portaria cat-42, de 15-07-2004

portaria cat-42, de 15-07-2004

(doe de 16-07-2004)

dispõe sobre a geração e apropriação de crédito acumulado do imposto sobre circulação de mercadorias e prestações de serviços - icms na hipótese que especifica

o coordenador da administração tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 72, § 4o , 1, § 5º, e 400-b do regulamento do icms, aprovado pelo decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria.

artigo 1º - o crédito acumulado gerado em decorrência das operações previstas no artigo 400-b do regulamento do icms poderá ser apropriado mediante autorização do delegado regional tributário, até o limite de 80.000 ufesps, relativo ao próprio período, desde que o contribuinte apresente, juntamente com o demonstrativo de crédito acumulado e demais documentos e informações previstos no artigo 3º da portaria cat-53, de 12 de agosto de 1996, o arquivo magnético elaborado de acordo com os leiautes anexos a esta portaria. (redação dada ao artigo pelo artigo 2º da portaria cat - 16/07, de 14-02-2007; doe 15-02-2007; efeitos a partir de 01-03-2007)

§ 1º - a critério da autoridade delegada poderá ser autorizada, a título precário, a apropriação de crédito acumulado até o limite de 40.000 (quarenta mil) ufesps, hipótese em que a verificação fiscal de que trata o § 2º do artigo 16 da portaria cat-53/96 será efetuada posteriormente. (acrescentado o § 1º pela portaria cat-51/07, de 04-05-07, doe 05-06-07, efeitos para as operações ou prestações geradoras de crédito acumulado ocorridas a partir do dia 1º de março de 2007)

§ 2º - o pedido de apropriação de crédito acumulado deverá ser protocolado até o último dia útil do mês seguinte ao de sua geração. (acrescentado o § 2º pela portaria cat-51/07, de 04-05-07, doe 05-06-07, efeitos para as operações ou prestações geradoras de crédito acumulado ocorridas a partir do dia 1º de março de 2007)

artigo 1º - o crédito acumulado gerado em decorrência das operações previstas no artigo 400-b do regulamento do icms aprovado pelo decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, observado o disposto no § 5º do artigo 72 do regulamento do icms, poderá ser apropriado sem prévia autorização da secretaria da fazenda, até o limite de 40.000 (quarenta mil) ufesps, desde que o contribuinte apresente, juntamente com o demonstrativo de crédito acumulado e demais documentos e informações previstos no artigo 3º da portaria cat-53/96, de 12 de agosto de 1996, o arquivo magnético elaborado de acordo com os "lay-outs" anexos a esta portaria.

artigo 2º - naelaboração do arquivo magnético de que trata o artigo 1º aplicam-se, subsidiariamente e no que couber, as determinações contidas na portaria cat-32/96, de 29 de março de 1996.

artigo 3º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

anexo único
(a que se refere o artigo 1º)

tipo rel.'01' - relatório de entradas de mp, ms e embalagem

tipo rel.'02' - controle de estoque permanente de mp, ms e embalagem ( controle físico/financeiro --((maior)) uma ficha para cada tipo de material)

obs:
campo '03' (documento):
se campo '02' (tipo movimento) for uma nota fiscal, este campo deverá conter o número da nota fiscal , item da nota fiscal e a série da nota fiscal;
se campo '02' (tipo movimento) for uma requisição de material, este campo deverá conter o número da ordem de serviço e o item da ordem de serviço.
campo '01' (data do documento)
se campo '02' (tipo movimento) for uma nota fiscal, este campo deverá conter a data de emissão da nota fiscal;
se campo '02' (tipo movimento) for uma requisição de material, este campo deverá conter a data da ordem de serviço .

tipo rel.'03 - relatório da produção (matérias primas)

tipo rel.'04 - relatório da produção (outros insumos - a ratear)

tipo rel.'05-a' - relatório (consolidado) da produção (relatórios 03 + 04)

tipo rel.'05-b' - relatório das o.s. na produção com requisições em estoque anteriores a ((menor))mm/aaaa do período em análise((maior))

tipo rel.'06' - relatório dos produtos em elaboração (inacabados) --((maior)) desdobramento do relatório '05'

tipo rel.'07' - relatório dos produtos acabados (transferidos para o estoque) --((maior)) desdobramento do relatório '05'

tipo rel.'08' - controle de estoque permanente de produtos acabados (controle físico/financeiro --((maior)) uma ficha para cada tipo de produto

tipo rel.'09' - relatório das operações de saídas geradoras de crédito acumulado, custo e crédito do icms

tipo rel.'10' - apuração do pmc e iva pelo verso das gias

tipo 'a4' -movimentos de saída acabado (usado pelo kardex de acabados)

tipo 'a7' - notas fiscais de entrada anteriores e/ou requisições anteriores para insumos (usado pelo kardex de insumos)

obs:
campo '05' (documento):
se campo '03' (tipo movimento) for uma nota fiscal, este campo deverá conter o número da nota fiscal , item da nota fiscal e a série da nota fiscal;
se campo '03' (tipo movimento) for uma requisição de material, este campo deverá conter o número da ordem de serviço e o item da ordem de serviço.
campo '06' (data do documento)
se campo '03' (tipo movimento) for uma nota fiscal, este campo deverá conter a data de emissão da nota fiscal;
se campo '03' (tipo movimento) for uma requisição de material, este campo deverá conter a data da ordem de serviço .
campo '14' (devolução)
se campo '03' (tipo movimento) for uma nota fiscal, este campo deverá conter o conteúdo 'n';
se campo '03' (tipo movimento) for uma requisição de material, este campo deverá conter o conteúdo 'n' se não for uma devolução de material ou 's' para devolução de material.
tipo 'a8' - mensagens para as notas fiscais impressas no relatório das operações de saídas geradoras de crédito acumulado, custo e crédito do icms

obs:
campo '07' (mensagem) : este campo deverá conter a mensagem para uma determinada nota fiscal a ser impressa no (09) relatório das operações de saídas geradoras e crédito acumulado, custo e crédito de icms. informação não obrigatória