portaria cat-95 de 17-11-03

portaria cat-95, de 17-11-2003

(doe 18-11-2003)

revogada pela portaria cat-131/15, de 20-10-2015 (doe 21-10-2015).

dispõe sobre a prestação de informações fiscais pelos contribuintes do setor de combustíveis.

com as alterações das portarias: cat-70/08, de 09-05-2008 (doe 10-05-2008; efeitos a partir de 1º de abril de 2008) e cat-145/08, de 25-11-2008 (doe 26-11-2008).

nota - v. comunicado cat-16/04.

o coordenador da administração tributária, tendo em vista o disposto no decreto 48.139, de 8-10-2003, expede a seguinte portaria:

artigo 1º - os fabricantes e os importadores de combustíveis derivados de petróleo, inclusive de solventes, as usinas e destilarias de açúcar e álcool, as distribuidoras de combustíveis, inclusive de solventes, como tal definidas e autorizadas por órgão federal competente, e os transportadores revendedores retalhistas - trr deverão enviar à secretaria dafazenda, até o dia quinze (15) de cada mês, arquivo gerado, estruturado, formatado e composto de acordo com as instruções contidas no manual de orientação, anexo i da portaria cat-32/96, de 28-3-1996, e com o disposto nesta portaria, contendo o registro fiscal de todas as suas operações e prestações realizadas a qualquer título no mês anterior.

artigo 2º - o revendedor varejista de combustíveis e os contribuintes do icms que adquirirem combustíveis para consumo deverão enviar à secretaria da fazenda, até o dia 15 (quinze) de cada mês, arquivo gerado, estruturado, formatado e composto de acordo com as instruções contidas no manual de orientação, anexo i da portaria cat-32/96, de 28-3-1996, e com o disposto nesta portaria, contendo o registro fiscal de todas as operações realizadas a qualquer título no mês anterior com combustíveis derivados de petróleo, gás natural veicular e álcool etílico hidratado combustível.

§ 1º - o revendedor varejista de combustíveis informará, além de suas aquisições, as operações de saídas acobertadas pelos seguintes documentos fiscais: (redação dada ao parágrafo pela portaria cat-70/08, de 09-05-2008; doe 10-05-2008; efeitos a partir de 1º de abril de 2008).

1- nota fiscal, modelo 1 ou 1-a;

2- nota fiscal eletrônica - nf-e, modelo 55.

§ 1º - o revendedor varejista de combustíveis informará, além de suas aquisições, apenas asoperações de saídas acobertadas por nota fiscal, modelo 1 ou 1-a.

§ 2º - os contribuintes que adquirirem combustíveis para consumo em quantidade superior a 10.000 (dez mil litros) no mês deverão informar as aquisições acobertadas pelos seguintes documentos fiscais: (redação dada ao parágrafo pela portaria cat-145/08, de 25-11-2008; doe 26-11-2008)

1 - nota fiscal, modelo 1 ou 1-a;

2 - nota fiscal eletrônica - nf-e, modelo 55.

§ 2º - os contribuintes que adquirirem combustíveis para consumo informarão as aquisições acobertadas pelos seguintes documentos fiscais: (redação dada ao parágrafo pela portaria cat-70/08, de 09-05-2008; doe 10-05-2008; efeitos a partir de 1º de abril de 2008).

1- nota fiscal, modelo 1 ou 1-a;

2- nota fiscal eletrônica - nf-e, modelo 55.

§ 2º - os contribuintes que adquirirem combustíveis para consumo informarão apenas as aquisições: (redação dada ao parágrafo pela portaria cat-29/04, de 07-05-2004; doe 08-05-2004; republicação doe 12-05-2004; efeitos retroagindo em relação às operações realizadas a partir de janeiro de 2004)

1 - acobertadas por nota fiscal, modelo 1 ou 1-a ;

2 - que superarem no período a quantidade de 10.000 (dez mil) litros em relação a cada tipo de combustível.

§ 2º - os contribuintes que adquirirem combustíveis para consumo informarão apenas as aquisições acobertadas por nota fiscal, modelo 1 ou 1-a.

