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anexo i - isenções

(isenções a que se refere o artigo 8º deste regulamento)

artigo 73 (reprodutor/matriz) - operações com reprodutor ou matriz de animal vacum, ovino, suíno e bufalino, puro de origem, puro por cruza ou de livro aberto de vacum, a seguir indicadas (convênio icm-35/77, cláusula décima primeira, com alteração dos convênios icm-9/78, icms-86/98 e icms-74/04, e convênios icms-46/90, icms-124/93, cláusula primeira, v, 4): (redação dada ao caput do artigo, mantidos os incisos, pelo decreto 49.203 de 1º-12-2004; doe 02-12-2004; efeitos a partir de 19-10-2004)

artigo 73 (reprodutor/matriz bovino, ovino ou suíno) - operações com reprodutor ou matriz de bovino, ovino ou suíno, puro de origem ou puro por cruza, a seguir indicadas (convênio icm-35/77, cláusula décima primeira, com alteração dos convênios icm-9/78 e icms-86/98, e convênios icms-46/90, e icms-124/93, cláusula primeira, v, 4):

i - desembaraço aduaneiro pelo titular do estabelecimento importador, em condições de obter o registro genealógico oficial a que se refere o inciso seguinte;

ii - saída interna ou interestadual, desde que o animal possua registro genealógico oficial e seja destinado a estabelecimento agropecuário devidamente inscrito no cadastro de contribuintes do imposto ou, quando não exigida esta inscrição, o número de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas do ministério da fazenda - cnpj ou no cadastro do imposto territorial rural - itr ou ainda outro meio de prova.

parágrafo único - o benefício previsto neste artigo também se aplica ao animal que ainda não tenha atingido a maturidade para reproduzir, obedecidas as condições estabelecidas no caput (convênio icms-12/04).(parágrafo acrescentado pelo decreto 48.739 de 21-06-2004; doe 22-06-2004; efeitos a partir de 28-04-2004)