autorização, por meio da internet.

§ 2º - o estabelecimento que devolver o crédito acumulado deverá acessar o sistema e registrar seu aceite ao pedido de devolução feito nos termos do § 1°.

§ 3º - autorizada a devolução, o estabelecimento que devolver o crédito deverá lançar o valor devolvido no livro registro de apuração do icms com a correspondente transcrição na guia de informação e apuração do icms - gia, no quadro “débito do imposto - outros débitos”.

§ 4º - confirmado, pelo fisco, o lançamento a que se refere o § 3º, o valor devolvido será lançado na conta corrente prevista na alínea “b” do inciso ii do artigo 72.

§ 5º - na hipótese deste artigo, quando o crédito acumulado transferido tiver sido utilizado pelo destinatário, o valor deverá ser recolhido pelo estabelecimento de origem, por meio de guia de recolhimentos especiais, com os acréscimos legais contados a partir do último dia do mês em que ocorreu a transferência, podendo o estabelecimento de origem, em relação ao valor do imposto efetivamente recolhido:

1 - lançar a crédito, no quadro “crédito do imposto - outros créditos” da guia de informação e apuração do icms - gia, ou;

2 - solicitar o lançamento a crédito na conta corrente de que trata a alínea “b” do inciso ii do artigo 72.