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	veja aqui o capítulo revogado em 01/01/10

capítulo v - do crédito acumulado do imposto
(redação dada ao capítulo pelo decreto 54.249, de 17-04-2009; doe 18-04-2009; efeitos a partir de 1º de janeiro de 2010)

subseção iv - da liquidação de débito fiscal com crédito acumulado

artigo 79 - segundo as regras dos artigos 586 a 592, o débito fiscal relativo ao imposto poderá ser liquidado mediante compensação com crédito acumulado (lei 6.374/89, art. 102 ).

parágrafo único - o disposto neste artigo não se aplica ao débito fiscal relativo ao imposto retido em razão do regime jurídico-tributário de sujeição passiva por substituição. (parágrafo § 1º passou a se denominar parágrafo único de acordo com o decreto 55.407, de 09-02-2010; doe 10-02-2010)

§ 2º - revogado pelo decreto 55.407, de 09-02-2010 (doe 10-02-2010).

§ 2º - observar-se-á o disposto no § 2º do artigo 78 para a utilização de crédito acumulado de que trata este artigo.