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seção v - das disposições comuns à apuração do imposto

artigo 108 - a diferença de imposto apurada pelo contribuinte será lançada no livro registro de apuração do icms, no quadro débito do imposto - outros débitos, com a expressão diferenças apuradas, consignando-se em observações a origem da diferença (lei 6.374/89, art. 59).

parágrafo único - a providência a que se refere este artigo será adotada sem prejuízo do recolhimento, por guia de recolhimentos especiais, da correção monetária e dos acréscimos legais

artigo 109 - os valores das operações ou prestações, o valor do imposto a recolher ou, em sendo a hipótese, o saldo credor a ser transportado, obtidos ao final de cada período de apuração, serão declarados pelo sujeito passivo do imposto, observado o disposto nos artigos 253 a 258. (redação dada ao artigo pelo decreto 61.744, de 23-12-2015, doe 24-12-2015; produzindo efeitos a partir de 01-01-2016)

artigo 109 - os valores das operações ou prestações, o valor do imposto a recolher ou, em sendo a hipótese, o saldo credor a ser transportado, obtidos ao final de cada período de apuração, serão declarados em guia de informação, observado o disposto nos artigos 253 a 258 (lei 6.374/89, art. 56, na redação da lei 10.619/00, art. 1º, xxiii).

artigo 110 - revogado pelo decreto 55.867, de 27-05-2010; doe 28-05-2010; efeitos para os fatos geradores ocorridos a partir de 01-01-2010.

artigo 110 - na apuração do imposto, relativamente às operações com energia elétrica, considerar-se-ão os documentos fiscais que apresentem o vencimento do prazo de pagamento no perúœdo de apuração (lei 6.374/89, art. 67, § 1º).