§ 3º - o cumprimento da obrigação prevista neste artigo, não desobriga o contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados nos termos da portaria cat-32/96 da entrega de arquivo com o registro fiscal da totalidade de suas operações e prestações efetuadas a qualquer título, quando exigido.

artigo 3º - além das obrigações previstas no subitem 2.1.1 do manual de orientação, anexo i da portaria cat-32/96, os arquivos referidos nos artigos anteriores deverão conter obrigatoriamente registro fiscal referente aos itens de mercadorias constantes nos documentos fiscais relativos às operações de que trata esta portaria (registro tipo 54 e o correspondente registro tipo 75), bem como registros do tipo 88 com as especificações técnicas descritas no anexo único desta portaria. (redação dada ao caput do artigo pela portaria cat-70/08, de 09-05-2008; doe 10-05-2008; efeitos a partir de 1º de abril de 2008).

artigo 3º - além das obrigações previstas no subitem 2.1.1 do manual de orientação, anexo i da portaria cat-32/96, os arquivos referidos nos artigos anteriores deverão conter obrigatoriamente registro fiscal referente aos itens de mercadorias constantes nas notas fiscais modelo 1 ou 1a (registro tipo 54 e o correspondente registro tipo 75), bem como registros do tipo 88 com as especificações técnicas descritas no anexo único desta portaria.

parágrafo único: os arquivos enviados pelas distribuidoras de combustíveis, como tal definidas e autorizadas por órgão federal competente, deverão conter, além dos registros fiscais referidos no "caput", registro fiscal referente aos estoques, próprio e de terceiros, de gasolinas, óleo diesel e álcool etílico combustível, anidro e hidratado (registro tipo 74).

artigo 4º - os arquivos de que tratam os artigos 1º e 2º deverão ser gerados pelo programa de computador denominado "gerador de registro fiscal - combustíveis grf-cbt" e, após, enviados através da internet, com a utilização do programa de computador denominado "transmissão eletrônica de documentos - ted".

§ 1º - os programas referidos no "caput" serão disponibilizados para "download" na página de "serviços>download" do posto fiscal eletrônico da secretaria da fazenda, no endereço eletrônico: http://pfe.fazenda.sp.gov.br.
§ 2º - os arquivos deverão ser enviados ainda que, em caráter eventual, não tenham sido realizadas operações no período, inclusive no caso de o contribuinte encontrar-se com suas atividades paralisadas temporariamente.
§ 3º - o disposto no § 2º não se aplica ao contribuinte do icms que apenas adquirir combustíveis para consumo.

artigo 5º - o programa de computador denominado "gerador de registro fiscal - combustíveis - grf-cbt" poderá ser utilizado pelo contribuinte tanto para digitação dos documentos fiscais relativos às suas operações ou prestações quanto para importação dos dados previamente gerados em sistema próprio, de acordo com o leiaute descrito no anexo único desta e no anexo i da portaria cat-32/96.

§ 1º - os dados digitados e importados pelo programa de computador referido no "caput" serão automaticamente consistidos.
§ 2º - o programa de computador referido no "caput" exigirá a digitação de informações adicionais para composição do registro tipo "88" descrito no anexo único desta portaria, caso o arquivo importado do sistema próprio do contribuinte não tenha sido gerado com este tipo de registro.

artigo 6º - sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis, serão comunicados ao ministério público a falta de envio dos arquivos de que trata esta portaria, o envio de dados incompletos ou o envio de arquivos que não sejam relativos a operações ou prestações do período, para o fim de investigação sobre possível ocorrência de infração penal, tipificada no parágrafo único do artigo 1º da lei federal nº 8137, de 27-12-1990, e adoção de providências contra os responsáveis por sua prática.

artigo 7º - esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos em relação às operações realizadas a partir de janeiro de 2004.

anexo único - especificações técnicas

1- apresentação

1.1 este anexo i, em combinação com a portaria cat-32/96 e suas alterações, contém as orientações necessárias à estruturação e formatação dos arquivos previstos nas condições estabelecidas por esta portaria.

2- estrutura do arquivo

2.1 - além dos registros previstos no item 7 do anexo i da portaria cat-32/96, o arquivo será composto complementarmente pelos seguintes registros:
2.1.1 tipo 88c - registro concernente a operações envolvendo combustíveis / solventes e complementar ao registro 54 no que se refere a informações relativas à substituição tributária.
2.1.2 tipo 88d - registro concernente a operações envolvendo combustíveis / solventes e complementar ao registro 50 no que se refere à movimentação física das mercadorias e respectivas datas.
2.1.3 tipo 88e - registro de relacionamento entre codificação própria do contribuinte relativa a mercadorias referidas a combustíveis / solventes e a codificação sefaz sp.
2.1.4 tipo 88m - registro referente a período com ausência de operações a qualquer título.
2.1.5 tipo 88t - registro concernente a operações envolvendo combustíveis / solventes e complementar ao registro 50 no que se refere a informações relativas a prestação de serviços de transporte.

