INSTRUÇÃO NORMATIVA GAT Nº 015,DE 27.07.2004

·         ERRATA no DOE de 17.09.2004.

O Gerente da Gerência Geral de Administração Tributária - GAT, com base no que determina o Decreto nº 23.071, de 05.03.2001, e alterações, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com trigo em grão, farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, objeto do Protocolo ICMS 46/2000, e alterações,

Considerando a necessidade de harmonizar a base de cálculo do ICMS relativo às mencionadas operações;

Considerando as informações fornecidas pela Associação de Moinhos de Farinha de Trigo do Norte e Nordeste, relativamente aos preços dos produtos derivados do trigo,

RESOLVE:

I - O Anexo Único da Instrução Normativa DAT nº 009, de 03.04.2001, e alterações, passa a vigorar com a redação contida no Anexo Único da presente Instrução Normativa;

II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação;

III - Revogam-se as disposições em contrário.

GUSTAVO ANDRÉ COSTA BARBOSA
Gerente Geral de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÂO NORMATIVA GAT nº 015/2004

ERRATA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA GAT Nº 015, DE 27 DE JULHO DE 2004, EM 17 DE SETEMBRO DE 2004

ERRATA

IN GAT N º 015, DE 27 DE JULHO DE 2004

No Anexo Único da IN GAT nº 015, de 27 de julho de 2004,

ONDE SE LÊ: "Farinha de trigo a granel especial"

LEIA-SE: "Farinha de trigo a granel comum"

ONDE SE LÊ: "Farinha de trigo a granel comum"

LEIA-SE: "Farinha de trigo a granel especial"