PORTARIA SF Nº 055, DE 29.04.2010

·        Publicada no DOE de 30.04.2010;

·        Errata publicada em 05.05.2010.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista a necessidade de divulgar o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo – GLP, álcool etílico hidratado combustível – AEHC e gás natural veicular – GNV, para os efeitos do disposto no Decreto nº 23.997, de 30.01.2002, e alterações, e considerando o Ato COTEPE/PMPF nº 8/2010, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 23.04.2010, RESOLVE:

I - O Anexo Único da Portaria SF nº 012, de 05.02.2002, e alterações, passa a vigorar com as modificações contidas no Anexo Único da presente Portaria;

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01.05.2010;

III – Revogam-se as disposições em contrário.

DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO
Secretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 055/2010

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 012/2002

Este texto não substitui o publicado no DOE de 30.04.2010;

ERRATA – PORTARIA SF Nº 055, DE 29.04.2010

Tendo em vista a publicação no Diário Oficial da União de 03.05.2010, de errata do Ato COTEPE/PMPF nº 08, de 23.04.2010, no Anexo Único da Portaria SF nº 055, de 29.04.2010, que altera o Anexo Único da Portaria SF nº 012, de 05.02.2002, que divulga o preço médio ponderado a consumidor final – PMPF para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com os produtos especificados,

Este texto não substitui o publicado no DOE de 05.05.2010