portaria cat-42 de 28-05-97
portaria cat nº 42 de 28-5-97
(doe de 29-5-97)
revogada pela portaria cat - 59/97 de 03-07-97
fixa valores mínimos para o cálculo do icms nas operações com gado e carne bovina.
o coordenador da administração tributária, tendo em vista o disposto no artigo 344 do regulamento do icms, aprovado pelo decreto nº 33.118 de 14 de março de 1991, expede a seguinte portaria:
artigo 1º - o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - icms, incidente sobre as operações efetuadas com gado e carne bovina não retalhada, deverá ser calculado sobre os valores fixados na pauta anexa.
parágrafo único - o imposto será calculado sobre o valor da operação,quando este for superior ao mínimo fixado em pauta.
artigo 2º - esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 1997, ficando revogada a portaria cat - 25/97 de 1º de abril de 1997.
tabela de valores de gado e carne bovina a que se refere a portaria cat 42/97
i- gado em condições de abate valor por cabeça - r$
bovino/bubalino -
boi - 408,00
novilho precoce - 382,50
búfalo - 459,00
vaca - 258,00
novilha precoce - 258,00
búfala - 322,50
neonato (até 05 dias) - 21,50
vitelo de leite - 43,00
suíno - 83,50
leitão - 14,50
eqüino - 60,00
asinino - 60,00
ii - carne bovina não retalhada valor por quilo - r$
1 - carne de boi
traseiro - 2,05
dianteiro - 1,25
ponta de agulha - 1,15
boi casado - 1,61
2 -carne de vaca
traseiro - 1,70
dianteiro - 1,05
ponta de agulha - 1,05
vaca casada - 1,45
iii - gado de criar valor por cabeça - r$
1 -bovino/bubalino
reprodutor acima de 3 anos - 637,50
vaca parida com cria - 322,50
vaca solteira ou novilha acima de 30 meses - 215,00
novilha até 30 meses - 161,25
novilha até 24 meses - 139,75
bezerra até 18 meses - 118,25
bezerra até 12 meses - 96,75
garrote acima de 30 meses ou boi para pasto - 306,00
garrote até 30 meses - 242,25
garrotes até 24 meses - 204,00
bezerro até 18 meses - 178,50
bezerro até 12 meses - 140,25
2 -eqüino
macho registrado - 1.350,00
fêmea registrada - 1.800,00
eqüino ou muar para serviço ou esporte - 200,00
égua comum com cria ao pé - 180,00
égua solteira ou potra acima de 30 meses (comum) - 160,00
potro ou potra até 30 meses (comum) - 110,00
potranco ou potranca (comum) - 85,00
nota: a pauta fiscal fixada para os eqüinos registrados, exceto psi, será aplicada apenas nas saídas interestaduais, quando inexistir valor da operação, nos termos do § 5º do artigo 364-a do ricms; para os eqüinos psi, a pauta fiscal será fixada à parte.