portaria cat-59 de 03-07-97
portaria cat-59 de 3-7-97
(doe de 4-7-97)
revogada pela portaria cat - 74/97, de 1º/09/1997
fixa valores mínimos para o cálculo do icms nas operações com gado e carne bovina.
o coordenador da administração tributária, tendo em vista o disposto no artigo 344 do regulamento do icms, aprovado pelo decreto nº 33.118 de 14 de março de 1991, expede a seguinte portaria:
artigo 1º - o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - icms, incidente sobre as operações efetuadas com gado e carne bovina não retalhada, deverá ser calculado sobre os valores fixados na pauta anexa.
parágrafo único - o imposto será calculado sobre o valor da operação, quando este for superior ao mínimo fixado em pauta.
artigo 2º - esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 1997, ficando revogada a portaria cat - 42/97 de 28 de maio de 1997.
tabela de valores de gado e carne bovina a que se refere a portaria cat 59/97
i- gado em condições de abate
valor por cabeça - r$
bovino/bubalino
boi - 416,00
novilho precoce - 390,00
búfalo - 468,00
vaca - 264,00
novilha precoce - 264,00
búfala 330,00
neonato (até 05 dias) - 22,00
vitelo de leite - 44,00
suíno - 85,00 - - leitão - 15,00
eqüino - 60,00
asinino - 60,00
ii - carne bovina não retalhada valor por quilo - r$
1 - carne de boi
traseiro - 2,10
dianteiro 1,30
ponta de agulha - 1,20
boi casado - 1,66
2 -carne de vaca
traseiro - 1,85
dianteiro - 1,20
ponta de agulha - 1,15
vaca casada - 1,50
iii - gado de criar valor por cabeça - r$
1 -bovino/bubalino
reprodutor acima de 3 anos - 650,00
vaca parida com cria - 330,00
vaca solteira ou novilha acima de 30 meses - 220,00
novilha até 30 meses - 165,00
novilha até 24 meses - 143,00
bezerra até 18 meses - 121,00
bezerra até 12 meses - 99,00
garrote acima de 30 meses ou boi para pasto - 312,00
garrote até 30 meses - 247,00
garrotes até 24 meses - 208,00
bezerro até 18 meses - 182,00
bezerro até 12 meses - 143,00
2 -eqüino
macho registrado - 1.350,00
fêmea registrada - 1.800,00
eqüino ou muar para serviço ou esporte - 200,00
égua comum com cria ao pé - 180,00
égua solteira ou potra acima de 30 meses (comum) 160,00
potro ou potra até 30 meses (comum) - 110,00
potranco ou potranca (comum) - 85,00
nota: a pauta fiscal fixada para os eqüinos registrados, exceto psi, será aplicada apenas nas saídas interestaduais, quando inexistir valor da operação, nos termos do § 5º do artigo 364-a do ricms; para os eqüinos psi, a pauta fiscal será fixada à parte.