comunicado cat nº 16, de 02-03-2004

comunicado cat nº 16, de 02-03-2004

(d.o.e. de 03-03-2004)

esclarece sobre o envio do arquivo especificado na portaria cat-95/03, de 17-11-2003, relativo a operações com combustíveis

o coordenador da administração tributária, considerando que o programa de computador denominado gerador de registro fiscal - combustíveis grf-cbt, previsto na portaria cat 95/03, de 17-11-2003, foi disponibilizado para download na página de serviços - download do posto fiscal eletrônico da secretaria da fazenda somente a partir de 25-02-04, esclarece que, excepcionalmente, o envio do arquivo especificado na referida portaria à secretaria da fazenda, referente às operações do mês de janeiro de 2004, deverá ocorrer até o dia 15 (quinze) de março de 2004.