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	veja aqui o capítulo revogado em 01/01/10

capítulo v - do crédito acumulado do imposto
(redação dada ao capítulo pelo decreto 54.249, de 17-04-2009; doe 18-04-2009; efeitos a partir de 1º de janeiro de 2010)

subseção v - da reincorporação do crédito acumulado

artigo 80 - o valor do crédito acumulado lançado na conta corrente prevista na alínea “b” do inciso ii do artigo 72 poderá ser reincorporado, total ou parcialmente, hipótese em que o estabelecimento deverá: (lei 6.374/89, art. 46):

i - informar, por meio da internet, na forma estabelecida pela secretaria da fazenda, o valor para a baixa na conta corrente;

ii - no último dia do mês, escriturá-lo no livro registro de apuração do icms e transcrevê-lo na correspondente guia de informação e apuração do icms - gia, no quadro “crédito do imposto - outros créditos”.

§ 1º - a reincorporação será obrigatória sempre que, num mesmo período, no livro registro de apuração do icms e na conta corrente, se apurar, cumulativamente:

1 - saldo devedor no mencionado livro fiscal;

2 - saldo de crédito acumulado não utilizado no mês.

§ 2º - relativamente ao disposto no parágrafo 1º, o crédito acumulado será reincorporado:

1 - em valor igual ao do saldo devedor, se superior ou igual a este;

2 - totalmente, se inferior ao saldo devedor.