3- montagem do arquivo magnético

3.1 o arquivo deverá ser composto pelos conjuntos de registros previstos na portaria cat 32/96, anexo 1, item 8, incluídos os registros discriminados e classificados na ordem abaixo: (redação dada ao subitem pela portaria cat-29/04, de 07-05-2004; doe 08-05-2004; republicação doe 12-05-2004; efeitos retroagindo em relação às operações realizadas a partir de janeiro de 2004)

3.1 - o arquivo deverá ser composto pelos conjuntos de registros previstos na portaria cat-32/96 , anexo 1, item 8, incluídos os registros discriminados e classificados na ordem abaixo:

3.2 - a indicação "a/d" significa "ascendente/descendente".
3.3 - o conjunto de registros tipo 88 deverá ser incluído, na ordem apresentada, em seqüência imediatamente anterior ao registro 90.

4 - registros tipo 88

4.1. registro tipo "88c" - informações complementares sobre operações com combustíveis.

4.1.1 observações:

4.1.1.1 este registro complementa as informações relativas aos itens de mercadorias constantes nas notas fiscais modelo 1 ou 1-a e nota fiscal eletrônica - nf-e, modelo 55; (redação dada ao subitem pela portaria cat-70/08, de 09-05-2008; doe 10-05-2008; efeitos a partir de 1º de abril de 2008).

4.1.1.1 este registro complementa as informações relativas aos itens de mercadorias constantes nas notas fiscais modelo 1 ou 1a.

4.1.1.2 deverá ser gerado um registro do tipo "88c" correspondente a cada registro do tipo 54 da portaria cat-32/96 (envolvendo operações de combustíveis / solventes) informado, estabelecendo-se uma relação biunívoca.

4.1.1.3 os campos 03 a 10 deverão ser preenchidos de forma similar aos campos 2,3,4,5,6,8,9 e 10 do registro 54 correlato, respectivamente;

4.1.1.4 os campos de 11 a 15 devem ser preenchidos com valores (com 2 casas decimais presumidas) alinhados à direita e completados com zeros à esquerda.

4.1.1.5 os campos 11,12 e 13 serão preenchidos quando se tratar de operação interestadual (cfops 2xxx e/ou 6xxx). caso contrário, deverão ser preenchidos com zeros.

4.1.1.6 os campos 14 e 15 deverão ser preenchidos quando se tratar de operação cujo remetente da mercadoria é contribuinte substituído intermediário. caso contrário, deverão ser preenchidos com zeros.

4.2 registro tipo "88d" - informações sobre a data de emissão dos documentos ficais e locais de armazenagem.

4.2. registro tipo "88d" - informações sobre a data de emissão dos documentos fiscais e locais de armazenagem.

4.2.1- observações:

4.2.1.1 este registro complementa informações das notas fiscais, modelo 1 ou 1-a, e das notas fiscais eletrônicas - nfe, modelo 55, relativas às entradas e saídas de combustíveis; (redação dada ao subitem pela portaria cat-70/08, de 09-05-2008; doe 10-05-2008; efeitos a partir de 1º de abril de 2008)

4.2.1.1 este registro complementa informações das nf de entrada e de saída de combustíveis modelos 1 ou 1a;

4.2.1.2 deverá ser gerado um registro do tipo "88d" correspondente a cada nota fiscal informada, relativa a operações com combustíveis ou solventes; tratando-se de operação que não implique em movimentação física da mercadoria, os campos 11 a 17 devem ser deixados em branco. (redação dada ao subitem pela portaria cat-39/04, de 07-07-2004; doe 09-07-2004; efeitos retroagindo a 1º de janeiro de 2004)

4.2.1.2 deverá ser gerado um registro do tipo 88d correspondente a cada registro do tipo 50 da portaria cat 32/96 (envolvendo operações de combustíveis / solventes) informado; se a operação descrita na nota fiscal não envolver a movimentação física da mercadoria, os campos 11 a 17 devem ser deixados em branco. (redação dada ao subitem pela portaria cat-29/04, de 07-05-2004; doe 08-05-2004; republicação doe 12-05-2004; efeitos retroagindo em relação às operações realizadas a partir de janeiro de 2004)

4.2.1.2 deverá ser gerado um registro do tipo "88d" correspondente a cada registro do tipo 50 da portaria cat-32/96 (envolvendo operações de combustíveis / solventes) informado, estabelecendo-se uma relação biunívoca.

