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anexo i - isenções

(isenções a que se refere o artigo 8º deste regulamento)

artigo 16 (deficientes - cadeira de rodas e próteses) - operação realizada com os produtos adiante indicados, classificados na posição, subposição ou código da nomenclatura comum do mercosul- ncm (convênio icms-126/10): (redação dada ao caput do artigo, mantidos os seus incisos, pelo decreto 56.457, de 30-11-2010; doe 01-12-2010)

artigo 16 (deficientes - cadeira de rodas e próteses) - operação realizada com os produtos adiante indicados, classificados na posição, subposição ou código da nomenclatura brasileira de mercadorias - sistema harmonizado - nbm/sh (convênio icms-47/97, cláusulas primeira e segunda, com alteração dos convênios icms-94/03 e 38/05): (redação dada ao artigo pelo decreto 49.709 de 23-06-2005; doe 24-06-2005; efeitos a partir de 25-04-2005)

i - cadeira de rodas e outros veículos para deficientes físicos, mesmo com motor ou outro mecanismo de propulsão:

a) sem mecanismos de propulsão, 8713.10.00;

b) outros, 8713.90.00;

ii - partes e acessórios destinados exclusivamente a aplicação em cadeiras de rodas ou outros veículos para deficientes físicos, 8714.20.00;

iii - próteses articulares:

a) femurais, 9021.31.10;

b) mioelétricas, 9021.31.20;

c) outras, 9021.31.90;

iv - outros artigos e aparelhos ortopédicos, 9021.10.10;

v - outros artigos e aparelhos para fraturas, 9021.10.20;

vi - partes e acessórios de artigos e aparelhos de ortopedia, articulados, 9021.10.91;

vii - outras partes e acessórios, 9021.10.99;

viii - partes de próteses modulares que substituem membros superiores ou inferiores, 9021.39.91;

ix - outros, 9021.39.99;

x - aparelhos para facilitar a audição dos surdos, exceto as partes e acessórios, 9021.40.00;

xi - partes e acessórios de aparelhos para facilitar a audição dos surdos, 9021.90.92.

xii - barra de apoio para portador de deficiência física, 7615.20.00.

xiii - implantes cocleares, 9021.90.19 (convênio icms-30/12). (inciso acrescentado pelo decreto 59.210, de 17-05-2013; doe 18-05-2013; efeitos desde 1º de junho de 2012)

parágrafo único - não se exigirá o estorno do crédito do imposto relativo às mercadorias beneficiadas com a isenção prevista neste artigo.

artigo 16 (deficientes - cadeira de rodas e próteses) - operação realizada com os produtos adiante indicados, classificados na posição, subposição ou código da nomenclatura brasileira de mercadorias - sistema harmonizado - nbm/sh (convênio icms-47/97, cláusulas primeira e segunda):

i - cadeira de rodas e outros veículos para deficientes físicos, mesmo com motor ou outro mecanismo de propulsão:

a) sem mecanismos de propulsão, 8713.10.00;

b) outros, 8713.90.00;

ii - partes e acessórios destinados exclusivamente a aplicação em cadeiras de rodas ou outros veículos para inválidos, 8714.20.00;

iii - próteses articulares:

a) femurais, 9021.11.10;

b) mioelétricas, 9021.11.20;

c) outras, 9021.11.90;

iv - outros artigos e aparelhos ortopédicos, 9021.19.10;

v - outros artigos e aparelhos para fraturas, 9021.19.20;

vi - partes e acessórios de artigos e aparelhos de ortopedia, articulados, 9021.19.91;

vii - outras partes e acessórios, 9021.19.99;

viii - partes de próteses modulares que substituem membros superiores ou inferiores, 9021.30.91;

ix - outros, 9021.30.99;

x - aparelhos para facilitar a audição dos surdos, exceto as partes e acessórios, 9021.40.00;

xi - partes e acessórios de aparelhos para facilitar a audição dos surdos, 9021.90.92.

xii - barra de apoio para portador de deficiência física, 7615.20.00 (convênio icms-47/97, cláusula primeira, na redação do convênio icms-94/03). (acrescentado o item xii pelo inciso vi do art. 2º do decreto 48.294 de 02-12-2003; doe 03-12-2003; efeitos a partir de 03-11-2003)

parágrafo único - não se exigirá o estorno do crédito do imposto relativo às mercadorias beneficiadas com a isenção prevista neste artigo.

nota - v. decisão normativa cat-04/07, de 01-08-2007. icms - operações com artigos e aparelhos ortopédicos (código 9021.10.10 da nbm/sh) e artigos e aparelhos para fraturas (código 9021.10.20 da nbm/sh), de uso odontológico - isenção prevista no artigo 16 do anexo i do ricms/00: requisitos para aplicação.