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seção ii - da codificação das situações tributárias

artigo 598 - toda mercadoria objeto de operação realizada pelo contribuinte será codificada, segundo a sua origem e conforme a tributação a que esteja sujeita, mediante a utilização do código de situação tributária - cst, constante do anexo v (convênio de 15-12-70 - sinief, art. 5º na redação do ajuste sinief-3/94, cláusula primeira, ii, e anexos, tabela a e tabela b, esta na redação do ajuste sinief-2/95, cláusula primeira, iv).

parágrafo único - o código será utilizado na emissão da nota fiscal e em outras hipóteses previstas na legislação.