4.2.1.3 os campos de 03 a 9 deverão ser preenchidos de forma similar aos campos 2,3, 5,6,7,8 e 9 do registro 50 correlato, respectivamente;

4.2.1.4 os campos 12, 13 e 14 serão preenchidos com informações da identificação do contribuinte estabelecido no lugar em que se originou, fisicamente, a remessa da mercadoria.

4.2.1.5 os campos 15, 16 e 17 serão preenchidos com as informações da identificação do contribuinte estabelecido no lugar de destino físico da mercadoria. na hipótese do lugar de destino físico da mercadoria não estar obrigado a inscrição no cadastro de contribuintes do icms, os campos 15, 16 e 17 serão preenchidos com as informações referentes ao destinatário. (redação dada ao subitem pela portaria cat-29/04, de 07-05-2004; doe 08-05-2004; republicação doe 12-05-2004; efeitos retroagindo em relação às operações realizadas a partir de janeiro de 2004)

4.2.1.5 os campos 15, 16 e 17 serão preenchidos com informações da identificação do contribuinte estabelecido no lugar de destino físico, da mercadoria.

4.3. registro tipo "88e" - equivalência de códigos de produtos / mercadorias e serviços

4.3.1 observações:

4.3.1.1 este registro estabelece a correspondência entre os códigos definidos pela secretaria da fazenda de são paulo e a codificação utilizada pelo contribuinte informante, conforme registro do tipo 75 (portaria cat-32/96). o quadro codificação, exibido nas tabelas auxiliares, apresenta os códigos e respectivas mercadorias atribuídos pela sefaz sp.

4.3.1.2 deverá ser gerado um registro do tipo "88e" correspondente a cada registro do tipo 75 da portaria cat-32/96 (referentes a combustíveis / solventes) informado, estabelecendo-se uma relação biunívoca. a exceção se dá para o caso de solventes, onde a relação será unívoca.

4.3.1.3 os campos 3 e 4 deverão ser preenchidos de forma similar aos campos 2 e 3 do registro 10, respectivamente;

4.4. registro tipo "88m" - informação sobre período sem movimento

4.4.1 observações:

4.4.1.1 este registro é gerado somente quando não tenham sido realizadas operações no período, inclusive no caso de o contribuinte encontrar-se com suas atividades paralisadas temporariamente.

4.4.1.2 deverá ser gerado somente um registro 88m acompanhando os registros 10,11 e 90 da portaria cat-32/96;

4.4.1.3 os campos 3 e 4 deverão ser preenchidos de forma similar aos campos 2 e 3 do registro 10, respectivamente.

4.5 registro tipo 88t - informação sobre a prestação de serviço de transporte (redação dada ao subitem pela portaria cat-29/04, de 07-05-2004; doe 08-05-2004; republicação doe 12-05-2004; efeitos retroagindo em relação às operações realizadas a partir de janeiro de 2004)

4.5. registro tipo "88t" - informação sobre a prestação de serviço de transporte

4.5.1 observações:

4.5.1.1 este registro complementa as informações referentes às notas fiscais, modelos 1 ou 1-a, e às notas fiscais eletrônicas, modelo 55, relativamente ao transporte das mercadorias; (redação dada ao subitem pela portaria cat-70/08, de 09-05-2008; doe 10-05-2008; efeitos a partir de 1º de abril de 2008)

4.5.1.1 este registro complementa as informações referentes às notas fiscais modelos 1 ou 1a relativamente ao transporte das mercadorias;

.5.1.2 deverá ser gerado um registro "88t" correspondente a cada registro tipo 50 da portaria cat 32/96 (envolvendo operações de combustíveis / solventes) informado. (redação dada ao subitem pela portaria cat-29/04, de 07-05-2004; doe 08-05-2004; republicação doe 12-05-2004; efeitos retroagindo em relação às operações realizadas a partir de janeiro de 2004)

4.5.1.2 deverá ser gerado um registro "88t" correspondente a cada nota fiscal informada, relativa a operações com combustíveis ou solventes. (redação dada ao subitem pela portaria cat-39/04, de 07-07-2004; doe 09-07-2004; efeitos retroagindo a 1º de janeiro de 2004)

