portaria cat-15 de 21-02-97

portaria cat nº 15, de 21-2-97

(doe de 22-2-97)

altera dispositivos da portaria cat-53, de 12/08/96, e dá outras providências.

o coordenador da administração tributária, no uso de suas atribuições legais e objetivando disciplinar a aplicação do disposto no artigo 3º do decreto nº 41.521, de 27/12/96, em relação às normas que regem a utilização do crédito acumulado do icms, expede a seguinte portaria:
artigo 1º - passam a vigorar com a seguinte redação os dispositivos adiante enumerados da portaria cat-53, de 12/08/96:
i - o inciso viii do artigo 2º:
viii - os valores dos seus quadros serão indicados em real.;
ii - o caput do inciso ii do artigo 8º:
ii - no quadro b, as somas parciais, por item de utilização, obtidas na coluna valor do crédito em real do quadro e, obedecendo os mesmos itens e expressões ali já indicados:
iii - a alínea a do inciso i do artigo 12:
a - no quadro e, com preenchimento apenas das colunas item da utilização e valor do crédito em real, indicando-se na primeira o item 023.5;;
iv - a alínea a do inciso i do artigo 15:
a - no quadro e, preenchendo apenas as colunas item da utilização e valor do crédito em real, indicando-se na primeira o item 023.6;;
v - o item 1 do parágrafo 1º do artigo 15:
1 - no quadro f, preenchendo apenas as colunas item do crédito e valor do crédito em real, indicando-se na primeira o item 021.3;.
artigo 2º - ficam revogados os parágrafos 1º e 2º do artigo 2º da portaria cat-53, de 12/08/96.
artigo 3º - para as operações geradoras e demais eventos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 1997, os modelos 1 e 2 anexos à portaria cat-53, de 12/08/96, serão utilizados com as seguintes adaptações:
i - demonstrativo de crédito acumulado - dca, modelo 1:
a) do título crédito acumulado do icms ( em ufesp), relativo aos quadros b, c e d, será suprimida ou riscada a expressão (em ufesp);
b) nos quadros e e f não serão preenchidas as colunas em ufesp;
c) do título do quadro f será suprimida ou riscada a expressão (em ufesp);
ii - demonstrativo da geração de crédito acumulado, modelo 2:
a) as indicações das colunas 5, 6 e 7 serão feitas somente em real, riscando-se as expressões que incluem a palavra ufesp.
artigo 4º - o pedido de liquidação de débito fiscal, modelo 3 anexo à portaria cat-53, de 12/08/96, será utilizado riscando-se dos campos valor do débito (em ufesp) e valor da reserva (em ufesp), as expressões (em ufesp) e indicando-se nesses campos os valores em real.
parágrafo único - no cabeçalho do campo 13 (imposto corrigido) desse formulário, leia-se (9x32 ou 12x32) e não como constou.
artigo 5º - a quantidade de ufesps apurada no item 043 do demonstrativo do crédito acumulado - dca relativo ao período de referência dezembro/96, refeito nos termos do item 3 do comunicado cat-11, de 14 de fevereiro de 1997, para fim de transporte para o item 021.1 do mesmo demonstrativo relativo ao período de referência janeiro/97, será reconvertida pelo valor da ufesp do dia da apuração do período dezembro/96, ou seja, r$ 7,93.
artigo 6º - no caso de crédito acumulado ainda não apropriado, decorrente de operações geradoras ocorridas em períodos anteriores a janeiro de 1997, fica assegurada a sua apropriação, quando autorizada, em valor resultante da reconversão, pelo valor de r$ 7,93, da quantidade de ufesps resultante da conversão do valor do crédito acumulado gerado, pelo valor da ufesp do dia da apuração do período da geração; caso esse período seja anterior a fevereiro de 1994, pelo valor da ufesp do dia 10/02/94.
artigo 7º - no caso de recebimento em devolução ou de excesso de reserva, cuja transferência ou reserva tenha sido feita em período anterior a janeiro de 1997, fica assegurada a sua indicação no quadro f do dca, em valor resultante da reconversão, pelo valor de r$ 7,93, da quantidade de ufesps resultante da conversão do valor transferido ou reservado, pelo valor da ufesp do dia da transferência ou da reserva; caso esse dia tenha sido anterior a fevereiro de 1994, pelo valor da ufesp do dia 10/02/94.
artigo 8º - esta portaria entrará em vigor na dada da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 1997.

retificaçã;o
portaria cat nº 15, de 21-2-97
(doe de 25-2-97)

na letra b do inciso i do artigo 3º da portaria cat-15, de 21-2-97, onde se lê : b) os quadros e e f não serão preenchidas as colunas ufesp, leia-se b) nos quadros e e f não serão preenchidas as colunas.em ufesp.