4.5.1.2 deverá ser gerado um registro 88t correspondente a cada registro tipo 50 da portaria cat-32/96 (envolvendo operações de combustíveis / solventes) informado, estabelecendo-se uma relação biunívoca;

4.5.1.3 os campos 3 a 8 deverão ser preenchidos de forma similar aos campos 2, 4, 5, 6, 7,e 8 do registro 50 correlato, respectivamente;

4.5.1.4 do campo 10 deverá ser preenchido com o número 1 quando o responsável pelo pagamento do serviço de transporte for o remetente da mercadoria (cif) e com o número 2 quando o responsável pelo pagamento for o destinatário da mercadoria (fob). (redação dada ao subitem pela portaria cat-29/04, de 07-05-2004; doe 08-05-2004; republicação doe 12-05-2004; efeitos retroagindo em relação às operações realizadas a partir de janeiro de 2004)

4.5.1.4 o campo 9 deverá ser preenchido com o número 1 quando o responsável pelo pagamento do serviço de transporte for o remetente da mercadoria (cif) e com o número 2 quando o responsável pelo pagamento for o destinatário da mercadoria (fob);

4.5.1.5 os campos 11, 12 e 13 serão preenchidos com informações da identificação do prestador de serviço de transporte; se a operação descrita na nota fiscal não envolver a movimentação física da mercadoria o campo 11 (cnpj/cpf frete) deve ser preenchido com a expressão "s/mov.fisica" e os campos 12 a 20 devem ser deixados em branco. (redação dada ao subitem pela portaria cat-29/04, de 07-05-2004; doe 08-05-2004; republicação doe 12-05-2004; efeitos retroagindo em relação às operações realizadas a partir de janeiro de 2004)

4.5.1.5 os campos 10, 11 e 12 serão preenchidos com informações da identificação do prestador de serviço de transporte;

4.5.1.6 o campo 14 deverá ser preenchido de acordo com a tabela de modalidade de transporte apresentada, abaixo, nas tabelas auxiliares. (redação dada ao subitem pela portaria cat-29/04, de 07-05-2004; doe 08-05-2004; republicação doe 12-05-2004; efeitos retroagindo em relação às operações realizadas a partir de janeiro de 2004)

4.5.1.6 o campo 13 deverá ser preenchido de acordo com a tabela de modalidade de transporte apresentada, abaixo, nas tabelas auxiliares;

4.5.1.7 os campos 15 a 19 deverão ser preenchidos quando a prestação do serviço de transporte envolver a modalidade rodoviária. (redação dada ao subitem pela portaria cat-29/04, de 07-05-2004; doe 08-05-2004; republicação doe 12-05-2004; efeitos retroagindo em relação às operações realizadas a partir de janeiro de 2004)

4.5.1.7 os campos 14 a 19 deverão ser preenchidos quando a prestação do serviço de transporte envolver a modalidade rodoviária;

4.5.1.8 os campos 15 e 16 deverão conter as informações sobre o veículo tracionador - caminhão de eixo simples, eixo duplo, trator, etc. (redação dada ao subitem pela portaria cat-29/04, de 07-05-2004; doe 08-05-2004; republicação doe 12-05-2004; efeitos retroagindo em relação às operações realizadas a partir de janeiro de 2004)

4.5.1.8 os campos 14 e 15 deverão conter as informações sobre o veículo tracionador - caminhão de eixo simples, eixo duplo, trator, etc.;

4.5.1.9 os campos 17 a 20 deverão conter as informações referentes ao semi- reboque e/ou reboque(s). não havendo esses tipos de veículos deixar o campo em branco. (redação dada ao subitem pela portaria cat-29/04, de 07-05-2004; doe 08-05-2004; republicação doe 12-05-2004; efeitos retroagindo em relação às operações realizadas a partir de janeiro de 2004)

4.5.1.9 os campos 16 a 19 deverão conter as informações referentes ao semi-reboque e/ou reboque(s). não havendo esse tipo de veículos, preencher com brancos.

5. formatação do registro 90

5.1 o registro 90 deverá ser organizado na forma preceituada pela portaria cat 32/96 compreendendo a contagem dos registros tipo 88, devendo esta ser informada nos campos 4 e 5 correspondentes e adicionada ao total geral (campo "tipo a ser totalizado" = 99).

6. tabelas auxiliares

6.1. tabela de cst

6.2. tabela de produtos sefaz - combustíveis / solvente

6.3. tabela de modalidade de transporte